O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou, na quinta-feira, 4, o julgamento do mérito do anteprojeto de lei proposto pelo Tribunal Superior Eleitoral, para a criação de 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral.
A expectativa é que esse número seja preenchido por aprovados no concurso TSE Unificado.
Os conselheiros têm até o dia 14 de abril para analisar o projeto e votar. O julgamento será considerado concluído se, no horário previsto para o encerramento da votação, forem computados pelo menos dez votos e alcançada a maioria simples.
Até o dia 5 de abril, já tinham sido computados cinco votos favoráveis à aprovação do anteprojeto de lei, sendo eles dos conselheiros José Edivaldo Rocha Rotondano, Giovanni Olsson, Pablo Coutinho Barreto, João Paulo Santos Schoucair e Daiane Nogueira de Lira.
A criação dos cargos ainda está prevista no Projeto de Lei (PL) nº 4/2024, que tramita na Câmara dos Deputados. Apesar disso, o CNJ também precisa avaliar o mérito do texto e a regularidade dos provimentos dos cargos.
É válido ressaltar que o parecer de mérito sobre o anteprojeto de lei publicado pelo Conselho foi favorável e que questões como a viabilidade orçamentária, que poderiam ser um impedimento, foram abordadas de forma positiva no relatório.
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CNJ vota sobre mérito da criação de 474 cargos na Justiça Eleitoral
(Foto: Divulgação)
O anteprojeto trata da criação de 474 cargos efetivos, sendo 242 para técnico judiciário e 232 para analista judiciário.
Há ainda a previsão de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, distribuídas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Os órgãos da Justiça Eleitoral já têm aval para realizar 458 provimentos em 2024. O quantitativo consta na Portaria nº 89/2024. expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.
Esse número, porém, pode ser ainda maior. Isso por conta do PL 04/2024, que prevê a criação de mais 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral.
Em ofício enviado aos Tribunais Regionais Eleitorais, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, o TSE informa que está "prevista a realização de revisão da Portaria TSE nº 89/2024 logo após a efetiva publicação da Lei a ser aprovada, com a contemplação, entre outros, das autorizações das quantidades de cargos efetivos dispostas no normativo".
Desta forma, os 458 provimentos já autorizados poderão ser somados aos 474 previstos no PL, chegando a até 932 provimentos em 2024.
Os provimentos de cargos efetivos são feitos por aprovados em concursos públicos, nos cargos de técnico e analista judiciário.
Como a maioria dos órgãos não tem edital válido, os provimentos autorizados devem ser feitos por meio dos aprovados no próximo concurso unificado da Justiça Eleitoral (concurso TSE Unificado).
O Tribunal Superior Eleitoral, organizador do concurso, já informou que a oferta inicial deve ser de 520 vagas para os cargos de técnico e analista judiciário.
O concurso unificado funciona da seguinte forma: um edital é publicado com vagas para o TSE e para os TREs que assinaram o termo de adesão.
O próximo concurso terá oferta para o TSE e para 26 TREs espalhados pelo país. Apenas o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins não participará pois ainda tem edital em validade.
Ainda não foi revelado o número de vagas que será destinado a cada tribunal. As provas do concurso, previstas para 2024, terão aplicação simultânea nas cidades sedes dos tribunais que aderiram ao concurso.
As vagas serão divididas entre diferentes especialidades. Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao termo de referência do concurso, que detalha quais áreas serão contempladas. Confira a seguir:
Técnico Judiciário
Analista Judiciário
*O quadro de cargos do termo de referência não indica as especialidades de Engenharia Civil - Segurança do Trabalho, Analista de Sistemas e Relações Públicas para analista judiciário. Mas elas estão incluídas no número de provas discursivas a serem corrigidas pela banca.
Nem todos os tribunais terão oferta para os cargos e especialidades na íntegra listados acima. Eles representam um panorama geral do que será oferecido no concurso.
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Atualmente, os cargos de técnico e analista judiciário têm como requisito o nível superior completo.
Em fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União foram reajustadas e passaram a ter os seguintes valores:
Os servidores também têm direito a uma série de benefícios, como o auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica (participação da União).
Conforme resolução publicada em 2023, o concurso unificado terá 33% das vagas reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
O edital está na etapa de ajustes finais. Em suas redes sociais, o próprio TSE confirmou que o concurso "está chegando".
Conforme o termo de referência do concurso TSE Unificado, os candidatos poderão ser avaliados pelas seguintes etapas:
As provas para analista e técnico serão realizadas em turnos distintos.
O termo de referência não informou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado junto com o edital.
O Cebraspe será o organizador do concurso. Ele ficará responsável por receber as inscrições e aplicar as provas em todo o país.
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A Justiça Eleitoral já teve um concurso unificado no ano de 2006. Além do Tribunal Superior Eleitoral, também participaram da seleção os Tribunais Regionais do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
No total, foram disponibilizadas 801 vagas com a seguinte divisão:
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
No vídeo abaixo, confira apostas da professora Raquel Tinoco, de Direito Eleitoral, sobre o que pode cair no concurso TSE Unificado:
