Todos os anos, até o dia 31 de maio, os órgãos, autarquias e demais entidades federais devem encaminhar seus pedidos de editais ao Ministério da Economia, em busca de um novo aval. Este ano, os concursos das agências reguladoras também foram solicitados.
A boa notícia é que boa parte deles foi atendido! São 8 agências que somam 365 vagas.
Estão autorizados concursos para as seguintes agências:
O maior número de vagas autorizadas foi para o concurso da Anac. Todas as vagas são apenas para uma carreira de nível superior.
O concurso para a Anvisa vai trazer 50 vagas de nível superior.
O concurso para ANTT vai trazer 50 vagas da seguinte forma:
A Agência Nacional de Águas (ANA) recebeu autorização para 40 vagas. Também todas para quem tem graduação.
O concurso para Aneel recebeu o aval para 40 vagas, na carreira de especialista.
Agora autorizados, o próximo passo para que esses concursos sejam publicados é a escolha da banca organizadora. Esta instituição ficará responsável por gerir o concurso, como receber as inscrições e aplicar as provas.
Depois da banca escolhida, há a assinatura de contrato entre as partes e depois o edital deve sair.
Um ponto importante é que os editais não devem demorar a sair!
Conforme regra do governo federal, depois que a portaria de autorização do concurso é publicada em diário oficial o prazo máximo para o edital sair é de até 6 meses.
Ou seja, todos os concursos as agências devem ser publicados até janeiro.
Agências Reguladoras receberam autorização oficial do governo para 8 concursos (Foto: Ascom/Anvisa)
Apesar de diversas vagas autorizadas, os concursos das agências reguladoras não trouxeram as vagas para as carreiras de nível médio, que existem em seus quadro.
Essas vagas, inclusive, estavam nos pedidos que foram enviados ao governo federal.
Quais as carreiras de nível médio nas agências reguladoras?
Valores atualizados conforme tabela oficial do governo federal de julho de 2023.
Nível médio
Nível superior
Os subsídios são em início de carreira (primeira classe) e os mesmos para todas as agências.
A Agência Nacional de Águas tenta, desde 2020 a abertura do seu concurso ANA.
Segundo a agência reguladora, o pedido enviado em 2020 não foi autorizado, mas segue aguardando por isso. Ao todo, a ANA solicita 101 vagas para um novo concurso, sendo elas para os seguintes cargos:
Os subsídios, no início das carreiras, são de R$15.058,12, para os especialistas, R$13.807,57, para os analistas administrativos, e de R$7.016,67, para os técnicos administrativos.
O pedido, que segue em análise no Ministério da Economia, chegou a ganhar força no ano passado, após o Governo Federal confirmar seleções para as agências reguladoras, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022.
No entanto, até o momento, o aval não foi dado e a Agência Nacional de Águas segue com um quadro de pessoal defasado. Em resposta à Folha Dirigida, a ANA informou que conta, atualmente, com 104 cargos vagos.
"O concurso foi solicitado para recomposição do quadro da ANA e adequação às novas atribuições recebidas pela instituição referentes à regulação do saneamento básico", explica a agência sobre a motivação do pedido enviado ao ME.
Caso seja autorizado, o concurso ANA deve contar com vagas em Brasília, onde fica a sede da agência.
A Agência Nacional de Telecomunicações estudava a possibilidade de enviar um novo pedido de concurso Anatel ao Ministério da Economia.
Segundo a Anatel, "o envio de um novo pedido em 2022 está sendo avaliado" e observará o prazo em lei. Pela regra, os órgãos públicos federais têm até o dia 31 de maio para enviar novos pedidos de concurso.
Sobre a necessidade de um novo concurso, desde a sua criação, a Anatel explica que não conta com o quantitativo de servidores previsto na Lei nº 10.871/2004.
"Paulatinamente, o quadro de pessoal tem enfrentado decréscimos significativos apesar do fortalecimento de capacidade institucional que o setor de telecomunicações exige", disse a Anatel.
