TSE Unificado: resolução que viabiliza edital é avaliada
Votação da reestruturação de cargos, etapa anterior à publicação do edital do concurso TSE Unificado, está na pauta desta terça, 7 de maio.
Autor:Juliana Goes
Publicado em:02/05/2024 às 19:41
Atualizado em:07/05/2024 às 18:30
Nesta terça-feira, 7 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral irá avaliar a resolução que reestrutura os cargos do órgão. O documento é um dos entraves para a publicação do edital do concurso TSE Unificado.
No dia 9 de abril, a resolução seria avaliada, mas o ministro Alexandre de Moraes adiou a votação. Agora, uma nova data foi marcada, sendo esta o dia 7 de maio. Acesse aqui detalhes do processo.
A resolução a ser apreciada busca atualizar a descrição e especificação dos cargos efetivos, sobretudo na área de Tecnologia da Informação (TI), além de ajustar o nível de escolaridade do técnico judiciário, que passou do nível médio para o superior, em função da Lei 14.456/2022.
Quanto à nomenclatura dos cargos, a proposta visa que o cargo de técnico judiciário da área de Apoio Especializado/Operação de Computadores passe a ser técnico judiciário da área Apoio Especializado/Programação de Sistemas.
Já o cargo de analista judiciário de Apoio Especializado/Análise de Sistemas deve mudar a nomenclatura para analista judiciário de Apoio Especializado/Tecnologia da Informação (TI).
O edital do concurso vem sendo elaborado com base nessa proposta de resolução, que está pendente de aprovação. O documento já traz as novas atribuições, nomenclaturas e níveis de escolaridade que serão exigidos.
Por isso, somente depois da aprovação da resolução o edital poderá ser publicado.
Com isso, o TSE, que está à frente da organização do concurso, irá reunir os quantitativos para inclusão no novo edital.
Folha Dirigida por Qconcursos apurou com todos os Tribunais Regionais, além do próprio TSE, sobre esses quantitativos atualizados. Até o momento, 15 tribunais responderam.
É válido destacar que cada tribunal fez uma solicitação de vagas a serem disponibilizadas no concurso unificado. Esse número poderá ser alterado até a publicação do edital, mediante definição do TSE.
O concurso unificado da Justiça Eleitoral funcionará da seguinte forma: um edital será publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais que assinaram o termo de adesão.
Os candidatos se inscreverão para participar do concurso para determinado tribunal e concorrerão somente para o tribunal escolhido, não podendo ser nomeados para um TRE distinto.
Edital do concurso TSE Unificado poderá ter nova oferta de vagas
(Foto: Portal Educativa MS)
Veja os requisitos e remunerações dos cargos do concurso
De acordo com a legislação atual, os cargos de técnico e analista judiciários têm como requisito o nível superior completo. Para o Apoio Especializado será necessário ter a graduação na respectiva área.
Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:
técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Os servidores também contam com auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar e assistência à saúde.
Há ainda um adicional de qualificação para quem já apresenta pós-graduação, mestrado ou doutorado. Aqueles que têm esses títulos já podem solicitar o adicional no primeiro dia de atividade no tribunal.
Concurso TSE Unificado tem estrutura de provas definida
De acordo com o termo de referência do concurso TSE Unificado, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, os candidatos serão avaliados pelas seguintes etapas:
prova objetiva;
prova discursiva (somente para analista judiciário);
exame de aptidão física (somente agente de Polícia Judicial);
avaliação de títulos;
avaliação biopsicossocial; e
procedimento de heteroidentificação.
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado somente no edital.
A Justiça Eleitoral já realizou um concurso unificado no ano de 2006. A oferta foi para o Tribunal Superior Eleitoral e os TRE's do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
Foram disponibilizadas 801 vagas, ao todo, com a seguinte distribuição:
Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
prova objetiva;
prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR
prova objetiva; e
prova discursiva.
TRE RJ
prova objetiva;
prova discursiva (apenas para analista judiciário); e
prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.