O edital do concurso TSE Unificado está em estágio final de elaboração pelo Cebraspe, banca organizadora. Mas a publicação depende da atualização de uma resolução pelo Tribunal Superior Eleitoral, que reestrutura cargos.
Essa resolução busca atualizar a descrição e especificação dos cargos efetivos, sobretudo na área de Tecnologia da Informação (TI), e ajustar o nível de escolaridade do técnico judiciário, que passou do nível médio para o superior, em função da Lei 14.456/2022.
A proposta de resolução estava em pauta para julgamento na sessão de 9 de abril. Porém, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, adiou a votação para um momento oportuno.
Quanto à nomenclatura dos cargos, a proposta visa que o cargo de técnico judiciário - área Apoio Especializado/ Operação de Computadores passe a ser técnico judiciário - área Apoio Especializado/Programação de Sistemas.
Já o cargo de analista judiciário - área Apoio Especializado/Análise de Sistemas deve mudar a nomenclatura para analista judiciário - área Apoio Especializado/Tecnologia da Informação (TI).
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Publicação do edital do TSE Unificado depende de aprovação de resolução
(Foto: Portal Educativa MS)
O edital do concurso vem sendo elaborado com base nessa proposta de resolução, que está pendente de aprovação. O documento já traz as novas atribuições, nomenclaturas e níveis de escolaridade que serão exigidos.
Por isso, somente depois da aprovação da resolução o edital poderá ser publicado.
As informações constam na ata do 84º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), que ocorreu no início de abril, em Minas Gerais.
O Tribunal Superior Eleitoral solicitou que todos os integrantes do concurso unificado encaminhassem a oferta atualizada até o dia 15 de abril.
Com isso, o TSE, que está à frente da organização do concurso, irá reunir os quantitativos para inclusão no edital.
O concurso unificado da Justiça Eleitoral funciona da seguinte forma: um edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais que assinaram o termo de adesão.
O próximo concurso terá oferta para o TSE e para os 26 TRE's do país. Somente o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins não participará, pois ainda tem edital válido até agosto.
Os candidatos se inscreverão para participar do concurso para determinado tribunal, e concorrerão somente para o tribunal escolhido, não podendo ser nomeados para um tribunal distinto.
As provas serão aplicadas no mesmo dia, simultaneamente nas cidades sedes dos tribunais que aderiram ao concurso.
De acordo com a legislação atual, os cargos de técnico e analista judiciários têm como requisito o nível superior completo. Para o Apoio Especializado será necessário ter a graduação na respectiva área.
Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:
Os servidores também contam com auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e assistência à saúde.
Há ainda um adicional de qualificação para quem já apresenta pós-graduação, mestrado ou doutorado. Aqueles que têm esses títulos já podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.
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De acordo com o termo de referência do concurso TSE Unificado, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado somente no edital.
Em suas redes sociais, o próprio TSE confirmou que o concurso "está chegando".
A publicação do edital chegou a estar prevista para o início de abril, conforme fontes ligadas ao processo, mas por conta de trâmites burocráticos, como a atualização das vagas e nomenclatura de cargos, teve um novo atraso.
Segundo a resolução publicada em 2023, o concurso unificado terá 33% das vagas reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
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A Justiça Eleitoral já realizou um concurso unificado no ano de 2006. A oferta foi para o Tribunal Superior Eleitoral e os TRE's do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
Foram disponibilizadas 801 vagas, ao todo, com a seguinte distribuição:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
No vídeo abaixo, Fernando Mesquita conta o passo a passo para garantir a aprovação no concurso TSE Unificado. Confira!
