A ministra da Gestão, Esther Dweck, defendeu a minuta de decreto do estágio probatório para aprovados em concursos federais.
Em entrevista ao portal Jota, Dweck reforçou que o aprimoramento dos mecanismos de avaliação é a melhor forma de defender a estabilidade dos servidores públicos.
Para haver a atualização da avaliação do funcionalismo público, será necessária a divulgação do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a ministra, a publicação das novas diretrizes ocorrerá ainda neste semestre.
"Sou uma pessoa que defendo muito a estabilidade do servidor público. Defendo muito o serviço público. E eu acho que, para a gente poder defender isso com tranquilidade, tem que demonstrar que as pessoas trabalham bem. Porque, infelizmente, até por uma tentativa de desmerecer o serviço público, pegam casos isolados e os transformam em casos gerais", afirmou Dweck.
A chefe da pasta da Gestão declarou que, entre os diversos pontos destacados no decreto, há a avaliação de pares e até a autoavaliação do servidor que ainda estiver em estágio probatório.
"Vai ter uma avaliação não só do chefe da unidade. Tem a própria autoavaliação, a possibilidade de avaliação de pares. Você vai aumentar a possibilidade de avaliação. A gente provavelmente vai também ter planos de trabalho mais objetivos, que permitem uma avaliação melhor, se a pessoa está cumprindo ou não. Mas é, de fato, fazer com que o estágio probatório seja uma última avaliação antes da pessoa ter estabilidade", infrmou Dweck.
Ao ingressar nos cargos para os quais foram aprovados, os servidores serão submetidos, conforme indicado na minuta do decreto, a um curso de formação.
O curso será ministrado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e demais escolas de governo do Poder Executivo Federal.
Por meio dele, os novos ingressantes terão acesso a um programa de desenvolvimento inicial.
O objetivo está em alinhar a conduta do servidor, mínimo, aos seguintes aspectos:
Ministra reforça minuta do decreto de estágio probatório
(Foto: Adalberto Marques/MGI)
De acordo com a minuta do decreto, a avaliação de desempenho no estágio probatório será composta por três ciclos avaliativos, sendo eles após 12, 24 e 32 meses, respectivamente, contados a partir do início do efetivo exercício no cargo.
A pontuação máxima em cada ciclo será de 100 pontos.
A cada ciclo avaliativo será assegurado ao servidor em estágio probatório a possibilidade para apresentar pedido de reconsideração e recurso.
Será considerado aprovado no estágio probatório o servidor que obtiver média igual ou superior a 85 pontos, calculada com base nos resultados dos três ciclos avaliativos.
O servidor que não for aprovado no estágio probatório será exonerado ou reconduzido ao cargo anteriormente ocupado.
Na entrevista ao portal Jota, a ministra Esther Dweck reforçou que os aprovados nos editais autorizados desde 2022 já serão submetidos ao novo modelo de avaliação do estágio probatório.
Isso inclui não só os candidatos que ingressaram no serviço público pelo concurso INSS, MPO e MMA, mas também os futuros aprovados no CNU.
Cabe destacar que a ministra já confirmou que todos os aprovados no Concurso Nacional Unificado realizarão um curso de formação desenvolvido pela Enap.
Todos os novos servidores terão acesso à formação a distância, com duração de 280 horas, a ser concluída nos primeiros 36 meses de exercício.
Além disso, cinco carreiras disponíveis no CNU terão formação presencial na Escola Nacional de Administração Pública, sendo elas:
Nesse caso, o curso de formação presencial terá carga horária variável entre 360 e 580 horas e certificação de pós-graduação emitida pela Enap.
Após a aplicação do Concurso Nacional Unificado, a expectativa gira em torno da realização de uma nova edição do CNU.
De acordo com Dweck, a 2ª edição já está no radar do governo federal. No entanto, o número de vagas poderá ser menor que as mais de 6 mil oportunidades oferecidas no primeiro CNU.
Segundo a chefe da pasta, o ministério tem feito uma análise e quer avaliar todos os efeitos positivos e o custo-benefício desse novo formato, que é inédito. Esse acompanhamento está sendo conduzido junto ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Com o estudo, o MGI avaliará o que deu certo, o que precisa mudar e, principalmente, se vale a pena realizar o novo CNU.
Quanto ao número de oportunidades, Esther Dweck reforçou que ainda não há um quantitativo fechado.
"Essa é uma variável relevante, mas a gente não fechou esse número. Claro que tem uma questão de custo-benefício. Não precisa ser 6 mil, pode ser menos. Mas o mais importante para a gente tomar a decisão final é fazer uma boa análise de tudo o que deu certo, do que precisa aprimorar", disse.
A decisão sobre um novo CNU deve ficar para o final do ano, de acordo com a responsável pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Caso uma nova edição seja realizada, a tendência é que o edital seja divulgado até março, para que as provas sejam aplicadas no mês de agosto.
