Terminou no último sábado, 19, o 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais (Coptrel). Nesta segunda-feira, 21, o Tribunal Superior Eleitoral falou sobre as perspectivas para o concurso TSE unificado.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, o TSE explicou que não há, no momento, quaisquer novidades sobre a realização do concurso pela Justiça Eleitoral.
"Desta forma, não é possível projetar cenários no âmbito federal e mesmo nos estados", disse o TSE.
Com o Coptrel, havia uma expectativa para os rumos do concurso TSE unificado, que, até o momento, segue sem novidades. Isso porque entre as pautas do evento estava a realização da seleção.
Apesar de não haver qualquer projeção, por parte do TSE, o Tribunal Superior mantém a previsão de publicação de uma resolução sobre o concurso.
"Reiteramos que as atualizações sobre o certame virão com a publicação da respectiva resolução que trata do tema, que será amplamente divulgada nos canais de comunicação do Tribunal", finalizou o TSE nesta segunda, 21.
Durante o Coptrel, os presidentes dos TREs debateram apenas a necessidade da valorização do profissional da área de Tecnologia da Informação (TI) no âmbito da Justiça Eleitoral.
"Continuaremos a insistir nessa pauta, uma vez que entendemos ser a questão do investimento em tecnologia algo importante, não somente para o momento presente, mas especialmente para o futuro", afirmou o presidente do Coptrel, desembargador Maynard Frank.
Nesse sentido, os presidentes dos TREs aprovaram a necessidade de participação dos secretários de Tecnologia da Informação nos próximos dois encontros do colegiado.
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Futuro do concurso TSE unificado segue indefinido
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Vale lembrar que, no dia 26 de julho, a Fundação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) participou de uma reunião com o Tribunal Superior Eleitoral para tratar de diversos assuntos, entre eles o concurso unificado.
Na ocasião, a Fenajufe manifestou preocupação com a demora para a realização do concurso e preenchimento dos cargos vagos a tempo para as eleições municipais de 2024.
"A categoria tem acompanhado a pauta há meses e cobra uma posição definitiva. Além disso, mencionaram notícia que circulou em alguns estados de que o concurso não seria mais realizado centralizadamente", disse a Fenajufe.
Após tais entraves, três tribunais já se manifestaram. O TRE PE informou, em nota, que tem interesse em participar da seleção, que, segundo o órgão, será centralizada. O mesmo foi dito, em documentos internos, pelo TRE de Roraima.
Já o TRE de Minas Gerais levantou dúvidas sobre a realização da seleção ainda este ano. Segundo o tribunal mineiro, a seleção unificada será realizada em 2023 ou no primeiro semestre do próximo ano.
Há ainda a questão dos TREs com concursos válidos e que não podem participar do novo edital no momento. Esse é o caso do TRE RJ, que tem interesse no concurso unificado, mas não tem certeza sobre sua participação.
"Justamente pela validade do atual concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ), cuja vigência vai até novembro deste ano, ainda não está confirmada a nossa participação no certame da Justiça Eleitoral", disse o órgão, em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos.
Prepare-se para concursos! Confira as próximas seleções previstas nas regiões:
Atualmente, os cargos de técnico e analista judiciário exigem o nível superior completo. Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
Com isso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Isto é, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
O edital do último concurso unificado para Justiça Eleitoral ocorreu em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
O Cebraspe foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas.
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados, com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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