Mais um passo foi dado rumo ao concurso TSE Unificado. O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário Eletrônico desta sexta-feira, 10, a resolução que reestrutura cargos da Justiça Eleitoral.
O documento foi aprovado na última terça, 7, em sessão plenária, pelo ministro Alexandre Moraes.
A resolução, que era um dos entraves para a publicação do edital do concurso, atualiza especificações de cargos e ajusta a escolaridade do técnico judiciário, que passa a exigir o nível superior, em função da Lei 14.456/2022.
Na terça, 7, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, ressaltou que as mudanças "garantem a padronização na estrutura dos cargos da Justiça Eleitoral em face da realização de concurso unificado".
Entre as alterações, a resolução cria a especialidade de Medicina do Trabalho para o cargo de analista judiciário.
Além de mudar a denominação dos cargos de analista judiciário de Engenharia para Engenharia Civil e de Análise de Sistemas para Tecnologia da Informação.
O cargo de técnico judiciário de segurança passa a ser denominado agente da Polícia Judicial.
De acordo com o texto aprovado, os seguintes cargos efetivos de técnico e analista judiciário existentes nos quadros de pessoal serão transformados em outros à medida que surgirem novas vagas, considerando-se os interesses e as necessidades de cada tribunal eleitoral do país:
A resolução ainda disciplina as atribuições gerais de todos os cargos de técnicos e analistas judiciários. Ela dispõe sobre a denominação, as atribuições e os requisitos para ingresso nos seguintes cargos efetivos:
O edital do concurso já estava sendo elaborado com base nessa proposta de resolução. O documento já traz as novas atribuições, nomenclaturas e níveis de escolaridade que serão exigidos.
Por esse motivo, o edital só poderia sair após a aprovação da resolução. A publicação chegou a ser cogitada para abril, mas foi adiada porque a reestruturação foi retirada da pauta do Plenário do TSE do dia 9 do mês.
A última previsão do TSE, apurada junto a fontes, é de publicação do edital até o próximo dia 15. No entanto, as chuvas no Rio Grande do Sul, levando ao adiamento de provas federais, podem atrasar mais um pouco o lançamento do concurso.
Oficialmente, o TSE ainda não detalha um prazo para a publicação do edital.
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Publicada resolução que reestrutura cargos na Justiça Eleitoral
(Foto: Divulgação)
Conforme a legislação atual, os cargos de técnico e analista judiciários têm como requisito o nível superior completo. Para o Apoio Especializado será preciso ter a graduação na respectiva área.
Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:
Os servidores também contam com auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e assistência à saúde.
Há ainda um adicional de qualificação para quem já apresenta pós-graduação, mestrado ou doutorado. Aqueles que têm esses títulos já podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.
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Segundo o termo de referência do concurso TSE Unificado, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado somente no edital.
O Cebraspe será a banca organizadora do concurso e responsável pela aplicação das provas, por exemplo.
De acordo com a resolução publicada em 2023, o concurso unificado terá 33% das vagas reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
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A Justiça Eleitoral já abriu um concurso unificado no ano de 2006. A oferta foi para o Tribunal Superior Eleitoral e os TRE's do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
Foram disponibilizadas 801 vagas, ao todo, com a seguinte distribuição:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
