O primeiro critério de desempate, no entanto, será a maior idade, no caso de candidatas e candidatos que se enquadrarem na condição de idoso.
O edital do novo concurso unificado da Justiça Eleitoral está previsto para o primeiro semestre deste ano, ou seja, até junho. A seleção trará a lista com todos os critérios de desempate.
A oferta será de 520 vagas para técnico e analista judiciário. Ambos terão como requisito o nível superior completo, além das iniciais de até R$13 mil mais benefícios.
A resolução do concurso unificado confirma que 33% das vagas serão reservadas às cotas. Os percentuais serão para os seguintes grupos:
- 20% das vagas para pessoas negras;
- 10% das vagas para pessoas com deficiência; e
- 3% das vagas para pessoas indígenas.
O concurso TSE Unificado funcionará da seguinte forma: um único edital será publicado, com vagas para o TSE e para Tribunais Regionais Eleitorais (TSE), que assinaram o termo de adesão.
O edital de 2024 terá as vagas distribuídas entre o TSE e os 26 Tribunais Regionais Eleitorais do país. Apenas o TRE do Tocantins não participará da seleção por ainda ter seleção válida.
As provas serão aplicadas nas cidades sedes dos tribunais, de forma simultânea.
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TSE trabalha para abertura do novo concurso unificado
(Foto: Divulgação)
É possível que excedentes sejam convocados, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê 2.066 são para a Justiça Eleitoral. Desse quantitativo, 804 são para criação de cargos e 1.262 para provimentos.
Com o Orçamento, o TSE poderá definir a distribuição das vagas do ano por cada tribunal da Justiça Eleitoral.
Concurso TSE Unificado tem cargos e especialidades definidos
As oportunidades do concurso para técnico e analista judiciário serão distribuídas por diferentes especialidades.
Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso ao termo de referência do concurso, que detalha quais áreas serão contempladas.
Confira a seguir:
Técnico Judiciário
- área Administrativa sem especialidade;
- área Administrativa para agente de Polícia Judicial; e
- área de Apoio Especializado em programação de sistemas.
Analista Judiciário
- área Administrativa em Contabilidade;
- área Administrativa sem especialidade;
- apoio especializado em Tecnologia da Informação;
- apoio especializado em Arquitetura;
- apoio especializado em Arquivologia;
- apoio especializado em Biblioteconomia;
- apoio especializado em Enfermagem;
- apoio especializado em Engenharia Civil;
- apoio especializado em Engenharia Elétrica;
- apoio especializado em Estatística;
- apoio especializado em Engenharia Mecânica;
- apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria;
- apoio especializado em Odontologia;
- apoio especializado em Psicologia;
- apoio especializado em Serviço Social; e
- área Judiciária sem especialidade.
*O quadro de cargos do termo de referência não indica as especialidades de Engenharia Civil - Segurança do Trabalho, Analista de Sistemas e Relações Públicas para analista judiciário. Mas elas estão incluídas no número de provas discursivas a serem corrigidas pela banca.
A partir de fevereiro de 2024, as remunerações dos servidores do Poder Judiciário da União serão reajustadas e terão os seguintes valores:
- técnicos judiciários: R$8.529,64, sendo R$3.554,02 de vencimento básico e R$4.975,64 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
- analistas judiciários: R$13.994,76, sendo R$5.831,15 de vencimento básico e R$8.163,61 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Os servidores ainda têm direito a uma série de benefícios, como o auxílio-alimentação, assistência pré-escolar e assistência médica e odontológica (participação da União).
Cebraspe é a banca do concurso TSE Unificado
Em dezembro de 2024, o TSE revelou que a Fundação Getulio Vargas (FGV) tinha sido escolhida como a banca do concurso unificado. Surpreendendo a todos, no dia 2 de janeiro, foi divulgada uma notícia sobre a mudança da organizadora.
O Tribunal Superior Eleitoral esclareceu que a FGV não atendeu a um dos requisitos sobre a reserva de vagas a Pessoas com Deficiência (PcD), prevista no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
Frente a isso, um outro estudo foi feito pelo TSE para escolher a nova banca organizadora da seleção. O Cebraspe foi então o escolhido.
Ele ficará responsável, agora, pela aplicação das provas do concurso. Com a contratação da banca, o edital fica iminente. O cronograma para execução das etapas já está em análise pelo TSE em conjunto com o Cebraspe.
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Conforme o termo de referência do concurso TSE Unificado, os candidatos poderão ser avaliados por meio de das seguintes etapas:
- prova objetiva;
- prova discursiva (somente para analista judiciário);
- exame de aptidão física (somente agente de polícia judicial);
- avaliação de títulos;
- avaliação biopsicossocial; e
- procedimento de heteroidentificação.
É importante mencionar que as provas para analista e técnico serão realizadas em turnos distintos.
O termo de referência não adiantou o conteúdo programático das provas, que deverá ser disponibilizado junto com o edital.
Na prova discursiva do concurso TSE Unificado, a banca fará a correção das redações dos candidatos a analista judiciário classificados até as seguintes posições (ampla concorrência):
- área Administrativa em Contabilidade: 200ª posição;
- área Administrativa sem especialidade: 500ª posição;
- apoio especializado em Análise de Sistema: 200ª posição;
- apoio especializado em TI: 30ª posição;
- apoio especializado em Arquitetura: 30ª posição;
- apoio especializado em Arquivologia: 30ª posição;
- apoio especializado em Biblioteconomia: 30ª posição;
- apoio especializado em Enfermagem: 30ª posição;
- apoio especializado em Engenharia Civil: 30ª posição;
- apoio especializado em Engenharia Civil - Segurança do Trabalho: 30ª posição;
- apoio especializado em Engenharia Elétrica: 30ª posição;
- apoio especializado em Estatística: 30ª posição;
- apoio especializado em Medicina - Clínica Geral, Medicina do Trabalho e Psiquiatria: 30ª posição (cada carreira);
- apoio especializado em Odontologia: 30ª posição;
- apoio especializado em Psicologia: 30ª posição;
- apoio especializado em Relações Públicas: 30º posição;
- apoio especializado em Serviço Social: 30ª posição; e
- área Judiciária sem especialidade: 500ª posição.
Resumo concurso TSE Unificado
- Instituto: TSE + 26 TREs
- Situação atual: banca contratada
- Banca: Cebraspe
- Cargos: técnico e analistas judiciário
- Escolaridade: nível superior
- Vagas: 520
- Remuneração: R$8.529,64 a R$13.994,76
- Inscrições: a definir
- Data da prova objetiva: a definir
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Último concurso TSE Unificado ocorreu há 17 anos
Em 2006, a Justiça Eleitoral também abriu um concurso unificado. Na época, além do Tribunal Superior Eleitoral, participaram da seleção os Tribunais Regionais do Acre, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima.
Foram disponibilizadas 801 vagas com a seguinte divisão:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR
- prova objetiva; e
- prova discursiva.
TRE RJ
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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