Como o pedido de concurso ainda não foi feito, não é possível confirmar os cargos e vagas que serão solicitados. Mas, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações, atualmente o quadro conta com 374 cargos vagos.
O último pedido enviado, em 2020, visava ao preenchimento de 333 vagas, sendo elas nas seguintes carreiras:
As remunerações oferecidas para os técnicos de administração e regulação são de R$7.474,67 e R$7.846,37, respectivamente.
Já os analistas costumam receber R$14.265,57, enquanto os especialistas têm um salário de R$15.516,12. Os valores já contam com o auxílio-alimentação de R$458.
Um novo concurso Aneel foi pedido na época. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica, já foi registrada a solicitação, no módulo de seleção de pessoas do Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal (Sigepe), iniciando assim os trâmites para pedir ao Ministério da Economia a autorização do novo concurso.
"Estamos na fase de levantamento de dados internos para concluir o preenchimento dessa solicitação", disse à Folha Dirigida.
Como o pedido ainda está sendo concluído, não é possível confirmar os cargos e vagas que serão solicitados. No entanto, a Aneel adianta que esse quantitativo deve seguir o quadro de cargos vagos da agência.
Atualmente, a Aneel possui 184 cargos vagos, nas seguintes funções:
Segundo a agência, a regulação do setor elétrico e as atividades de gestão a ela relacionadas são estratégicas para o Estado, sendo assim, a recomposição das vagas vem sendo anualmente pleiteada.
"O número crescente de agentes setoriais e demandas endereçadas à agência, a complexidade advinda das novas tecnologias e o empoderamento do consumidor, com demandas cada vez mais sofisticadas, são alguns dos temas que fazem premente a necessidade de recomposição do quadro de servidores da Aneel", diz a Agência.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pediu autorização do seu concurso ANP. O pedido enviado em 2021 segue válido, segundo a administração.
O pedido que aguardava uma posição do ME visava ao preenchimento de 107 vagas, nos seguintes cargos:
Como informado em 2021, o objetivo, segundo a ANP, é recompor o quadro efetivo, que caiu de 685 pessoas, em 2017, para 613, em 2020.
No ano passado, por exemplo, somando os números de funcionários cedidos de outros órgãos, estagiários, terceirizados, entre outros, a Agência contava com 1.516 trabalhadores.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar informou à Folha Dirigida que já estava em curso um novo pedido de concurso ANS. A
O número de vagas e os cargos não foram definidos.
Eram 90 cargos vagos, nas seguintes áreas e escolaridades:
A Agência Nacional de Transportes Terrestres confirmou à Folha Dirigida o envio de um novo pedido de concurso ANTT 2023 ao Ministério da Economia. Ao todo, solicitadas 362 vagas, em cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
Nível médio
Nível superior
Segundo a Agência, as solicitações são enviadas, anualmente, até o mês de maio, prazo limite para o envio ao Ministério da Economia. Este ano, o pedido acima será encaminhado.
"Pedidos foram feitos nos anos de 2014, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021. No entanto, dadas as diretrizes governamentais e a situação fiscal do país, não se teve retorno positivo para realização de certame para provimento de vagas na Agência", explicou a ANTT.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária solicitou um novo concurso Anvisa ao então Ministério da Economia. Em resposta à Folha Dirigida, a autarquia informou que o pedido seria feito no prazo definido em lei, ou seja, até maio deste ano.
"A Anvisa está em fase final de elaboração do processo que requererá novo concurso e encaminhará o pedido no prazo estipulado pelo Decreto n. 9.739, de 28 de março de 2019", explicou a Agência.
Ao todo, seriam solicitadas 107 vagas, que serão distribuídas por cargos dos níveis médio e superior, sendo eles:
O quantitativo a ser solicitado ao ME corresponde ao atual número de cargos vagos na autarquia.
Tal dado evidencia a redução no quadro de pessoal da Agência, considerando que o pedido feito em 2020 foi para 75 vagas, 32 a menos do que a solicitação a ser feita este ano.
"Há necessidade de concurso já que as atuais vagas desocupadas somente podem ser providas por meio de seleção pública", explica a Anvisa.
