Os órgãos da Justiça Eleitoral já têm autorização para realizar 458 provimentos em 2024. O quantitativo consta na portaria 89/2024. expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro.
Mas esse número pode ser ainda maior. Isso porque tramita no Congresso Nacional o projeto de lei 04/2024, que prevê a criação de mais 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, sendo 242 para técnico judiciário e 232 para analista judiciário.
Em ofício enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, o TSE confirma que está "prevista a realização de revisão da Portaria
TSE nº 89/2024 logo após a efetiva publicação da Lei a ser aprovada, com a contemplação, entre outros, das autorizações das quantidades de cargos efetivos dispostas no normativo".
Desta forma, os 458 provimentos já autorizados poderão ser somados aos 474 previstos no projeto lei, chegando a até 932 provimentos em 2024.
Os provimentos de cargos efetivos são feitos por aprovados em concursos públicos para os cargos de técnico e analista judiciário.
Como a maioria dos órgãos não tem edital válido, os provimentos autorizados devem ser feitos por meio dos aprovados no próximo concurso unificado da Justiça Eleitoral (concurso TSE Unificado).
Apenas o TRE do Tocantins não participará do concurso de forma unificada, pois ainda tem edital em validade.
A seguir, veja a distribuição dos 458 provimentos já autorizados para este ano:
(Reprodução: Diário Oficial da União)
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A realização do concurso TSE Unificado e a criação de cargos para a Justiça Eleitoral foram abordadas em reunião no dia 6 de fevereiro entre o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rogério Galloro, e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
No encontro, a Federação expressou preocupação sobre a requisição de servidores na Justiça Eleitoral devido à falta de pessoal e pediu empenho do TSE para resolver a problemática.
Em resposta, o diretor-geral do TSE disse que a Justiça Eleitoral pretende resolver o problema por meio do concurso unificado. Segundo ele, o edital deverá ser publicado nos próximos dias.
Apesar da declaração do diretor-geral sobre a iminência para o concurso, o TSE só informou oficialmente que o edital está previsto para o primeiro semestre.
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O concurso unificado da Justiça Eleitoral terá oferta de 520 vagas para técnico e analista judiciário. Os cargos têm como requisito o nível superior completo e oferecem iniciais de até R$13 mil mais benefícios.
O formato unificado funciona da seguinte maneira: um único edital é publicado com vagas para o TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais (TSE), que assinaram o termo de adesão.
O edital de 2024 terá as vagas distribuídas entre o TSE e os 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país. Somente o TRE do Tocantins não participará da seleção por ainda ter seleção válida.
As provas serão realizadas nas cidades sedes dos tribunais, de maneira simultânea.
A resolução do concurso unificado informa que 33% das vagas serão reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
As vagas para técnico e analista judiciário serão divididas entre diferentes especialidades.
Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao termo de referência do concurso, que detalha quais áreas serão contempladas. Confira a seguir:
Técnico Judiciário
Analista Judiciário
*O quadro de cargos do termo de referência não indica as especialidades de Engenharia Civil - Segurança do Trabalho, Analista de Sistemas e Relações Públicas para analista judiciário. Mas elas estão incluídas no número de provas discursivas a serem corrigidas pela banca.
Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:
Os servidores ainda têm direito a uma série de benefícios, como o auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica (participação da União).
Em dezembro de 2024, o TSE informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) tinha sido escolhida como a banca do concurso unificado. Surpreendendo a todos, no dia 2 de janeiro, foi publicada uma notícia sobre a mudança na organizadora.
O Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a FGV não atendeu a um dos requisitos sobre a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PcD), prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
Frente a isso, um outro estudo foi realizado pelo TSE para escolher a nova banca organizadora da seleção. O Cebraspe foi então o escolhido.
Ele ficará responsável, agora, pela aplicação das provas do concurso. Com a contratação da banca, o edital fica iminente. O cronograma para execução das etapas já está em análise pelo TSE em conjunto com o Cebraspe.
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De acordo com o termo de referência do concurso TSE Unificado, os candidatos poderão ser avaliados pelas seguintes etapas:
É importante ressaltar que as provas para analista e técnico serão realizadas em turnos distintos.
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado junto com o edital.
Na prova discursiva do concurso TSE Unificado, a banca realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):
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Em 2006, a Justiça Eleitoral também realizou um concurso unificado. Na época, além do Tribunal Superior Eleitoral, participaram da seleção os Tribunais Regionais do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
No total, foram disponibilizadas 801 vagas com a seguinte divisão:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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