A ideia é mudar o sistema de Segurança Pública do Brasil e definir um novo papel para o Governo Federal.
Basicamente, a União passaria a ter mais responsabilidade no combate ao crime, podendo atuar de forma conjunta aos estados e municípios.
Em relação aos concursos públicos, uma mudança significativa é a possível transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Ostensiva Federal (POF).
Além da PRF, a PEC ainda extingue a Polícia Ferroviária Federal (PFF), que, apesar de prevista na Constituição, nunca saiu do papel.
Diante desse cenário, haveria a criação da Polícia Ostensiva Federal (POF) e a sua inclusão na Constituição. Essa nova polícia, segundo a PEC, atuaria em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
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Lula convocará governadores este mês
Além do pronunciamento, o presidente Lula também falou na última sexta, 6, sobre a PEC da Segurança Pública, em entrevista à rádio Difusora Goiânia.
Segundo o presidente, os governadores serão convocados ainda este mês, em até 15 dias, para debater a nova proposta.
"Vou convocar o Caiado (governador de Goiás) e os outros 26 governadores de estado dentro de, no máximo, 15 dias, porque quero fazer um plano de Segurança Pública neste país e quero fazer em parceria com os 27 governadores", afirmou o presidente.
Esta não é a primeira vez que o presidente cita o diálogo com os governadores. Em agosto, durante um encontro com Lewandowski e outros ministros que já foram governadores, Lula confirmou as tratativas para a aprovação da PEC.
"Estou muito otimista. Agora vamos convidar os 27 governadores para fazer uma apresentação para eles", garantiu o presidente Lula anteriormente.
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Presidente Lula convocará governadores este mês para debater
a "PEC da Segurança Pública" (Foto: Joedson Alves/Agência Brasil)
PEC propõe a instalação de uma Polícia Judiciária e uma Operacional
A "PEC da Segurança Pública", na prática, faria com que o Governo Federal tivesse dois tipos de polícias: a Judiciária e a Operacional.
A Judiciária seria a Polícia Federal (PF), que passaria a ter mais atribuições, como a investigação de organizações criminosas e milícias privadas, além do combate aos crimes ambientais.
Já a PRF, passaria a ser a Polícia Operacional, em um papel Ostensivo (POF), com a função de patrulhar, além das rodovias federais, as hidrovias e ferrovias.
O objetivo é dar ao Governo Federal ainda mais poder na Segurança Pública.
Com relação à PRF, a alteração na nomenclatura para 'POF' é enxergada por membros do governo como um ponto delicado. Isso porque teria a necessidade de reestruturar todo o quadro, além de ampliá-lo a partir da necessidade de criar novos cargos.
Fala-se, inicialmente, que seriam necessários 3 mil novos cargos. Mas, até o momento, não há uma decisão sobre esse quantitativo.
Em julho, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) emitiu uma nota sobre a "PEC da Segurança Pública", informando que, até aquele momento, o texto ainda não havia sido apresentado formalmente.
"Assim que tivermos acesso ao texto da PEC, o sistema sindical contribuirá ativamente com sugestões e análises, trazendo à base todas as informações e definindo em conjunto as ações do sistema sindical. Acreditamos no diálogo e na cooperação para a construção de uma carreira cada vez mais forte e respeitada. Seguimos firmes no compromisso de defender os interesses dos Policiais Rodoviários Federais, garantindo que qualquer mudança venha para fortalecer e valorizar ainda mais esta instituição tão importante para o Brasil", disse a FenaPRF.
Anualmente, a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal enviam ao Governo Federal pedidos de novos concursos públicos.
Este ano, a Polícia Federal solicitou 2.599 vagas para concursos PF nas áreas Policial e Administrativa. Veja a divisão:
Área Policial da PF
- agente - 1.115 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10);
- escrivão - 364 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10);
- papiloscopista - 13 vagas (nível superior em qualquer área e remuneração de R$14.710,10);
- perito - 57 vagas (nível superior em áreas específicas e remuneração de R$14.710,10); e
- delegado - 261 vagas (nível superior em Direito e remuneração de R$27.831,70).
Para ingressar nos cargos listados acima, o candidato deverá possuir o nível superior completo.
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Área Administrativa da PF
- nível médio: agente administrativo (626 vagas); e
- nível superior: administrador (26), arquivista (nove), assistente social (13), bibliotecário (uma), contador (nove), economista (três), enfermeiro (três), estatístico (quatro), farmacêutico (duas), médico (70), nutricionista (uma), psicólogo (seis), técnico em assuntos educacionais (13) e técnico em comunicação social (três).
Os ganhos iniciais da Polícia Federal na Área Administrativa são de R$6.173,31, para o agente administrativo, e R$7.296,69, para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40.
Os valores acima já incluem o auxílio-alimentação de R$1 mil, reajustado pelo governo. A jornada de trabalho dos servidores Administrativos na PF é de 40 horas semanais.
No caso do concurso PF Administrativo, a portaria autorizativa está próxima de ser anunciada oficialmente.
O Ministério da Gestão e Inovação, pasta responsável pelos avais, já iniciou as tratativas junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
Em ofício acessado pelo Qconcursos Folha Dirigida, a diretora de Provimento e Movimentação de Pessoal, Maria Aparecida Ferreira, solicitou a redistribuição de 26 cargos vagos.
A movimentação, de acordo com o MGI, é crucial para atender à demanda solicitada pela PF, visando à autorização para o novo concurso da Polícia Federal da área Administrativa.
No caso da Polícia Rodoviária Federal, o pedido é para realização de concursos PRF com 5.137 vagas. Confira a distribuição a seguir:
Área Policial da PRF
- policial rodoviário: 4.902 vagas.
Para ingressar na carreira, é necessário ter o nível superior completo.
Além da autorização por parte do governo, o concurso PRF ainda depende da criação de mais vagas para a área Policial, visto que o atual quadro da Polícia Rodoviária Federal está completo.
A remuneração inicial de um PRF será de R$12.253,84, a partir de 2026.
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Área Administrativa
- agente administrativo: 235 vagas
Para ingressar na carreira é exigido o nível médio completo. A remuneração inicial do aprovado será de R$6.173,31.
