As instituições tiveram até quinta-feira, 26, para enviarem suas propostas para a organização do concurso.
A banca com o melhor valor e que apresentar as técnicas necessárias será contratada. Com isso, ficará responsável pela aplicação das provas do concurso unificado, que serão aplicadas em cerca de 180 cidades do país, em uma logística próxima a do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Segundo o regulamento do Concurso Unificado, publicado no início de outubro, a previsão é de que a contratação da banca organizadora ocorra até o dia 22 de novembro.
No entanto, as mesmas fontes do Governo Federal informaram à Folha Dirigida por Qconcursos que a orientação é para que esse processo ocorra o mais rápido possível.
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Governo Federal organiza o primeiro Concurso Nacional Unificado
(Foto: José Cruz/Agência Brasil)
A equipe responsável pelo CNU quer ter a banca contratada o quanto antes, para resolver questões como conteúdo das provas, datas e cronograma.
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O que é o Concurso Nacional Unificado?
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos do Executivo Federal, que foram autorizados este ano.
A ideia é democratizar o acesso ao serviço público, já que as provas serão capilarizadas, como ocorre no Enem, e não apenas nas capitais dos estados.
No concurso unificado, uma mesma pessoa poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição. O valor ainda será revelado.
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que está a frente a organização do CNU, as datas previstas são:
- edital: 20 de dezembro de 2023;
- provas: até março de 2024;
- resultado final da etapa unificada: até maio de 2024;
- cursos de formação, quando cabível: até julho de 2024;
- posse dos novos servidores: até agosto de 2024.
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Quantas vagas serão oferecidas no Concurso Unificado?
A oferta total será de 6.640 vagas para carreiras dos níveis médio e superior, com salários que chegam a R$23.579,71 (no caso de auditor-fiscal do trabalho).
No total, 22 órgãos e entidades do Executivo Federal assinaram o termo de adesão ao Concurso Nacional Unificado. Veja a lista a seguir:
- IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística): 895 vagas;
- Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas): 502 vagas;
- Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas;
- Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária): 440 vagas;
- Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia): 80 vagas;
- MTE (Ministério do Trabalho e Emprego): 900 vagas;
- Ministério da Saúde: 220 vagas;
- AGU (Advocacia Geral da União): 400 vagas;
- Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar): 40 vagas;
- Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica): 40 vagas;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): 30 vagas;
- ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar): 35 vagas;
- MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços): 110 vagas;
- MCTI em partes (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação): 296 vagas;
- MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública): 130 vagas;
- MinC (Ministério da Cultura): 50 vagas;
- MEC (Ministério da Educação): 70 vagas para ATPS;
- MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania): 40 vagas;
- MPI (Ministério dos Povos Indígenas): 30 vagas;
- MPO (Ministério do Planejamento e Orçamento): 60 vagas;
- MGI (Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos) e as carreiras transversais: 1.480 vagas;
- Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas.
A adesão do CNU foi voluntária. Isto é, os órgãos e entidades públicas, que receberam aval para o preenchimento de vagas, puderam escolher participar ou não da seleção unificada.
A Defensoria Pública da União (DPU) também mostrou interesse, mas, no último momento, decidiu não participar do CNU.
Vagas serão definidas por blocos temáticos?
A proposta do Governo Federal é que as 6.640 vagas do Concurso Nacional Unificado (CNU) sejam distribuídas entre blocos temáticos. A princípio, foram informados oito blocos:
- Administração e Finanças Públicas;
- Setores Econômico, Infraestrutura e Regulação;
- Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário;
- Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação;
- Políticas Sociais; Justiça e Saúde;
- Trabalho e Previdência;
- Dados, Tecnologia e Informação Pública; e
- Nível intermediário.
No entanto, o número de blocos está em revisão após a adesão de todos os órgãos e entidades públicas ao CNU.
"Vão ser seis, sete blocos ou um pouco mais talvez. A lógica é que esses blocos tenham afinidade temática", explicou Esther Dweck, no programa Bom dia, ministra.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Pereira Cardoso Júnior, também já adiantou que será publicado um edital por bloco temático.
