Concurso PF: Lei Orgânica não deve ter alterações, diz sindicato

Perto de um novo concurso PF Administrativo, o SinpecPF voltou a falar sobre a proposta de Lei Orgânica e comentou sobre a unificação das carreiras.

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Autor:Mateus Carvalho
Publicado em:30/09/2024 às 15:07
Atualizado em:30/09/2024 às 15:29

Na iminência de um novo concurso PF para cargos administrativos, os sindicatos também discutem outros dois temas em suas reuniões e assembleias: a minuta da Lei Orgânica e a proposta de unificação das carreiras da área de Apoio.


O Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (SinpecPF), que representa as carreiras administrativas, realizou uma reunião no dia 26 de setembro.


Sobre a Lei Orgânica, embora o texto tenha sido rejeitado pela Fenapef e por diversos outros sindicatos, a proposta segue em tramitação.


De acordo com o SinpecPF, da forma como está sendo conduzido, mesmo com ajustes, o texto não deve sofrer alterações significativas em relação ao que já foi apresentado.

"Apesar das discordâncias manifestadas por algumas entidades de classe, o texto seguirá para os trâmites legais pertinentes", afirmou o sindicato.

Em junho, a proposta da Lei Orgânica da Polícia Federal foi debatida entre a diretoria da corporação e os representantes sindicais.


O propósito do documento é estabelecer claramente as competências da instituição e implementar alterações em sua estrutura organizacional, além de regulamentar as funções e outras disposições gerais relacionadas à Polícia Federal.


Atualmente, a corporação não conta com uma Lei Orgânica, operando com base no respeito aos princípios estabelecidos pela Constituição, aos direitos fundamentais e aos valores democráticos.


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SinpecPF comenta sobre unificação das carreiras

Outro tema que também foi tratado foi a proposta de unificação das carreiras, que culminará na implementação de um novo plano unificado de cargos, que passaria a chamar: "Plano de Cargos do Ministério da Justiça e Segurança Pública".


Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta tem avançado e a pasta está empenhada para que o projeto seja aprovado.


Além disso, o ministro Ricardo Lewandowski encaminhou e apresentou o projeto ao Ministério da Gestão e Inovação.

"O Sindicato está e sempre estará aberto ao diálogo e à construção coletiva de soluções. Reafirmamos nosso papel de representação, com a missão de atender à vontade da maioria, sem prejuízo ao nosso compromisso com o fortalecimento da categoria e com a modernização da gestão de pessoal na Polícia Federal", disse o SinpecPF.

A categoria também se mostrou interessada na realização de uma nova assembleia, assim que houver nova reunião entre a ministra Esther Dweck e o ministro Ricardo Lewandowski.

"(...) na qual os filiados terão oportunidade de discutir e deliberar sobre o tema da aglutinação, com o objetivo de buscar uma solução que contemple os interesses gerais da categoria, preservando os direitos dos servidores ativos e aposentados, bem como a integridade dos cargos de Nível Intermediário", finaliza.

É importante citar que a medida propõe a unificação de todas as carreiras Administrativas da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), com o objetivo de reter a força de trabalho e evitar um grande déficit de pessoal.


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Em meio ao próximo concurso PF, sindicatos rejeitam Lei Orgânica

(Foto: Divulgação)

Novo concurso PF deve ser autorizado com 185 vagas

Em meio às discussões, um novo concurso da Polícia Federal está prestes a ser autorizado. Fontes ligadas ao Ministério da Gestão e Inovação já confirmaram que o aval será para 185 vagas efetivas.


Desse total, serão 100 para o nível médio e 85 para o nível superior.


De acordo com a fonte, há uma pendência por parte da Polícia Federal, que ainda precisa redistribuir cargos vagos. Concluída essa etapa, o processo poderá avançar e a autorização ser publicada.


As 100 vagas de nível médio previstas serão destinadas ao cargo de agente administrativo, a única função da Polícia Federal (PF) que exige apenas o ensino médio completo.


A remuneração inicial para essa carreira é de R$6.173,31, sendo o cargo mais requisitado no quadro de Apoio da corporação.


Para as funções de nível superior, estão previstas 85 vagas, embora ainda não tenham sido definidas as áreas específicas. No pedido de autorização, a PF solicitou as seguintes funções:

  • administrador;
  • arquivista;
  • assistente social;
  • bibliotecário;
  • contador;
  • economista;
  • enfermeiro;
  • estatístico;
  • farmacêutico;
  • médico;
  • nutricionista;
  • psicólogo;
  • técnico em assuntos educacionais; e
  • técnico em comunicação social.

Em reunião com o SinpecPF, o diretor-executivo da PF destacou que o foco principal será nas áreas da Saúde.


Os cargos de nível superior oferecem salários iniciais de R$7.296,69, exceto para médicos, cujo salário é de R$9.547,40.


Esses valores já incluem o auxílio-alimentação de R$1 mil, reajustado recentemente pelo governo. A carga horária para os servidores administrativos da PF é de 40 horas semanais.

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