Há mais de dez anos sem realizar um novo concurso Seeduc RJ para professores efetivos, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro não aderiu à Prova Nacional Docente (PND).
O Rio de Janeiro foi um dos quatro estados brasileiros que não aderiu à proposta do Governo Federal. Outros 22 estados usarão a PND como etapa única ou complementar de concursos para professores.
Desde março, a Seeduc RJ tinha informado à reportagem do Qconcursos Folha Dirigida que não participaria da PND. A Secretaria elogiou a iniciativa do Governo Federal, mas informou que não pode abrir concursos públicos.
"A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro reconhece a importância desta iniciativa que deverá contribuir para melhor qualificação e seleção dos profissionais, todavia, em virtude do Regime de Recuperação Fiscal no qual o estado se encontra, não é possível realizar concursos públicos para áreas como a Educação, no momento", disse a pasta, na época.
Apesar da posição da Seeduc RJ, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não impede a abertura de novos concursos no Estado do Rio de Janeiro.
A condição é que as seleções sejam para provimento de cargos vagos desde a adesão ao regime. Outros fatores também contribuem para o aval, como o orçamento, a necessidade de novos servidores e o desejo político.
Seeduc RJ não realiza novos concursos para professores desde 2014
(Foto: Ellan Lustosa/Seeduc RJ)
Somente de maio a julho de 2025, o Governo do Rio autorizou três novos concursos, sendo eles para o Theatro Municipal, para a Secretaria de Estado de Saúde e para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag RJ).
Há ainda avais para o Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), para a Polícia Civil e para a Agetransp, cujos editais estão em preparação e ainda não foram publicados.
Além disso, outros concursos já foram realizados desde que o Estado aderiu ao RRF, como os da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Secretaria de Fazenda e UENF.
Para a Seeduc RJ, o último concurso público para efetivos foi em aberto em 2014. Desde então, o Estado realiza apenas novos processos seletivos para a contratação de professores temporários.
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A Prova Nacional Docente não constitui um concurso público em si. Ela é apenas um instrumento do Governo Federal para estimular a realização de mais concursos para professores e para melhorar o recrutamento de novos profissionais.
Estados e municípios puderam aderir à proposta e usar a nota da PND como etapa única ou complementar de seus concursos e processos seletivos para professores.
Isto é, há a possibilidade de usar somente a nota da PND, bem como aplicar etapas adicionais, como a prova prática e a avaliação de títulos.
Cada rede de ensino estadual ou municipal deverá publicar o edital do seu concurso ou ato normativo, que regulamente a sua utilização, de modo que os professores tenham conhecimento e possam se inscrever na PND.
De acordo com o Ministério da Educação, 22 estados e 1.508 municípios de todas as regiões do país aderiram à PND, ou CNU dos professores como ficou conhecida. Veja a lista completa aqui!
As inscrições da PND ficarão abertas de 14 a 25 de julho e a aplicação da prova está marcada para 26 de outubro.
À espera de aval para realizar um novo concurso, em julho de 2024, a Seeduc RJ abriu um processo seletivo com 4.293 vagas para contratação temporária de professores.
As chances foram distribuídas da seguinte forma:
A remuneração dos contratados foi de:
Os candidatos foram selecionados por meio da análise de títulos. As convocações de professores, segundo a Seeduc RJ, foram para os anos letivos de 2024 e também de 2025.
Em agosto de 2023, a Seeduc RJ assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MPRJ) para mitigar a falta de professores na rede estadual.
O TAC determinou a realização de um novo concurso para professores efetivos do Estado do Rio.
Enquanto o concurso não ocorre, o acordo permite a continuidade da contratação temporária de docentes, seja através da renovação de contratos existentes ou de novas admissões.
O edital para o concurso, que deveria ser divulgado até novembro de 2023, ainda não saiu.
A secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto, afirmou que não há atraso, pois a realização do concurso é somente a terceira etapa do TAC com o Ministério Público.