"Ao invés de fazer um edital gigante de mil páginas, é melhor e mais didático ter editais por blocos. Para os candidatos se orientarem e até mesmo tomarem decisão sobre qual qual bloco querem concorrer", explicou o secretário, em entrevista ao podcast 'Podconcurseiro'.
Como serão as inscrições do Enem do Concursos?
As inscrições do Concurso Nacional Unificado, também chamado de Enem dos Concursos, serão realizadas após a publicação do edital, no site da banca organizadora contratada.
Primeiro, o candidato terá que escolher um bloco temático. Só será possível se inscrever para um dos blocos temáticos.
Em seguida, o concorrente irá listar, por ordem de prioridade, quais carreiras dentro do bloco quer concorrer. Desde que tenha todos os requisitos necessários.
Desta forma, uma mesma pessoa poderá concorrer a mais de um cargo dentro do bloco temático e pagando apenas uma taxa de inscrição.
Como serão as provas do Concurso Nacional Unificado?
O concurso unificado terá, como primeira etapa, provas objetivas (de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos) e provas discursivas (de Conhecimentos Específicos).
As provas deverão ser realizadas em um único dia, até março de 2024, simultaneamente em cerca de 180 municípios pelo país. Os candidatos serão submetidos a:
- provas objetivas de aplicação comum a todos os candidatos e candidatas; e
- provas objetivas e dissertativas específicas por blocos temáticos.
De acordo com o MGI, as provas objetivas de aplicação geral deverão perpassar três dimensões:
- valorização do ethos público;
- da realidade brasileira e das relações entre Estado; e
- relação das políticas públicas e o desenvolvimento nacional.
O secretário de Gestão de Pessoas do MGI explicou que o ethos público, por exemplo, se refere a vocação para servir e trabalhar como servidor público.
"Outra dimensão que precisa ser contemplada, não só na prova, mas na formação ao longo da vida, é a dimensão da realidade brasileira. A gente acha que as questões históricas e estruturais da realidade brasileira também precisam estar presentes no concurso. Em que as pessoas não apenas demonstrem conhecimento sobre a realidade brasileira, como o interesse em enfrentar os problemas".
Já a dimensão de relação das políticas públicas e o desenvolvimento nacional visa aferir se a pessoa está antenada com as necessidades de política e aperfeiçoamento do estado.
"Essas questões de competência são diferentes das questões típicas de conhecimento especializado que são cobradas também em Português, Matemática, Direito, que obviamente também vão estar presentes nesse concurso. Mas, essas questões gerais também precisam ser contempladas".
Conforme o Guia Referencial para concursos públicos, desenvolvido pelo Enap (Escola Nacional de Administração Pública), as disciplinas de Língua Portuguesa e Raciocínio-Lógico Quantitativo são recomendadas.
"O Guia traz um indicativo de temas que estarão nessa prova comum. Estamos muito preocupados com a diversidade, em questões que o servidor público precisa saber", frisou a ministra Esther Dweck.
A lista de todas as disciplinas do CNU só será definida pela comissão junto à banca organizadora que será contratada.
E como serão as provas discursivas?
As provas específicas e dissertativas abordarão temas circunscritos aos blocos temáticos pré-estabelecidos, numa concepção em que se busque apreender dos candidatos aptidões e competências de aprendizagem contínua no ambiente de trabalho ao longo do ciclo laboral no setor público.
“O objetivo é selecionar profissionais com capacidade de obter conhecimentos e desenvolver especializações diversas que se fizerem necessárias para o bom desempenho das inúmeras funções públicas com as quais se defrontarão ao longo dos seus percursos profissionais”, disse o MGI no artigo publicado no Estadão.
Segundo os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão confirmados, por completo, no edital.
Mas, a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, tranquilizou:
"Quem já estuda, vai estar preparado. Podem ficar tranquilos. Todos que já se preparam para concursos vão ter bagagem para fazer esse concurso unificado".
Além das provas objetivas e discursivas, o concurso unificado poderá ter análise de títulos, quando determinado em lei para a carreira.
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