A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e o ministro da Educação, Camilo Santana, receberam na quarta-feira, 27, o relatório final do grupo de trabalho que debateu a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).
O grupo de trabalho foi formado por representantes dos Ministérios da Educação, da Gestão e das universidades e institutos federais.
O PCCTAE inclui servidores lotados nos institutos federais técnicos e tecnológicos e nas universidades federais de todo o país.
Criado em 2005, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o plano deveria ter apresentado atualizações nos governos seguintes, entretanto, isso não ocorreu.
O relatório final do Grupo de Trabalho servirá como insumo para a proposta do governo de reestruturação da carreira, que será apresentada aos servidores na Mesa Específica de Negociação.
Ministros recebem relatório e debatem reestruturação dos TAE's
(Foto: Luís Fortes/MEC)
No plano de carreira atual, os cargos são organizados em cinco níveis de classificação (A, B, C, D e E), com remunerações que variam de R$1.446,12 a R$4.556,92.
A reestruturação beneficiará não somente os servidores que já ocupam cargos de TAE´s, mas também os aprovados nos futuros concursos públicos.
O presidente Lula anunciou, no dia 12 de março, a criação de mais 100 campi de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) até 2026.
Com mais instalações em todo país será necessária a contratação de novos professores e técnico-administrativos (TAE's) por meio de concursos públicos.
Com os debates para a reestruturação dos cargos já em andamento, os aprovados nos próximos concurso deverão ingressar com os salários já reajustados.
Ainda não há informações sobre o número de vagas e áreas que serão contempladas nos próximos concursos para os institutos federais.
Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, até 15.773 vagas poderão ser preenchidas em concursos para professor e cargos técnico-administrativos.
No vídeo abaixo, saiba mais sobre a criação dos novos IF's:
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Nos últimos meses, o Governo Federal realizou acordos de reestruturação de carreiras em diversas áreas.
Como por exemplo, na área de Segurança, com a reestruturação das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal.
No caso da Polícia Penal Federal, o acordo garante a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.
Já para as Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), a reestruturação incide, principalmente, nas remunerações dos servidores, que serão divididos em três parcelas, nos anos de 2025, 2026 e 2027.
O Governo Federal ainda fechou acordo para a reestruturação da carreira de analista em tecnologia da informação, também divididas em três parcelas (anos de 2024, 2025 e 2026). Os acordos têm sido realizados por meio da Mesa Específica de Negociação.
O reajuste para o funcionalismo público também tem sido pauta de negociações entre o Governo Federal e diversas categorias.
Conforme informado no final de fevereiro, as propostas de reajuste ao funcionalismo dependem da confirmação da arrecadação extra no exercício financeiro deste ano.
A negociação entre as categorias e o Executivo Federal não tem avançado, já que o governo prevê recomposição de 9%, entre 2025 e 2026, sem nenhum aumento este ano.
Para o ano de 2024, a proposta do Governo é reajustar os benefícios aos quais os servidores têm direito.
Entre os destaques está o auxílio-alimentação, que poderá passar de R$658 para R$1 mil. Além dele, os valores do auxílio-saúde e auxílio-creche poderão passar para R$215 e R$484,90, respectivamente.
