O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a realização do concurso PM CE. O motivo é a restrição de vagas para mulheres.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes impacta os editais, com vagas para soldado e para 2º tenente do quadro de oficiais da Polícia Militar do Ceará.
Moraes deferiu medida cautelar e concedeu a suspensão por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7491, que mais uma vez questiona a restrição de gênero em um concurso de PM estadual.
Com a decisão do STF, a Polícia Militar do Ceará fica impedida de avançar com as etapas do concurso, por exemplo publicar resultados, homologar decisões e convocar os candidatos para posse nos cargos. A seleção fica paralisada até o julgamento da referida ADI.
Tanto a seleção para soldado quanto a de oficiais já estão em etapas complementares, após provas objetivas.
Vale relembrar que essa mesma decisão do STF também já suspendeu os concursos da PMERJ, da PM PA e também o da PM DF, ambos paralisados por restrição de gênero.
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Ministro Alexandre de Moraes suspende concurso da PM CE por restrição de gênero
(Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Publicado no final de 2022, o edital do concurso PM CE já está na fase de publicação dos resultados do Teste de Aptidão Física (TAF).
O edital do concurso PM CE trouxe uma oferta de 1.500 vagas, sendo todas para soldado. Do total, são 1.000 imediatas e 500 para formar um cadastro de reserva.
Para concorrer à carreira de soldado da Polícia Militar do Ceará basta ter o nível médio de escolaridade, além de:
Na Polícia Militar, o soldado recebe duas remunerações, sendo uma enquanto aluno durante o curso de formação e outra após a conclusão.
Veja os valores do edital de 2022
Os servidores ainda farão jus a benefícios que podem elevar a remuneração, mas não mencionados em edital.
Em novembro de 2022, a Polícia Militar do Ceará divulgou um edital com oferta de 300 vagas para o Curso de Formação de Oficiais (CFO). A oferta inclui cadastro de reserva e é destinada a que tem nível superior.
O cargo é o de 2º tenente do quadro de oficiais combatentes, após conclusão no Curso de Formação de Oficiais (CFO).
Ao todo, são 113 imediatas e 183 para formar um cadastro de reserva, com chances em ambos os sexos
Para concorrer, é necessário ter o curso de nível superior completo em instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de idade igual ou superior a 18 anos e, nada da inscrição, até 29 anos, 11 meses e 29 dias.
A carreira também exige a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria B e válida, além de ter, no mínimo, 1,62m de altura, se do sexo masculino, e 1,57m, se do sexo feminino.
O vencimento inicial que a carreira proporciona é de:
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