Concursos Educação: reestruturação dos TAE's é debatida na Câmara

A reestruturação e o reajuste salarial dos técnico-administrativos em Educação (TAE's) foram discutidos em audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, no último dia 16 de abril.

O secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Celso Cardoso, esteve presente. Ele afirmou que já existe um diálogo com a categoria e que o Governo Federal apresentará, nesta sexta-feira, 19, uma proposta específica para o setor da Educação.

José Celso reconheceu o direito da categoria, que está em greve desde março. A cobrança é por uma recomposição salarial que varia de 22,71% a 34,32%, a depender do cargo, além da reestruturação das carreiras técnico-administrativa e de docentes.

“A gente espera conseguir oferecer uma proposta suficiente, ou próximo disso, para fechar o acordo. Porque é óbvio que a gente considera a greve legítima, em um contexto democrático. Mas é óbvio também que é preciso reconhecer o esforço que está sendo feito pelo governo para dar prioridade e, mais do que isso, centralidade política para esse tema; coisa que raramente aconteceu na história do Brasil”, afirmou José Celso Cardoso.

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Secretário José Celso debate reestruturação dos TAE's em audiência na Câmara

(Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados)

O secretário de Gestão de Pessoas do MGI reconheceu que a reestruturação de carreiras na área de Educação é uma pauta antiga e complexa da categoria, além de necessária.

Ele assegurou que as mudanças serão feitas, mas alertou que "não é pouca coisa", por envolver aspectos não somente orçamentários, mas também técnicos, relativos à forma de organização e funcionamento da carreira.

“É uma discussão complexa, uma discussão que não se esgota no curto prazo”, disse.

Grupo de trabalho debate reestruturação e reajuste aos TAE's

A proposta que será apresentada pelo Governo Federal é convergente com o que consta no relatório do Grupo de Trabalho (GT), que debateu a reestruturação e os reajustes para os técnicos-administrativos.

Esse grupo foi formado por representantes dos Ministérios da Educação e da Gestão, das universidades e demais instituições de ensino, além das entidades sindicais que representam os servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). 

No dia 27 de março, o relatório final do Grupo de Trabalho foi entregue oficialmente à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e ao ministro da Educação, Camilo Santana.

No plano de carreira atual, os cargos de TAE's são organizados em cinco níveis de classificação (A, B, C, D e E), com remunerações que variam de R$1.446,12 a R$4.556,92.

A reestruturação beneficiará não somente os servidores que já ocupam os cargos de TAE´s, mas também os aprovados nos futuros concursos públicos.

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Lula anunciou a criação de 100 novos IF's, com geração de vagas

No dia 12 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a criação de mais 100 campi de Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs) até 2026.

Com mais instalações em todo país será necessária a contratação de novos professores e técnico-administrativos, por meio de concursos públicos.

Com os debates para a reestruturação dos cargos já em andamento, os aprovados nos novos concursos deverão ingressar com os salários já reajustados.

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Ainda não há dados sobre o número de vagas e áreas que serão contempladas nos próximos concursos para os institutos federais.

Conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano, até 15.773 vagas poderão ser preenchidas em concursos para professor e cargos TAE's.

No vídeo abaixo, saiba mais sobre a criação dos novos IF's pelo governo Lula:

Governo já realizou a reestruturação de outras carreiras

Nos últimos meses, o Governo Federal já realizou acordos de reestruturação de carreiras em diversas áreas.

Na área de Segurança, por exemplo, ocorreu a reestruturação das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Penal.

No caso da Polícia Penal Federal, o acordo garante a recomposição salarial, o reconhecimento do nível superior para ingresso na carreira e a transformação do cargo de agente federal de execução penal em policial penal federal.

Já para as Polícias Federal (PF) e Rodoviária Federal (PRF), a reestruturação incidiu, principalmente, nas remunerações dos servidores, que serão divididos em três parcelas, nos anos de 2025, 2026 e 2027.

O Governo Federal ainda fechou acordo para a reestruturação da carreira de analista em tecnologia da informação, também divididas em três parcelas (anos de 2024, 2025 e 2026).

Os acordos têm sido realizados por meio da Mesa Específica de Negociação.

O reajuste para o funcionalismo público também é objeto de negociações entre o Governo Federal e diversas categorias.

A negociação entre as categorias e o Executivo Federal não tem avançado, já que o governo prevê recomposição de 9%, entre 2025 e 2026, sem nenhum aumento este ano.

Para o ano de 2024, a proposta do Governo é reajustar os benefícios aos quais os servidores têm direito.

Entre os destaques está o auxílio-alimentação, que poderá passar de R$658 para R$1 mil. Além dele, os valores do auxílio-saúde e auxílio-creche poderão passar para R$215 e R$484,90, respectivamente.