O Governo do Rio de Janeiro não ainda não prevê o reajuste salarial para os servidores em 2024. Em contrapartida, busca a realização de concursos públicos para provimento de cargos vagos no Executivo.
Concursos para Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz RJ), para o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER RJ) e para Polícia Militar (PMERJ) devem ser abertos este ano, além do Corpo de Bombeiros (CBMERJ).
No tocante aos salários dos servidores, o orçamento é uma das justificativas para que o estado ainda não tenha previsão de reajuste.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 estima que o governo arrecade R$104,6 bilhões e tenha despesas de R$113,1 bilhões, isto é, um déficit de R$8,5 bilhões.
Em paralelo, não foram aprovadas quaisquer emendas sobre reajuste ou recomposição salarial do funcionalismo.
Também ficou consolidada a regulamentação da desvinculação das receitas dos Fundos Estaduais até 2026. A medida proporciona a liberação do uso de recursos para o pagamento de salários de servidores.
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Governo do Rio trabalha na realização de novos concursos públicos
(Foto: Divulgação/Governo RJ)
Em nota enviada ao jornal Extra, o Governo do Rio afirmou que “segue trabalhando para garantir políticas de valorização do funcionalismo público, sempre com respeito ao Regime de Recuperação Fiscal”.
“Cabe destacar que desde 2014 não havia sido concedido nenhum reajuste, e a atual gestão pagou a primeira parcela da recomposição salarial de 13,05%, em janeiro de 2022, para servidores ativos, aposentados e pensionistas, além de 5,9% de correção salarial, em janeiro de 2023”, destaca o posicionamento oficial.
A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro já tem autorização para realizar novo concurso Sefaz RJ. O aval visa ao preenchimento de 195 vagas distribuídas entre os cargos de:
Ambos os cargos exigem o nível superior completo em qualquer área, conforme previsto nas leis que regem os dois cargos (Lei 5355/2008, para os analistas, e Lei Complementar 69/1990, para os auditores fiscais).
Os salários iniciais podem chegar a R$27 mil, mais benefícios. O edital do concurso Sefaz RJ está previsto para ser divulgado no primeiro semestre de 2024.
O Departamento Estadual de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro também já iniciou os preparativos para novo concurso.
No dia 3 de janeiro foi instituído um grupo de trabalho para seguir com os trâmites para a publicação do edital.
Eles ficarão responsáveis por elaborar um estudo a fim de apresentar subsídios para a contratação de consultoria, para elaboração de termo de referência e demais documentos inerentes à fase interna prévia da contratação da banca organizadora do concurso.
O grupo de trabalho terá 60 dias para concluir os trabalhos e apresentar a proposta ao Conselho do DER RJ.
Outro concurso previsto no Rio de Janeiro é para Polícia Militar (PMERJ). Além dos editais já divulgados para soldados e para área da Saúde, a expectativa é pela abertura da seleção para oficiais.
A oferta será de 100 vagas para oficiais, cujos requisitos são bacharelado em Direito, idade entre 18 e 32 anos e altura mínima de 1,65m (sexo masculino) ou de 1,60m (sexo feminino). A remuneração é de R$4,2 mil. A Fundação Getulio Vargas (FGV) será a banca organizadora.
O Corpo de Bombeiros também tem concurso autorizado e edital iminente, para o seu Curso de Formação de Oficiais (CFO) e o Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV).
Um novo edital também é aguardado para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e de Rodovias do Estado. Uma comissão já foi formada nesse caso.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovado pela Assembleia Legislativa para 2024 também traz previsão para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e para a Fundação de Apoio à Escola Técnica (Faetec).
Porém, informações sobre cargos e vagas desses órgãos ainda não foram reveladas.
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