Em meio à pandemia, advogados relatam falta de novos casos e clientes

Nesta semana, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e a Fundação Arcadas divulgaram uma pesquisa feita com advogados entre os meses de junho e julho. Ao todo, foram entrevistados 2 mil profissionais que falaram sobre as dificuldades da classe durante a pandemia.

Em relação ao Poder Judiciário, a pesquisa revela que 60% se queixaram da suspensão dos prazos processuais em processos físicos e 49% reclamaram da ausência de uniformização dos atos pelos Tribunais.

Para 45% dos advogados, despachar com magistrado também está entre as maiores dificuldades enfrentadas com o Judiciário. Em seguida, foram sinalizadas a morosidade e as audiências por videoconferência, por 39,5% e 36% dos entrevistados, respectivamente.

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Sobre o dia a dia profissional, a maioria (60%) disse que a ausência de novos casos é o principal problema, em seguida estão: prospecção de novos clientes (55%); apresentação de novos pedidos nos processos físicos (51%); acesso ao Judiciário (41%) e acesso aos clientes (38%).

E essas adversidades encontradas durante a pandemia têm afetado o rendimento desses profissionais: 61% dos advogados ouvidos pela pesquisa relataram estar passando por problemas financeiros.

Além disso, como a falta de dinheiro também afeta os clientes, 53% disseram que houve um aumento da inadimplência (quando a pessoa deixa de cumprir com a obrigação, nesse caso o pagamento dos honorários).

Como forma de evitar aglomerações, os tribunais adotaram um sistema eletrônico. No entanto, apenas 6% afirmaram ter enfrentado algum tipo de complicação com a digitalização dos processos.

Suspensão da carteira da OAB por inadimplência é inconstitucional

Todos os inscritos na OAB devem pagar anualmente uma taxa à ordem. A anuidade paga pelos advogados, estagiários e sociedade de advogados ajuda a custear gastos referentes a serviços e estruturas de assistência da ordem.

Os pagamentos devem ser feitos em cada unidade federativa e os valores acompanham o mercado de trabalho de cada região. Em São Paulo, que possui uma das taxas mais caras, o valor, em 2020, está R$997,30. Já no Maranhão, onde a taxa é uma das mais baixas, o valor é de R$788,50.

Segundo consta no inciso XXIII do art. 34 do Estatuto da OAB, deixar de pagar as contribuições, multas e preços de serviços devidos à Ordem dos Advogados do Brasil, depois de regularmente notificado a fazê-lo, é considerada uma infração. 

Além de multa, o art. 37 do documento especifica que a suspensão é válida nesses casos. No entanto, de acordo com uma tese fixada em julgamento no plenário virtual do STF, em abril deste ano, a suspensão da carteira dos advogados inadimplentes foi classificada como inconstitucional.

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