A realização do novo concurso Penal PB foi cobrada por promotores do Ministério Público da Paraíba em reunião com o novo secretário de Estado de Administração Penitenciária, Tércio Chaves de Moura Júnior, no dia 29 de maio.
Segundo o promotor de justiça Ricardo Medeiros, a abertura do concurso é fundamental para suprir o atual déficit no número de agentes da Polícia Penal.
Foram solicitadas informações sobre a previsão do impacto orçamentário e também detalhes sobre o cronograma do concurso.
A etapa final da construção do novo presídio de Gurinhém também foi abordada na reunião. De acordo com o Ministério Público, a operacionalização da unidade depende do aparelhamento e do ingresso de novos policiais penais.
Conforme dados do governo estadual, estima-se que a nova unidade prisional precise de 700 a 900 policiais.
"O diálogo interinstitucional contínuo é fundamental para construirmos soluções eficazes. A concretização do concurso público e a modernização da nossa integração de dados são pilares para garantir a segurança da sociedade, o acompanhamento das atividades da Polícia Penal pelo Parquet, bem como a efetiva ressocialização e dignidade humana no cumprimento da pena", destacou o promotor Ricardo Medeiros.
Novo concurso Penal PB é abordado em reunião do MP PB com o novo secretário de Administração Penitenciária
(Foto: MP PB)
O encontro foi realizado pelos promotores de Justiça de João Pessoa Hebert Carvalho (14º promotor), Rodrigo Marques da Nóbrega (15º promotor), que atuam nas execuções penais, e Ricardo Medeiros (17º promotor), que atua na Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos.
A reunião também contou com a presença do secretário e da chefe de gabinete da Seap PB, Major Nayara Helena.
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Concurso Penal PB já tem banca organizadora definida
Os preparativos do novo concurso para a Polícia Penal da Paraíba já estão em andamento. O Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan), por exemplo, já foi escolhido como a banca organizadora.
Ele será o responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as provas aos candidatos.
Apesar de o concurso já estar com banca organizadora definida, a publicação do edital depende da aprovação da nova Lei Orgânica da Polícia Penal, pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
As negociações com o Governo da Paraíba ocorrem desde 2022 sem uma definição concreta sobre pautas consideradas fundamentais para a estruturação da Polícia Penal, como a implantação da Lei Orgânica da categoria.
O número de vagas do concurso só poderá ser oficializado após a atualização da Lei Orgânica.
Oferta esperada para o concurso é de mil vagas
Por mais que o número de oportunidades esteja condicionado à atualização da Lei Orgânica, o então secretário de Administração Penitenciária, João Alves, informou que a seleção pode contar com mil vagas para policiais penais.
Desse total, 500 serão para contratação imediata e 500 para formação de um cadastro de reserva.
O cargo de policial penal na Paraíba tem como requisito o nível superior completo em qualquer área, sem limite de idade para a participação.
A remuneração inicial é de R$4.670,32, podendo chegar a R$7.985,90, conforme o avanço na carreira.
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Relembre como foi o último concurso Polícia Penal PB
O último concurso para a Polícia Penal da Paraíba aconteceu em 2008, quando o cargo ainda era denominado como agente de segurança penitenciária.
O concurso teve oferta de 2 mil vagas, com os candidatos sendo avaliados por provas objetivas, exames psicológicos e curso de formação.
Na prova objetiva, foram cobrados conteúdos de:
- Língua Portuguesa (20 questões);
- Atualidades (15 questões); e
- Legislação Específica, incluindo a Lei de Execução Penal, a Lei Estadual nº 5.022/1988, o Decreto nº 12.832/1988 e a Resolução nº 001/CECP/07.
A Fundação Carlos Chagas (FCC) foi a banca organizadora contratada, na época.
