O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 reserva uma previsão de 134 vagas para concursos DPU. O texto, elaborado pelo Governo Federal, está em tramitação no Congresso Nacional.
Do total de vagas previstas para a Defensoria Pública da União (DPU), 91 são para criação de cargos e 43 para o provimento, por meio de concursos já realizados ou novos.
Vale destacar que o PLOA não traz a lista de carreiras que terão as vagas preenchidas.
O projeto traz somente uma previsão para provimento e criação de vagas para concursos. Ainda é necessária sua autorização para que as vagas sejam efetivamente preenchidas.
O Congresso Nacional irá analisar o texto antes da votação em Plenário. Emendas, inclusive, podem ser feitas modificando o texto.
DPU tem mais de 100 vagas previstas no PLOA 2025
(Foto: Agência Senado)
Uma boa notícia é que o Orçamento previsto para as vagas já é um indicativo favorável para que nomeações de concursos da DPU possam ser realizadas em 2025.
Teoria, prática, revisão e orientação personalizadas para você. Clique aqui e veja como conquistar a sua vaga!
No final do mês de agosto, o defensor público-geral federal, Leonardo Cardoso de Magalhães, informou que há uma perspectiva de realização de novo concurso DPU em 2025.
A oferta, segundo ele, será para a carreira de defensor público federal.
"Nós temos um déficit histórico de defensores federais, mas temos uma perspectiva, para o ano de 2025, de realizarmos um concurso público para ingresso na carreira de defensor público federal”, afirmou o defensor, em evento realizado no Ministério Público do Trabalho.
A carreira tem como requisitos:
A atual remuneração inicial da carreira, em 2024, é de R$36.529,16. Para o próximo ano, o valor passará para R$37.628,65.
O último concurso DPU para defensor público-geral foi aberto em 2017.
A Defensoria Pública da União também busca realizar o seu novo concurso DPU, com vagas na área de Apoio.
Em 2023, o órgão tentou participar do Concurso Nacional Unificado (CNU), também conhecido como Enem dos Concursos. O objetivo era oferecer vagas para os seguintes cargos administrativos:
Os vencimentos básicos iniciais são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior).
A DPU, no entanto, acabou não assinando o termo de adesão ao concurso unificado.
Segundo fontes ouvidas pelo Qconcursos Folha Dirigida, a defensoria queria fazer um concurso apenas para formação de cadastro reserva, isso porque não tinha autorização orçamentária para ingresso de novos servidores em 2023.
O Concurso Nacional Unificado, por sua vez, oferece 6.640 vagas imediatas e nenhum órgão participante tem oportunidades somente em cadastro de reserva.
Em agosto deste ano, foi publicada a resolução que assegura a reserva de 2% das vagas para pessoas trans e travestis nos próximos concursos DPU.
A medida é válida para ingresso nos cargos de defensor, da área de Apoio e também de estagiários.
Conforme a resolução, aprovada pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da União considera-se pessoa trans aquela que se identifica e vive abertamente sua condição, com um gênero diferente daquele atribuído ao seu nascimento.
Quem optar por se inscrever na cota de pessoas trans e travesti concorrerá concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso.
Dentro da cota, os aprovados passarão por entrevista com uma comissão especial, com integrantes indicados pela banca organizadora do concurso e aprovados pelo Conselho Superior.
A comissão será constituída por três pessoas de notório saber na área, engajamento na atuação em matéria de gênero e representatividade de gênero, raça e idade, sendo que pelo menos um dos integrantes deverá ser pessoa trans.
Os concursos DPU já previam cotas de 5% para pessoas indígenas, 5% para pessoas com deficiência e 20% para pessoas negras.
Saiba também como estudar para concursos fazendo questões:
