O reajuste salarial dos servidores federais para 2025 será pago no dia 2 de maio, com a remuneração referente ao mês de abril. A confirmação é do Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O pagamento do reajuste aos servidores e nomeados em concursos federais será retroativo ao mês de janeiro. Ele foi possível pela sanção da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além disso, a Medida Provisória nº 1.286, de 2024, que prevê os aumentos salariais, ainda está vigente até o dia 2 de junho.
O governo, em acordo com o Congresso Nacional, enviou um Projeto de Lei para substituir a MP 1286. Porém, o texto ainda não foi aprovado.
A Medida Provisória formalizou os termos de acordos firmados pelo MGI nas Mesas de Negociação, com as carreiras civis do funcionalismo federal, ao longo de 2024.
Essas negociações, com acordos anteriores, garantiram a recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.
Governo pagará reajuste aos servidores federais em maio
(Foto: Semob DF)
Desde a aprovação da Lei Orçamentária pelo Congresso Nacional e seu envio para a sanção presidencial, o MGI e os demais órgãos do governo adotaram os procedimentos necessários para operacionalizar a folha de pagamentos e garantir o pagamento no dia 2 de maio.
Os reajustes, acordados no ano passado, ocorrerão em duas etapas:
Não houve aumento do auxílio-alimentação dos servidores federais, que permanece em R$1 mil.
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Além do reajuste, a MP prevê mudanças nas progressões das carreiras e criação de novos cargos.
Conforme o governo, 86% das carreiras terão agora 20 níveis diferentes de progressão. Antes, essa proporção era de 30%.
A decisão da reestruturação por carreira e cargo considerou critérios como a magnitude das perdas inflacionárias e a necessidade de iniciar processos mais amplos de reorganização e racionalização das carreiras.
Na maioria das situações, os salários de ingresso tiveram correções menores, enquanto os salários do topo receberam percentuais maiores, de modo a tornar as trajetórias profissionais financeiramente mais atrativas ao longo do ciclo de vida laboral dos servidores.
A MP ainda traz a criação de novas carreiras transversais: analista de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e analista de Desenvolvimento Socioeconômico, com 750 vagas cada.
Segundo a ministra Esther Dweck, essas duas novas carreiras estarão na segunda edição do Concurso Nacional Unificado (CNU).
A realização de um novo CNU em 2025 já está confirmada. Com a sanção do Orçamento de 2025, os preparativos devem avançar.
Os órgãos participantes e o número de vagas ainda estão em definição.
Em entrevista exclusiva ao Qconcursos Folha Dirigida, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Júnior, informou que CNU 2025 deve ter em torno de 3 mil vagas, metade do oferecido na primeira edição.
"Está em aberto um conjunto de vagas que estão previstas de serem autorizadas em 2025. Tudo somado, a gente acredita que pode conseguir reunir algo como 3 mil, 3.500 vagas para realizar uma segunda edição do concurso unificado".
De acordo com a ministra Esther Dweck, a escolha da banca organizadora do CNU 2025 será iniciada neste mês de abril. Já as provas deverão ser realizadas em setembro ou outubro.
O governo avalia mudanças para o novo Concurso Unificado com base nos aprendizados da primeira edição. A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida listou todas as mudanças já anunciadas. Confira aqui!
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