Os sindicatos dos servidores públicos federais solicitaram, em caráter de urgência, uma reunião com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), para tratar de pautas referentes aos concursos federais, planos de carreira e mais.
A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e a Federação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (FENADSEF) enviaram ofício ao secretário de Gestão, José Celso Cardoso, e ao secretário de Relações de Trabalho, José Lopez Feijó.
No documento, as categorias enfatizam que o MGI já vem adotando medidas para combater as desigualdades, como as aplicação da reserva de cotas e a realização do Concurso Nacional Unificado.
Além disso, defenderam que é necessário haver uma programação dos concursos públicos para que se possa garantir a manutenção da estrutura do estado, sem que se afete os principais setores da Administração.
"À defesa do concurso público como forma principal de contratação para a administração federal é preciso associar mecanismos que compensem a elitização do corpo de servidores, sobretudo das carreiras mais valorizadas, com o consequente aumento da desigualdade social", diz o ofício.
Os sindicatos ainda evidenciaram as cotas sociais como instrumentos de redução das desigualdades, inclusive para que pessoas hipossuficientes possam ter acesso aos cargos públicos.
Defende-se, ainda, a proteção aos cargos de nível auxiliar e médio.
Principais pontos elencados como pautas:
Ainda não há informações sobre um retorno do MGI a respeito da solicitação e data para o encontro.
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O documento enviado pelas categorias citou o novo percentual de cotas, que já foi sugerido e está em discussão.
O Governo Federal trabalha em uma proposta de renovação das cotas em concursos federais e processos seletivos simplificados.
A reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso à minuta do Projeto da Lei (PL) de cotas, que será encaminhado ao Congresso Nacional.
O texto, que ainda está em elaboração, prevê que a reserva mínima seja de 34% para cotas. Tal quantitativo será distribuído da seguinte forma:
A novidade principal é a ampliação da reserva de vagas para negros, que atualmente é de 20%, e torna obrigatória também cotas para indígenas e quilombolas.
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Sindicatos pedem concursos federais com cotas, vagas por região e mais
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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Para quem está de olho no Concurso Nacional Unificado, já foi confirmado pela ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, que haverá aplicação de cotas. O "Enem dos Concursos" tem edital previsto para dezembro deste ano.
Dweck informou que a aplicação da Lei de Cotas será realizada da maneira mais correta possível.
A chefe da pasta reforça, ainda, que a forma pela qual a Lei de Cotas estava sendo aplicada nas seleções federais não garantia o mínimo de 20%. Segundo Esther, a cota deve ser utilizada como um patamar mínimo para a entrada de mais negros nos órgãos públicos.
“De fato, a maneira como estava sendo aplicada, acabava não garantindo as cotas mínimas de 20%. Ou a cota de 20% tinha virado um teto, e não um piso que é como tem que ser” , afirmou Dweck durante o evento.
O Concurso Nacional Unificado buscará preencher quase 8 mil vagas em diversos setores.
Conforme divulgado pela Folha Dirigida por Qconcursos, os órgãos devem indicar, se participarão ou não do edital unificado, ainda nesta semana.
A adesão ao concurso é voluntária e, caso algum órgão não participe da seleção unificada, ele terá que realizar seu respectivo concurso separadamente.
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