Uma das características dos concursos federais, prevista em lei, diz respeito aos prazos para as conclusões de algumas fases e trâmites.
De acordo com decreto, após a autorização concedida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, os órgãos têm até seis meses para publicar o edital de abertura.
Outro fator importante, é que as provas dos concursos públicos federais autorizados pelo governo devem ser aplicadas em até quatro meses, após a publicação dos editais.
O prazo para a publicação do edital pode até ser prorrogado, assim como o de realização das provas pode ser reduzido, ambos mediante justificativa e autorização do MGI.
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Atualmente, os órgãos federais têm até o dia 31 de maio de cada ano para formalizar os pedidos de concursos públicos ao Ministério da Gestão e Inovação, que possui a responsabilidade de autorizar ou negar a realização dessas seleções.
Uma das características dos documentos solicitantes é ter que apresentar o perfil necessário dos candidatos para o desempenho das atividades no cargo, informando a descrição do processo de trabalho e os impactos nas atividades do órgão.
Outro ponto analisado é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos. Neste caso são verificadas movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias e estimativa das mesmas, por cargo, para os próximos cinco anos.
Ainda é necessário apresentar as descrições e os resultados dos principais indicadores estratégicos do órgão, pois será levado em consideração os objetivos e as metas definidas para o desempenho institucional nos últimos três anos.
Além disso, o Ministério da Gestão também analisa o percentual de serviços públicos digitais adotados pelo órgão. A intenção do governo é fazer com que as instituições invistam em processos tecnológicos para simplificar o acesso aos serviços públicos.
De acordo com o decreto, as propostas que acarretarem aumento de despesa devem vir acompanhadas da estimativa de impacto orçamentário-financeiro no exercício em que entrar em vigor e nos dois anos subsequentes.
Para isso, o órgão deve informar o quantitativo de cargos ou funções a serem criados ou providos e os valores de remuneração, encargos sociais, férias e gratificação natalina, quando necessário, entre outras despesas.
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Concursos federais são solicitados todos os anos ao MGI
(Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
Um outro ponto importante que podemos ressaltar é que cabe também ao Ministério da Gestão a convocação dos aprovados nas vagas excedentes.
Durante a validade da seleção, por meio de motivação expressa, o governo pode nomear até 25% dos aprovados além das vagas imediatas.
No decreto, o Governo Federal também informa o que pode representar o quantitativo de vagas imediatas na quantidade máxima de aprovados no concurso público.
Alguns órgão possuem prerrogativas no decreto. O provimento dos cargos de procurador da Advocacia-Geral da União (AGU) pode ser realizado sem o consentimento do MGI.
Assim como a carreira de diplomata, que necessita apenas do aval do Ministro de Estado das Relações Exteriores.
A Polícia Federal também está no seleto grupo dos órgãos federais que não precisam da autorização do Ministério da Gestão. Cabe ao diretor-geral da PF dar o aval para suprir vagas do cargo de policial federal.
No entanto, no caso específico da PF, a autorização só pode ocorrer quando o número de vagas exceder a 5% dos respectivos cargos ou com menor percentual de postos vagos, de acordo com a necessidade e a critério do ministro de estado da Justiça e Segurança Pública.
Com o prazo para pedidos de concursos públicos federais encerrando nesta sexta-feira, 31, fica a expectativa para saber quais órgãos necessitam e possuem mais chances de terem as seleções aprovadas pelo Ministério da Gestão.
Vale lembrar que o Governo Federal já encaminhou ao Congresso Nacional, em abril, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) do próximo ano. O texto inclui a possibilidade de concursos públicos e nomeações em 2025.
O PLDO não especifica o número de cargos a serem providos. Isso deve ser feito apenas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2025, que será enviado para o Congresso em agosto.
Até o momento, entre os pedidos confirmados para 2025 estão o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Ministério do Meio Ambiente.
Estes três concursos têm chances de serem autorizados. Isso porque, em abril, o MMA divulgou que a previsão é realizar novos concursos Ambientais ainda este ano, buscando preencher 3,3 mil vagas no Ibama, ICMBio e o Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
Outros concursos solicitados para 2025 são: Superintendência de Seguros Privados (Susep); Instituto Nacional de Câncer (Inca); Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz); Agência Nacional de Cinema (Ancine); entre outros.
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Além da autorização de novos editais, a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, também já indicou que a ideia é conseguir fazer um novo concurso unificado.
Portanto, a 2ª edição do "Enem dos Concursos" já está no radar do Governo Federal.
"A nossa ideia é que a gente consiga fazer de novo, juntando áreas e fazendo novo concurso nacional unificado", disse a ministra, em janeiro deste ano.
No entanto, Esther explicou que isso deverá ocorrer de dois em dois anos, já que o prazo de validade do CNU é de um ano e pode ser prorrogado por mais um, além de demandar um grande esforço entre os ministérios.
Esther garantiu que, para um próximo concurso unificado, outros órgãos deverão ser contemplados.
"(...) ao longo desse ano, e nos próximos anos, a gente vai autorizar novos concursos", confirma Esther Dweck.
Em novembro, o presidente Lula confirmou que mais concursos federais serão realizados para repor os ministérios. Segundo ele, o número atual é desproporcional.
