A realização do primeiro concurso TRF6, para a magistratura, será tema de reunião do Pleno Administrativo. Se aprovada, a seleção ofertará vagas para a carreira de juiz federal substituto.
A proposta será apresentada nesta quinta-feira, 14, em reunião que ocorrerá às 14h.
Se a pauta for aprovada, os preparativos devem ser iniciados internamente e podem avançar em breve. No entanto, ainda não há previsão de quando o edital será publicado.
Veja a seguir a pauta na íntegra:
Vale lembrar que o TRF6 é um órgão recém-criado. A lei de criação foi sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e prevê que os provimentos do novo órgão ocorram por meio de concurso público.
Recentemente, o regimento interno do Tribunal Regional Federal da 6ª região foi publicado.
A carreira de juiz federal é destinada a quem tenha o curso de bacharel em Direito há, no mínimo, três anos. Por se tratar do primeiro concurso do TRF6, não há histórico e muitas informações. O salário deve ser atrativo, em torno de R$33 mil no início da carreira.
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TRF6 deve receber aval para realizar o seu primeiro concurso para juiz substituto
(Foto: Divulgação)
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No segundo semestre de 2022, o Tribunal Regional Federal da 6ª região criou uma comissão organizadora para realizar o seu primeiro concurso público para servidores da Justiça Federal.
O grupo teria como objetivo a realização estudos preliminares visando o primeiro concurso TRF6.
A comissão do primeiro concurso TRF6 é composto pelos seguintes membros:
Desde então, não foram relatados avanços nessa primeira seleção.
Este primeiro concurso do TRF6 pode ter oferta de 150 vagas para servidores. A expectativa é que a maior parte das vagas seja para área de Tecnologia da Informação (TI).
A ideia é que, com mais servidores na área de TI, facilite a migração dos sistemas informatizados do TRF da 1ª Região, em Brasília, para o TRF6, que será instalado em Belo Horizonte.
O quantitativo de vagas foi informado pelo jornal O Tempo. O tribunal ainda não se pronunciou oficialmente.
A iniciativa de criação do TRF6 veio de uma proposta legislativa apresentada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de acelerar a tramitação das ações. Mais de um terço (30%) dos processos que tramitavam no TRF1 eram oriundos de Minas Gerais.
"Além de agilizar o julgamento dos processos judiciais originários de Minas Gerais, a criação do TRF6 irá desafogar a imensa carga de processos que tramita no TRF da 1ª Região, beneficiando não apenas os mineiros, mas outras 13 unidades da federação abrangidas pelo TRF com sede em Brasília", destacou o presidente do STJ, durante cerimônia de sanção da lei no Palácio do Planalto.
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