Concurso TSE Unificado: 458 provimentos são autorizados para 2024

Publicada a lista com os provimentos de cargos efetivos da Justiça Eleitoral para 2024. Quantitativo deve ser preenchido pelo concurso TSE Unificado!

Concursos Previstos
Autor:Bruna Somma
Publicado em:19/02/2024 às 15:37
Atualizado em:19/02/2024 às 15:57

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou 458 provimentos de cargos efetivos, por aprovados em concursos públicos, para os diferentes órgãos da Justiça Eleitoral em 2024. A lista foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 19. 


O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE MG) é o que tem o maior número de provimentos autorizados. Ao todo, são 111 vagas a serem preenchidas, sendo 86 para técnicos e 25 para analistas judiciários. 


Em seguida, está o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE SP) com autorização para 80 provimentos em 2024, sendo 43 para técnicos e 37 para analistas judiciários.


Na tabela a seguir, veja os números autorizados por tribunais: 


(Reprodução: Diário Oficial da União)


As autorizações constantes consideram os quantitativos de cargos efetivos passíveis de serem providos exclusivamente no exercício financeiro de 2024.


Como a maioria dos tribunais não tem edital válido, os provimentos autorizados devem ser feitos por meio dos aprovados no próximo concurso unificado da Justiça Eleitoral (concurso TSE Unificado). 


Somente o TRE do Tocantins não participará do concurso de forma unificada, pois ainda tem edital em validade. Para ele, há aval para provimento de um cargo de técnico judiciário.


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Concurso TSE Unificado está iminente, diz diretor-geral

A abertura do concurso TSE Unificado e a criação de cargos para a Justiça Eleitoral foram abordadas em reunião no dia 6 de fevereiro entre o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rogério Galloro, e a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).


No encontro, a Federação expressou preocupação a respeito da requisição de servidores na Justiça Eleitoral devido à falta de pessoal e pediu empenho do TSE para resolver a problemática.


Em resposta, o diretor-geral do TSE disse que a Justiça Eleitoral pretende resolver o problema por meio do concurso unificado. Segundo ele, o edital deverá ser publicado nos próximos dias, com 520 vagas.


Além disso, o diretor-geral mencionou uma outra solução para a falta de pessoal: o Projeto de Lei (PL) 04/2024, que propõe a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas.


Desse total, 232 cargos serão destinados a analistas judiciários e 242 a técnicos judiciários. O projeto foi apresentado no dia 11 de janeiro e ainda espera análise das comissões permanentes da Câmara dos Deputados.


Caso aprovado, os cargos serão preenchidos por aprovados em concursos públicos. A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 22 de janeiro, alocou R$76,4 milhões para essas despesas, viabilizando a criação dos cargos a partir de maio.


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Concurso terá 520 vagas para técnicos e analistas

O concurso unificado da Justiça Eleitoral terá oferta de 520 vagas para técnico e analista judiciário. Os cargos têm como requisito o nível superior completo e oferecem iniciais de até R$13 mil mais benefícios. 


O formato unificado funciona da seguinte forma: um único edital é divulgado com vagas para o TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais (TSE), que assinaram o termo de adesão. 


O edital de 2024 terá as vagas distribuídas entre o TSE e os 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país. Somente o TRE do Tocantins não participará da seleção por ainda ter seleção válida. 


As provas serão realizadas nas cidades sedes dos tribunais, de maneira simultânea.


A resolução do concurso unificado informa que 33% das vagas serão reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:

  • 20% das vagas para pessoas negras;
  • 10% das vagas para pessoas com deficiência; e
  • 3% das vagas para pessoas indígenas.

Apesar da declaração do diretor-geral sobre a iminência para o concurso, o TSE só informou oficialmente que o edital está previsto para o primeiro semestre.

Cargos e áreas do concurso TSE Unificado estão definidos

As vagas para técnico e analista judiciário serão divididas entre diferentes especialidades.


Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao termo de referência do concurso, que detalha quais áreas serão contempladas. Veja a seguir:


Técnico Judiciário

  • área Administrativa sem especialidade;
  • área Administrativa para agente de Polícia Judicial; e
  • área de Apoio Especializado em programação de sistemas.

