As inscrições do concurso DPE RJ para defensor público foram prorrogadas até as 16h de sexta-feira, dia 10 de julho.
A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro oferece 35 vagas imediatas, mais cadastro de reserva, para o cargo.
Além da inscrição, o prazo para solicitação da taxa de inscrição foi postergado até o dia 10.
Podem solicitar a gratuidade os concorrentes que se encaixam em uma das seguintes situações:
- ser economicamente hipossuficiente e membro de família de baixa renda nos termos do Decreto nº 11.016/2022;
- ter integrado mesa receptora de votos em seção eleitoral da Justiça Eleitoral, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;
- ser doadora de leite materno, nos termos da Lei Estadual nº 11.184/2026; ou
- ser vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Estadual nº 10.932/2025.
Para os demais candidatos pagantes, é possível efetuar o pagamento até as 23h59 de 17 de julho.
As outras datas do cronograma do concurso, como das provas, estão mantidas.
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Veja os requisitos e os salários do defensor público
O cargo de defensor público no estado do Rio de Janeiro tem como requisitos:
- ter concluído curso de bacharelado em Direito; e
- ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica, a ser verificada durante a inscrição definitiva do concurso.
O cargo tem salário de R$10.986,95. Considerando ainda os ganhos de representação, o servidor pode receber R$34.279,28 por mês.
Há ainda benefícios concedidos pela DPE do Rio de Janeiro, como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-livro.
Prova objetiva do concurso DPE RJ será em agosto
O concurso para defensor público do Estado do Rio de Janeiro será composto pelas seguintes etapas:
- prova objetiva;
- provas dissertativas;
- provas orais; e
- prova de títulos.
A prova objetiva será aplicada no dia 30 de agosto, das 13h às 18h, na cidade do Rio de Janeiro.
Os concorrentes terão que responder a 90 questões de múltipla escolha sobre as disciplinas de:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito do Consumidor;
- Tutela Coletiva;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos;
- Direito da Criança, do Adolescente e do Idoso; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Será considerado habilitado na objetiva o concorrente que acertar, no mínimo, 59 questões no tocante às vagas de ampla concorrência.
Para as vagas reservadas, será preciso acertar, no mínimo, 45 questões da prova objetiva.
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Os habilitados serão convocados para as provas dissertativas com questões escritas e peças processuais.
