Durante live realizada nesta quarta, 20, o governador do Ceará, Elmano de Freitas, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu aval pela retomada do concurso PM CE.
De acordo com o chefe do poder Executivo estadual, a expectativa é de que os aprovados iniciem a carreira já em 2024.
“Acabam de me informar que o STF despachou, neste momento, favorável ao estado do Ceará para que o concurso prossiga. Nós estaremos convocando todos para a nossa turma de formação. Os aprovados vão começar a trabalhar em 2024. Serão mais de mil policiais", afirmou o governador, conforme destacado pelo portal da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.
O concurso PM CE estava suspenso desde o início de dezembro, após o ministro Alexandre de Moraes deferir medida cautelar que solicitava a interrupção do andamento das seleções.
A suspensão foi motivada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7491, que questiona a limitação do acesso das mulheres aos quadros da Polícia e Corpo de Bombeiros estaduais.
Com a retomada, as seleções que estão com editais válidos poderão voltar ao processo de chamamento dos concursos.
A medida impacta, sobretudo, os concursos PM CE que foram divulgados no final de 2022 para as carreiras de soldados e oficiais. Ambos os editais retomarão sem restrição de vagas e com a ampliação do cadastro reserva.
Vale relembrar que essa mesma decisão do STF também já suspendeu os concursos da PMERJ, da PM PA e também o da PM DF, ambos paralisados por restrição de gênero.
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STF determinou a retomada do concurso PM CE
(Foto: Divulgação)
Edital de soldados ofertou 1.500 oportunidades
Publicado no final de 2022, o edital do concurso PM CE já está na fase de publicação dos resultados do Teste de Aptidão Física (TAF).
O edital do concurso PM CE trouxe uma oferta de 1.500 vagas, sendo todas para soldado. Do total, são 1.000 imediatas e 500 para formar um cadastro de reserva.
Para concorrer à carreira de soldado da Polícia Militar do Ceará basta ter o nível médio de escolaridade, além de:
- idade igual ou superior a 18 anos e, na data de inscrição no concurso idade de até 29 anos, 11 meses e 29 dias; e
- possuir CNH, categoria B, válida;
O salário inicial do aprovado foi de R$4.983,30 (após o curso de formação).
Concurso PM CE de oficiais ofertou 300 vagas
Também publicado em 2022, o concurso PM CE para a carreira de oficial ofertou 300 oportunidades (entre imediatas e cadastro reserva). A carreira exige o nível superior de escolaridade.
O cargo é o de 2º tenente do quadro de oficiais combatentes, após conclusão no Curso de Formação de Oficiais (CFO).
A carreira também exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e válida, além de ter, no mínimo, 1,62m de altura, se do sexo masculino, e 1,57m, se do sexo feminino.
Vale destacar que a carreira ainda exige a idade entre 18 e 29 anos, 11 meses e 29 dias.
O salário inicial do aprovado será de R$8.084,05 (após o CFO).
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