A Defensoria Pública da União (DPU) tem até o final desta semana para decidir sobre a participação no Concurso Nacional Unificado (CNU). Caso confirme, deverá assinar o termo de adesão, assim como os demais órgãos participantes.
Em ofício encaminhado a todos os confirmados no CNU, a secretária-executiva do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), Cristina Kiomi, informa que o termo de adesão deve ser assinado até quarta-feira, 11 de outubro.
A assinatura é obrigatória mesmo para as entidades que já informaram o interesse em participar.
Além disso, cada órgão deverá indicar um membro representante e um suplente para o “Comitê Consultivo e Deliberativo” do concurso unificado. As indicações permitirão a criação da Comissão Organizadora da seleção.
No caso específico da DPU, também será preciso assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACP) entre os órgãos da Administração Pública e dos Poderes da União. Isso porque a Defensoria Pública é independente e não está vinculada diretamente ao Executivo.
A Defensoria Pública da União confirmou que pediu informações ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a adesão ao Concurso Nacional Unificado. O objetivo é oferecer as vagas do concurso DPU por meio da seleção unificada.
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DPU pode aderir ao Concurso Nacional Unificado
(Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)
A Defensoria terá vagas para contratação de servidores nos seguintes cargos administrativos:
Por lei, a DPU tem autonomia para abertura de concursos públicos, não sendo necessária a autorização do Governo Federal para o preenchimento de vagas.
Porém, ao assinar o Acordo de Cooperação Técnica, a Defensoria Pública da União poderá se juntar aos demais órgãos do Executivo Federal no concurso unificado.
O Concurso Nacional Unificado é uma proposta do Governo Federal para centralizar os concursos autorizados este ano. A ideia é ter um único dia de provas, até março de 2024, com aplicação simultânea em cerca de 180 municípios espalhados pelo país.
Com isso, o governo quer democratizar o acesso ao serviço público, uma vez que as provas serão capilarizadas (no estilo do Exame Nacional do Ensino Médio - Enem) e não apenas nas capitais dos estados.
No concurso unificado, uma pessoa, por exemplo, poderá concorrer a vagas em mais de um cargo, pagando apenas uma taxa de inscrição.
"Queremos ter uma burocracia com a cara da sociedade brasileira, em termos de gênero, raça e representação geográfica", disse a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em coletiva de imprensa no dia 29 de setembro.
A adesão ao CNU foi voluntária. Cada órgão ou entidade pública, com aval para preenchimento de vagas, escolheu por aderir ou não ao formato.
Segundo a ministra Esther Dweck, o cronograma do CNU será:
Todo o processo de contratação da banca organizadora e elaboração do edital, por exemplo, será feito pelo MGI e pelas comissões formadas junto aos órgãos aderentes ao concurso unificado.
A proposta do CNU, também chamado de “Enem dos Concursos” é que as vagas dos órgãos sejam divididas em oito blocos temáticos, sendo eles:
Depois da consolidação das adesões dos órgãos ao CNU, o Governo Federal desenhará a divisão dos cargos por bloco temático, considerando as afinidades entre eles. Em caso de adesão, ainda não há confirmação sobre qual bloco serão inseridas as vagas da DPU.
O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que, ao realizar a inscrição, primeiro o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos.
Em seguida, será necessário indicar o cargo/carreira, por ordem de preferência, entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
O Concurso Nacional Unificado terá somente um dia de provas. Os candidatos deverão responder a:
A aplicação das provas objetivas e discursivas ocorrerá em um único turno (com 4h30 de duração).
Segundo os membros do MGI, o conteúdo programático e as disciplinas das provas só serão divulgados no edital. Mas, a ministra Esther Dweck tranquilizou:
"Quem já estuda, vai estar preparado. Podem ficar tranquilos. Todos que já se preparam para concursos vão ter bagagem para fazer esse concurso unificado".
No final de 2022, foram criados 811 novos cargos para a Defensoria Pública da União, sendo 410 de analista e 401 de técnicos. Os cargos foram criados por meio da lei 14.377/2022.
O requisito para os concursos de analista será o nível superior completo em áreas especificadas no edital.
O cargo apresenta as atribuições de: planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União.
Os outros 401 cargos criados para DPU são de técnico, com exigência de nível médio. Essa função executa atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo.
Conforme a lei de criação dos cargos, os vencimentos básicos iniciais são de R$1.749,57 para técnicos (nível médio), R$2.220,09 para analistas (nível superior) e R$3.010,41 para economistas (nível superior).
Aplicando o reajuste de 6% aprovado em 2023, os valores iniciais passam para: R$1.854,55 para técnicos, R$2.353,29 para analistas e R$3.191,03 para economistas.
Os servidores ainda têm direito a Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU), que é contada em pontos.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Governo Federal para análise no Congresso Nacional, traz a previsão de 134 vagas para a Defensoria Pública da União.
Desse total, 43 são para provimentos e 91 para criação de cargos. Cabe mencionar que os números não indicam autorização de um novo concurso DPU, mas apenas uma previsão orçamentária.
O texto ainda precisa passar por aprovação no Congresso e, portanto, poderá sofrer alterações.
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