Analista Judiciário

  • área Administrativa em Contabilidade;
  • área Administrativa sem especialidade;
  • apoio especializado em Tecnologia da Informação;
  • apoio especializado em Arquitetura;
  • apoio especializado em Arquivologia;
  • apoio especializado em Biblioteconomia;
  • apoio especializado em Enfermagem;
  • apoio especializado em Engenharia Civil;
  • apoio especializado em Engenharia Elétrica;
  • apoio especializado em Estatística;
  • apoio especializado em Engenharia Mecânica;
  • apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria;
  • apoio especializado em Odontologia;
  • apoio especializado em Psicologia;
  • apoio especializado em Serviço Social; e
  • área Judiciária sem especialidade.

*O quadro de cargos do termo de referência não indica as especialidades de Engenharia Civil - Segurança do Trabalho, Analista de Sistemas e Relações Públicas para analista judiciário. Mas elas estão incluídas no número de provas discursivas a serem corrigidas pela banca.


Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:

  • técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
  • analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Os servidores ainda têm direito a uma série de benefícios, como o auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica (participação da União).

Cebraspe é contratado para organizar o concurso

Em dezembro de 2024, o TSE informou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) tinha sido escolhida como a banca do concurso unificado. Surpreendendo a todos, no dia 2 de janeiro, foi publicada uma notícia sobre a mudança na organizadora.


O Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a FGV não atendeu a um dos requisitos sobre a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PcD), prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.


Frente a isso, um outro estudo foi feito pelo TSE para escolher a nova banca organizadora da seleção. O Cebraspe foi então o escolhido.


Ele ficará responsável, agora, pela aplicação das provas do concurso. Com a contratação da banca, o edital fica iminente. O cronograma para execução das etapas já está em análise pelo TSE em conjunto com o Cebraspe. 


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Concurso TSE Unificado define estrutura de provas

Conforme o termo de referência do concurso TSE Unificado, os candidatos poderão ser avaliados pelas seguintes etapas:

  • prova objetiva;
  • prova discursiva (somente para analista judiciário);
  • exame de aptidão física (somente agente de polícia judicial);
  • avaliação de títulos;
  • avaliação biopsicossocial; e
  • procedimento de heteroidentificação.

É importante ressaltar que as provas para analista e técnico serão realizadas em turnos distintos.


O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado junto com o edital.


Na prova discursiva do concurso TSE Unificado, a banca realizará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):

  • área Administrativa em Contabilidade: 200ª posição;
  • área Administrativa sem especialidade: 500ª posição;
  • apoio especializado em Análise de Sistema: 200ª posição;
  • apoio especializado em TI: 30ª posição;
  • apoio especializado em Arquitetura: 30ª posição;
  • apoio especializado em Arquivologia: 30ª posição;
  • apoio especializado em Biblioteconomia: 30ª posição;
  • apoio especializado em Enfermagem: 30ª posição;
  • apoio especializado em Engenharia Civil: 30ª posição;
  • apoio especializado em Engenharia Civil - Segurança do Trabalho: 30ª posição;
  • apoio especializado em Engenharia Elétrica: 30ª posição;
  • apoio especializado em Estatística: 30ª posição;
  • apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria: 30ª posição (cada carreira);
  • apoio especializado em Odontologia: 30ª posição;
  • apoio especializado em Psicologia: 30ª posição;
  • apoio especializado em Relações Públicas: 30º posição;
  • apoio especializado em Serviço Social: 30ª posição; e
  • área Judiciária sem especialidade: 500ª posição.

Resumo concurso TSE Unificado

  • Instituto: TSE + 26 TREs
  • Situação atual: banca contratada
  • Banca: Cebraspe
  • Cargos: técnico e analistas judiciário
  • Escolaridade: nível superior
  • Vagas: 520
  • Remuneração: R$8.529,64 a R$13.994,76
  • Inscrições: a definir
  • Data da prova objetiva: a definir

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Último concurso TSE Unificado foi realizado em 2006

Em 2006, a Justiça Eleitoral também abriu um concurso unificado. Na época, além do Tribunal Superior Eleitoral, participaram da seleção os Tribunais Regionais do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.


A oferta foi de 801 vagas com a seguinte divisão:

  • Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.  

As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.


Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:


TSE

  • prova objetiva;
  • prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
  • avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR

  • prova objetiva; e
  • prova discursiva.

TRE RJ

  • prova objetiva;
  • prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
  • prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. 


Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.


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