Após a publicação da Lei nº 4.653/2025, os cargos de escrivão e investigador foram unificados e transformados na área de oficial investigador de polícia, carreira que será ofertada no novo concurso PC TO.
Para ingressar na carreira, o candidato deverá possuir nível superior de formação, além da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A nova nomenclatura do cargo adequa a PC TO à Lei Geral das Polícias Civis, sancionada no final de 2023, que impacta corporações de todo o país.
Um dos principais pontos da nova lei é a indicação de que o estado poderá estabelecer os critérios para a realização das etapas do concurso público.
No caso da Polícia Civil do Tocantins, não houve alteração nas etapas. Conforme indicado no art. 6º da Lei nº 3.461/2019 (Estatuto da PC TO), o concurso público da corporação deverá compreender provas ou provas e títulos, teste de aptidão física, exames médicos, avaliação psicológica, curso de formação na Escola Superior de Polícia, além de outras etapas previstas no edital de convocação.
Com a criação do cargo de oficial investigador de polícia civil, a PC TO precisou atualizar, sobretudo, as atribuições da carreira.
O aprovado no novo concurso público da Polícia Civil do Tocantins será responsável por:
a) efetuar:
b) vigiar locais suspeitos e impróprios para criança e adolescente, e apoio aos agentes dos órgãos específicos;
c) seguir suspeitos da prática de infrações penais;
d) coletar informações;
e) elaborar relatório sobre as investigações realizadas;
f) quando escalado, acompanhar ou chefiar equipe em diligência, mediante designação do Delegado de Polícia;
g) realizar escolta intermunicipal e interestadual de presos;
h) cumprir e fazer cumprir ordens e despachos exarados em procedimento investigatório;
i) lavrar e subscrever atos e termos administrativos;
j) providenciar e fiscalizar o andamento dos procedimentos.
O aprovado no concurso PC TO para o cargo de oficial investigador de polícia ingressará na carreira com remuneração inicial de R$7.315,66, correspondente à referência A da 1ª classe.
Ao final da carreira, a remuneração do servidor poderá chegar a R$15.860,76, valor referente à referência L da Classe Especial.
O Qconcursos tem um plano certo para cada etapa da sua preparação. Descubra o seu!
Novo concurso PC TO é aguardado após a criação da carreira de oficial
(Foto: Luiz de Castro/Governo do Tocantins)
Após a adequação da lei estadual à Lei Orgânica Nacional, a expectativa pelo novo concurso PC TO cresceu ainda mais.
Enquanto o Governo do Tocantins não realiza movimentações importantes que possam indicar novidades sobre o concurso público, o edital vem sendo cobrado não só pelos interessados em ingressar em uma das vagas, mas também por diversos agentes públicos estaduais.
No início do mês de agosto, a realização do concurso PC TO foi defendida pelo deputado estadual Moisemar Marinho.
De acordo com o parlamentar, a Polícia Civil do estado registra um déficit de 1.272 profissionais.
Segundo levantamento feito em junho deste ano, apenas 50% do efetivo previsto em lei está em atividade. O cenário deve piorar em 2026, com a previsão de aposentadorias que podem elevar o número de cargos vagos para 1.400.
O Ministério Público do Tocantins também tem cobrado um novo concurso público.
O órgão acionou a Justiça contra o Estado, solicitando medidas para suprir o déficit de efetivo na Polícia Civil e a realização de um novo certame.
Na ação, o MP TO requer a concessão de liminar que determine a publicação do edital do concurso PC TO em até 90 dias e a aplicação das provas em até 120 dias.
No final do ano passado, o governador Wanderlei Barbosa autorizou a abertura de novo concurso PC TO.
O aval foi para 452 vagas, sendo 381 para contratação imediata e 71 para formação de cadastro de reserva.
A oferta será distribuída entre os seguintes cargos:
Com a fusão dos cargos de agente e escrivão, o concurso passará a ofertar 252 vagas imediatas para o cargo de oficial investigador de polícia, além de outras 32 destinadas à formação de cadastro de reserva.
Quando autorizou a seleção, o governador chegou a mencionar a possibilidade de publicação do edital em até 30 dias, o que não se concretizou.
Para que o edital seja efetivamente divulgado, ainda é necessário que o governo conclua a escolha e contratação da banca organizadora, responsável por receber as inscrições e aplicar as provas aos candidatos.
