O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, voltou a chamar atenção para o déficit de efetivo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), o que impacta diretamente os concursos PF e PRF.
A declaração foi dada nesta terça-feira, 9, durante a audiência da CPI do Crime Organizado (CPICRIME), no plenário do Senado.
Lewandowski destacou que ambas as corporações operam com pouco mais de 13 mil servidores cada, número considerado insuficiente para a dimensão do território brasileiro, especialmente nas áreas de fronteira.
Segundo o ministro, mesmo países com estruturas muito mais robustas enfrentam dificuldades de vigilância, o que evidencia a pressão sobre as forças federais brasileiras.
“Nós temos falta de efetivos. São tão somente 13 mil homens na Polícia Federal e aproximadamente o mesmo número na Polícia Rodoviária Federal. Para cuidar de um país continental como este... Imaginem, senhoras e senhores, nós, brasileiros, com esse efetivo pequeno que nós temos”, afirmou Lewandowski.
O ministro ainda citou que a fronteira do Brasil com a Bolívia é maior que a dos Estados Unidos com o México. um exemplo para reforçar o tamanho do desafio operacional.
Ministro Lewandowski fala sobre baixo efetivo em concursos PF e PRF
(Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Déficit de efetivo reacende debate sobre concursos PF e PRF
A fala de Lewandowski ocorre em um momento chave: tanto a PF quanto a PRF já admitiram, em diferentes ocasiões, que operam no limite do efetivo e dependem de novos concursos para recompor seus quadros.
Em novembro, o diretor-geral da PF, Andrei Passos, afirmou no Senado que o efetivo ideal da corporação seria de cerca de 30 mil servidores, ou seja, o dobro do atual.
Ele reforçou que existe um estudo de redimensionamento em andamento:
“Hoje somos menos de 13 mil policiais e contamos com cerca de 2 mil servidores administrativos. Estamos realizando um dimensionamento da força de trabalho para definir o cenário ideal de pessoal”, disse.
O estudo técnico também orienta o aproveitamento dos aprovados no atsual concurso PF 202, que já prevê a formação de 2 mil novos policiais ao longo de 2026.
A PF já está na fase final do concurso policial com mil vagas, e planeja chamar mais mil aprovados em 2026, totalizando 2 mil novos servidores. A Academia Nacional de Polícia, inclusive, já iniciou os preparativos para o Curso de Formação Profissional.
O cronograma prevê:
- 1ª turma (Agente): 26/01 a 08/05 de 2026
- 2ª turma (Demais cargos): 18/05 a 28/08 de 2026
Com isso, segundo Andrei, a PF deve alcançar pela primeira vez o seu efetivo legal completo, embora ainda distante do considerado ideal.
Concurso PRF tem quarta turma convocada
A Polícia Rodoviária Federal também opera próximo ao seu limite de 13.098 policiais, conforme prevê a lei. Ainda assim, o diretor-geral da PRF já admitiu que o número é insuficiente e aposta no avanço da PEC da Segurança Pública para ampliar o quadro.
A corporação convocou recentemente 321 excedentes para a 4ª turma do CFP, após aval do MGI, além de aprovados remanescentes da turma anterior, um movimento para aproveitar a validade final do concurso de 2021.
Paralelamente, a PRF confirmou que solicitou um novo concurso, com:
- 263 vagas para policial rodoviário federal
- 248 vagas para agente administrativo (nível médio)
Se autorizado, as nomeações ocorrerão ao longo de 2026.
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PEC da Segurança Pública pode ampliar efetivo da PRF
A fala de Lewandowski também dialoga com a agenda de reformas em andamento.
A PEC da Segurança, já aprovada na CCJ da Câmara, propõe uma reorganização do sistema nacional de segurança pública e pode redefinir atribuições da PRF, inclusive prevendo aumento do efetivo.
O diretor-geral da PRF afirmou:
“Com a nova organização — caso a PEC venha a ser aprovado — teremos necessidade de ampliar o efetivo da PRF”.
A corporação busca esse aumento há alguns anos. Há uma Medida Provisória que propõe elevar para 18 mil o limite de servidores da PRF.
O objetivo da proposta é criar 4.902 novos cargos de policial rodoviário federal, mas o projeto ainda não teve avanços.
Em agosto de 2024, assim que a PEC foi apresentada, o ministro Ricardo Lewandowski havia dito que a proposta não resultaria em aumento de efetivo, no primeiro momento.
“Na verdade, não estamos ampliando as atribuições da PRF, ela já vem desempenhando essas funções. Nós vamos reconhecer juridicamente o que ela está fazendo de fato. Nós temos hoje um efetivo, não vou dizer suficiente para todas as demandas, mas um número de integrantes que me parece bastante razoável para atender neste momento às demandas. A ampliação é uma cogitação que deverá ser pensada no futuro”, disse Lewandowski.
Dessa forma, o ministro não descartou a possibilidade de ampliar o efetivo da PRF, mas destacou que essa não será uma condição para que a proposta entre em vigor. Ele avaliou que a corporação já desempenha as funções previstas na PEC.
