O futuro do concurso TSE unificado poderá ser definido nesta sexta, 18, durante o 82º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais (Coptrel), que ocorre entre os dias 17 (quinta-feira) e 19 de agosto (sábado), no TRE do Espírito Santo.
Isso porque, conforme itens da pauta preliminar, o concurso público unificado está entre os assuntos a serem tratados entre os presidentes dos Tribunais Eleitorais de todo o Brasil.
AO VIVO! Redação Folha traz detalhes sobre o dia "D" para o concurso do TSE Unificado
A programação do 82º Coptrel teve início às 14h da última quinta-feira, 17, com a reunião dos diretores-gerais dos TREs de todo país.
A cerimônia de abertura estava marcada para as 19h, com a participação do presidente do Coptrel e do TRE BA, desembargador Roberto Maynard Frank, e do anfitrião do evento, desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, que é secretário-executivo do Coptrel e presidente do TRE ES.
Nesta sexta, 18, segundo dia, a programação prevê uma reunião entre os presidentes dos TREs, a partir das 10h. Durante a sessão, serão debatidos temas pertinentes aos tribunais eleitorais.
Para o sábado, 19, último dia do evento, foi reservada a apresentação da "Carta de Vitória" e a leitura da ata, documento que reunirá os apontamentos indicados pelos presidentes durante o dia anterior.
Desta forma, no último dia, com a publicação da ata, é possível que o futuro do concurso do TSE unificado seja indicado.
Vale lembrar que, no dia 26 de julho, a Fundação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) participou de uma reunião com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tratar de diversos assuntos. Entre eles, o concurso unificado.
Na ocasião, a Fenajufe manifestou preocupação com a demora para a realização do concurso e preenchimento dos cargos vagos a tempo para as eleições municipais de 2024.
"A categoria tem acompanhado a pauta há meses e cobra uma posição definitiva. Além disso, mencionaram notícia que circulou em alguns estados de que o concurso não seria mais realizado centralizadamente", disse a Fenajufe.
O coordenador-geral do TSE, Rui Moreira, explicou à categoria que ainda estava pendente de aprovação a resolução autorizando o concurso, afirmando haver uma "grande dificuldade técnica que pode tornar inviável sua realização".
Desta forma, a Fenajufe informou que o TSE esperava concluir a consulta técnica com as empresas, para formalizar uma decisão administrativa sobre o tema, nos 15 dias seguintes, ou seja, neste mês de agosto.
Em julho, circularam informações de que bancas organizadoras não teriam datas e tempo hábil para realização do concurso em 2023. Questionado por Folha Dirigida por Qconcursos, o TSE negou tal entrave e enviou a seguinte nota:
"A informação não procede. O setor responsável nos informou que não há, no momento, quaisquer novidades sobre a realização do concurso. Reiteramos que as atualizações sobre o certame virão com a publicação da respectiva resolução que trata do tema, que será amplamente divulgada nos canais de comunicação do Tribunal".
No concurso unificado, um único edital é publicado com vagas para o TSE e para TREs, que demonstrem interesse em preencher os cargos vagos. Toda a organização do concurso, incluindo a contratação da banca, fica sob responsabilidade do TSE.
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Futuro do concurso TSE unificado poderá ser definido esta semana
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Após tais entraves, três tribunais já se manifestaram. O TRE PE informou, em nota, que tem interesse em participar da seleção, que, segundo o órgão, será centralizada. O mesmo foi dito, em documentos internos, pelo TRE de Roraima.
Já o TRE de Minas Gerais levantou dúvidas sobre a realização da seleção ainda este ano. Segundo o tribunal mineiro, a seleção unificada será realizada em 2023 ou no primeiro semestre do próximo ano.
Há ainda a questão dos TREs com concursos válidos e que não podem participar do novo edital no momento. Esse é o caso do TRE RJ, que tem interesse no concurso unificado, mas não tem certeza sobre sua participação.
"Justamente pela validade do atual concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ), cuja vigência vai até novembro deste ano, ainda não está confirmada a nossa participação no certame da Justiça Eleitoral", disse o órgão, em nota enviada à Folha Dirigida por Qconcursos.
Prepare-se para concursos! Confira as próximas seleções previstas nas regiões:
Hoje em dia, os cargos de técnico e analista judiciário exigem o nível superior completo. Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
Com isso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
No entanto, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Isto é, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
O edital do último concurso unificado para Justiça Eleitoral ocorreu em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
O Cebraspe foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas.
Veja a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados, com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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