A resolução do concurso TSE Unificado foi aprovada na última terça-feira, 10, pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral. Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso a minuta da resolução, que traz detalhes sobre editais, cotas, provas e mais.
De acordo com a minuta, o TSE poderá realizar concurso público unificado para provimento de cargos efetivos dos Quadros de Pessoal dos Tribunais Eleitorais.
“Entende-se por concurso unificado o certame coordenado pelo TSE com a participação dos TREs, regido por edital único no qual constará o quantitativo de vagas e/ou cadastro de reserva do TSE e dos TREs que aderirem, cujo resultado se dará por meio da divulgação de listas específicas de pessoas aprovadas, por Tribunal Eleitoral, para nomeação”, consta no texto.
Segundo a minuta da resolução, a participação dos TREs no concurso unificado ocorrerá mediante termo de adesão, a ser assinado pela pessoa titular da Presidência, em que constará, dentre outros, os seguintes dados:
Será vedada a participação de TREs que estejam com candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
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Resolução do novo concurso é aprovada pelos ministros do TSE
(Foto: Divulgação)
No concurso TSE unificado, após registrar a adesão, caberá ao TSE constituir a Comissão do Concurso, contratar a banca organizadora, homologar o resultado final e autorizar a prorrogação do prazo de validade do concurso.
O prazo de validade do concurso, de dois anos, prorrogável por igual período, será contado da data da publicação oficial do ato homologatório dos resultados finais.
O concurso poderá ser realizado em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório.
Nas provas serão avaliados Conhecimentos Gerais e Específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.
Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório e classificatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora.
No último concurso TSE Unificado, realizado em 2006, os candidatos foram avaliados por provas objetivas, prova discursiva, avaliação de títulos e prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
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Segundo o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, o novo concurso da Justiça Eleitoral terá 33% das vagas reservadas para as seguintes cotas:
As pessoas negras concorrerão concomitantemente às vagas a elas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência.
Caso não haja o preenchimento dessas vagas, elas voltam para serem preenchidas pelos candidatos em geral.
O presidente do TSE ressaltou que a norma segue a Convenção de Nova York em relação às pessoas com deficiência, e também toda a regulamentação normativa sobre a necessidade de reserva de vagas. “Assim, contemplamos todas as possibilidades”, afirmou.
A nova resolução aprovada substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013. Moraes destacou que a ideia de alterar a resolução até então vigente partiu dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), que forneceram informações sobre as respectivas necessidades ao TSE.
Além disso, foram consideradas questões relatadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TSE e coordenadorias ligadas à unidade. A realização de concurso público para o provimento de cargos da Justiça Eleitoral (JE) está prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023.
No final de setembro, o TSE instituiu a comissão organizadora do concurso unificado. Essa é uma etapa importante para que a seleção seja aberta.
A comissão será responsável por realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital.
Com isso, os membros da comissão deverão dar andamento, por exemplo, ao processo de escolha da banca organizadora da seleção. Uma instituição será contratada para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
Conforme informações preliminares do setor de Gestão de Pessoas do TSE, 25 tribunais regionais manifestaram interesse em participar do concurso unificado. Os estados não foram informados.
Ainda não há prazos oficiais para a abertura do concurso. No dia 29 de setembro, o TSE chegou a informar, pelas redes sociais, que o edital seria divulgado até dezembro. Mas, minutos depois, retificou o prazo, falando que ainda não tinha data para o edital.
Nesse modelo de concurso unificado, no momento da inscrição, é necessário escolher a localidade e o cargo que deseja concorrer.
A informação, a priori, é que o novo concurso será para os cargos de técnico e analista judiciário. Hoje, esses dois cargos têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
Porém, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Ou seja, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
Dessa forma, o nível superior para técnicos judiciários da União está mantido.
Por mais que as áreas ainda não tenham sido reveladas, o novo concurso TSE Unificado deve trazer oportunidades para o setor de Segurança. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a se organizar para aquisição de equipamentos e acessórios para uso de agentes de Polícia Judicial.
Um estudo para compra desses equipamentos está em andamento e será para os agentes lotados nos TREs do Pará, Amazonas, Paraná, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Piauí, Bahia e Maranhão.
No estudo, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, é pontuado que "há a possibilidade de novas nomeações de agentes de Polícia Judicial com base no concurso unificado do TSE em virtude de haver cargos vagos em diversos tribunais".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral teve edital publicado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram realizadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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