O Orçamento de 2025, aprovado pelo Congresso Nacional em março, traz uma previsão de 134 vagas para os concursos DPU. O texto ainda depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve sair nos próximos dias.
Do total de vagas previstas para a Defensoria Pública da União (DPU), 91 são para criação de cargos e 43 para o provimento por meio de concursos já realizados ou novos.
A Lei Orçamentária Anual não lista quais carreiras terão as vagas preenchidas. O texto traz apenas uma estimativa para provimento e criação de postos por meio de concursos.
Ainda é necessária uma autorização para que as vagas sejam efetivamente preenchidas.
DPU tem mais de 100 vagas previstas no PLOA 2025
(Foto: Agência Senado)
Uma boa notícia é que o Orçamento aprovado para as vagas já é um indicativo favorável para que nomeações de concursos da DPU possam ocorrer em 2025.
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Em agosto do ano passado, o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, falou sobre a perspectiva de realização de novo concurso DPU em 2025.
De acordo com ele, a oferta será para a carreira de defensor público federal.
"Nós temos um déficit histórico de defensores federais, mas temos uma perspectiva, para o ano de 2025, de realizarmos um concurso público para ingresso na carreira de defensor público federal”, afirmou o defensor, em evento realizado no Ministério Público do Trabalho.
Os requisitos da carreira são:
A atual remuneração inicial da carreira, em 2025, é de R$37.628,65.
O último concurso DPU para defensor público-geral foi aberto em 2017.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida entrou em contato com a DPU para verificar como estão os preparativos para o novo concurso. Porém, o órgão ainda não respondeu.
A Defensoria Pública da União também busca abrir um novo concurso DPU, com vagas para a área de Apoio.
Em 2023, o órgão tentou aderir à primeira edição do Concurso Nacional Unificado (CNU). O objetivo era oferecer vagas para os seguintes cargos administrativos:
Os vencimentos básicos iniciais são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior).
A DPU, no entanto, acabou não assinando o termo de adesão ao concurso unificado.
Conforme fontes ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida, a Defensoria queria fazer um concurso somente para formação de cadastro reserva, isso porque não tinha autorização orçamentária para ingresso de novos servidores.
A primeira edição do Concurso Nacional Unificado, por sua vez, ofereceu 6.640 vagas imediatas e nenhum órgão participante teve oportunidades somente em cadastro de reserva.
Não há informações se a DPU também buscará aderir ao CNU em 2025.
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Em agosto de 2024, foi publicada a resolução que assegura a reserva de 2% das vagas para pessoas trans e travestis nos próximos concursos DPU.
A medida é válida para ingresso nos cargos de defensor, da área de Apoio, e também de estagiários.
Conforme a resolução, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União, considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento.
Quem optar por se inscrever na cota de pessoas trans e travesti concorrerá, concomitantemente, às vagas reservadas e destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso.
Dentro da cota, os aprovados passarão por entrevista, com uma comissão especial, com integrantes indicados pela banca organizadora do concurso e aprovados pelo Conselho Superior.
A comissão será constituída por três pessoas de notório saber na área, engajamento na atuação em matéria de gênero e representatividade de gênero, raça e idade, sendo que, pelo menos um dos integrantes, deverá ser pessoa trans.
Os concursos DPU já previam cotas de 5% para pessoas indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
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