A PEC da Segurança Pública tem novos passos e é discutida nesta quinta-feira, 31. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está reunido com governadores para apresentar a proposta.
O encontro acontece no Palácio do Planalto e também conta com a presença de membros do Congresso Nacional e do Judiciário, além de secretários estaduais de Segurança.
O objetivo é criar uma ação conjunta entre União, estados, Distrito Federal e municípios para garantir a Segurança Pública.
Lula já declarou a intenção de enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação da União na área de Segurança Pública.
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A PEC foi elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski e está em discussão desde o início de julho.
Na semana passada, inclusive, o ministro esteve reunido com gestores em Brasília DF, a pedido do governador Ibaneis Rocha, e falou sobre a PEC da Segurança. A expectativa é de que as conversas avancem em novembro.
Em agosto, Lula participou de um encontro com Lewandowski e ministros, que já foram governadores, para analisar o tema.
"Ontem eu fiz uma reunião com o ministro Lewandowski, fiz questão de convidar os ministros que foram governadores de estado para que a gente prepare o esboço de Política de Segurança Pública na qual o Governo Federal quer se inserir. Para que a gente possa apresentar à sociedade brasileira uma Política de Segurança Pública que mova União, estados e municípios. É valorizar os entes federados, definir o papel e o compromisso de cada um para que as coisas deem certo. A gente não pode brincar de fazer Segurança Pública", disse Lula, durante a abertura da reunião ministerial.
A "PEC da Segurança Pública" está atualmente em análise pela Casa Civil, aguardando a aprovação do presidente da República para avançar.
Caso as negociações com os 27 governadores tenham sucesso, o presidente Lula será responsável por encaminhar a proposta ao Congresso Nacional.
A proposta permitirá que o Governo Federal desempenhe um papel mais ativo na formulação e execução de políticas públicas no setor, com foco especial no combate ao crime organizado.
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Lula discutirá nova PEC da Segurança Pública que impacta a PF e PRF
(Foto: Ricardo Stuckert/PR)
No início de outubro, Lewandowski fez suas primeiras declarações públicas sobre a PEC da Segurança Pública e os potenciais efeitos que ela pode ter sobre a Polícia Federal (PF) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).
É relevante mencionar que essa PEC foi redigida pelo próprio ministro e começou a ser divulgada em julho.
Ainda em debate, o texto busca implementar modificações substanciais nas competências legais da PF e da PRF.
De acordo com Lewandowski, a intenção da proposta é designar à União a função de coordenar o sistema de segurança e estabelecer diretrizes gerais, abrangendo também a Defesa Civil e o sistema penitenciário.
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O ministro enfatizou a importância de um trabalho em conjunto entre as diferentes esferas governamentais, com diretrizes harmonizadas, mas ressaltou que não se pretende interferir nas funções das polícias militares, civis ou das guardas municipais.
Nesse contexto, ele apresentou as razões para a ampliação das atribuições da Polícia Federal.
"Nós estamos sugerindo um aumento um pouco das atribuições da Polícia Federal para que ela possa agora, explicitamente, atuar nas matas, florestas e áreas de preservação ambiental e também que possa, de forma explícita na Constituição, ter a função de combater o crime organizado e as milícias privadas, que, em geral, são locais", disse.
Dessa forma, a PF também passaria a combater as milícias privadas, especialmente em casos de grande repercussão.
Como já havia sido informado pelo Qconcursos Folha Dirigida, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou que a transformação mais significativa ocorrerá na Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Segundo o ministro, apesar de a PRF já realizar patrulhamento ostensivo nas rodovias federais, a crescente demanda resultante de problemas cotidianos a faz atuar em âmbito nacional, oferecendo suporte aos estados.
Um exemplo disso é a atuação da PRF no combate ao tráfico de drogas, ao trabalho escravo e ao garimpo ilegal, o que fortalece sua posição como uma força de segurança visível e atuante.
"Nós estamos propondo que ela possa ser uma polícia viária, principalmente atendendo a sua vocação, não só patrulhando ostensivamente as rodovias federais, mas também as hidrovias e as ferrovias, porque hoje, cada vez mais, as hidrovias e as ferrovias estão sendo um meio de transporte das riquezas nacionais, sobretudo em direção aos portos e aos aeroportos".
Segundo Lewandowski, atualmente existe uma lacuna legal, pois não há um órgão com previsão jurídica para patrulhar hidrovias e ferrovias.
"Para nós, seria muito importante que ela transcendesse as rodovias federais, (...) e mais, que ela fosse uma força de atuação que pudesse atuar em auxílio quando requisitada aos governos locais, de forma temporária e de forma emergencial", completa o ministro.
O ministro não detalhou como as alterações propostas na PEC impactarão o efetivo da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Contudo, fontes governamentais sugerem que seriam necessários aproximadamente 3 mil novos postos. Até agora, no entanto, não há uma decisão oficial sobre esse quantitativo.
Paralelamente às propostas de mudança, a Polícia Federal requisitou a realização de novos concursos para preencher 2.599 vagas nos setores Policial e Administrativo. Veja a distribuição:
Área Policial da PF
Para ocupar esses cargos, é necessário que o candidato tenha o nível superior completo.
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Área Administrativa da PF
Os salários iniciais na área Administrativa da PF são de R$6.173,31 para agente administrativo e de R$7.296,69 para os cargos de nível superior, exceto o médico, que recebe R$9.547,40.
Os valores incluem o auxílio-alimentação de R$1 mil. A carga horária para esses servidores é de 40 horas semanais.
A boa notícia é que o concurso para a área Administrativa da PF já conta com uma autorização avançada, que pode ser oficializada em breve.
A expectativa é de que sejam liberadas 185 vagas, sendo 100 para nível médio e 85 para nível superior.
O pedido já foi aprovado pelo Ministério da Gestão e Inovação, e faltam apenas ajustes finais para a oficialização.
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Salário
Até R$ 3.316,77Cargos
19Vagas
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