Mas, antes de iniciar o panorama com as últimas atualizações dos concursos PC, é importante reforçar o impacto que a Lei Orgânica das Polícias Civis teve para os estados.
Sancionado no final de 2023, o texto institui princípios e diretizes a serem seguidas pelos estados.
O texto tambem estabelece direitos e garantias, para as carreiras de policiais civis, além de parâmetros a serem seguidos em concursos públicos.
A partir da publicação da lei, as Polícias Civis deverão adequar seus respectivos quadros, devendo contar apenas com três cargos efetivos, todos de nível superior.
São eles: delegado de polícia, oficial investigador de polícia e perito oficial criminal.
De acordo com a Lei Geral, a legislação de cada ente federativo pode definir critérios para a realização e a condução das etapas dos concursos públicos destinados aos cargos efetivos das Polícias Civis, como o teste de aptidão física, o exame psicotécnico, a avaliação médica e a investigação social.
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Entretanto, a Lei Geral já estabelece diretrizes nacionais para essas seleções. Entre elas, estão a obrigatoriedade de prova oral nos concursos para delegado e a definição de parâmetros para a pontuação do tempo de serviço como policial na fase de títulos.
É importante reforçar que as Polícias Civis deverão se adequar à Lei Orgânica, porém não há um prazo determinado para que isso aconteça.
Editais quentes de concurso PC
Ao todo, cinco concursos da PC estão previstos para terem os editais divulgados em breve.
Alguns desses editais podem ser divulgados ainda este ano.
Um dos concursos públicos que já está adiantado e, portanto, pode ter o edital publicado a qualquer momento, é a seleção para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul (PC RS).
O concurso PC RS terá provimentos para agente (720 vagas) e delegados (30 vagas).
O salário inicial do agente será de R$6.748,84, enquanto que a remuneração do delegado será de R$21.574.
Ambos os editais serão organizados pela banca Fundatec.
Os editais do concurso PC RS estão previstos para serem divulgados ainda este mês.
Outro concurso que também está bem avançado é o da Polícia Civil do Espírito Santo (PC ES).
Sob organização da banca Ibade, a seleção contará com 1.052 vagas para o cargo de oficial investigador de polícia.
O salário inicial do oficial investigador aprovado na PC ES será de R$7.857,33, com previsão de aumento para R$8.383,43 a partir de dezembro de 2026.
Não há detalhes sobre quando o edital do concurso PC ES será divulgado, no entanto, o contrato com a organizadora já foi publicado, o que permite que a seleção seja aberta a qualquer momento.
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Diversos concursos PC estão previstos para os próximos meses
(Foto: Gégori Bertó/SSP RS)
Editais já anunciados
Diferentemente dos concursos da PC RS e da PC ES, o concurso da PC TO foi anunciado no final de 2024 para a oferta de 452 vagas.
Segundo o anúncio oficial, a seleção contará com oportunidades para agente, escrivão, delegado, agente de necropsia, papiloscopista e peritos.
Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa havia informado que o edital seria publicado em até 30 dias.
A seleção, no entanto, ainda não foi lançada. Apesar disso, o Estado adequou os cargos à Lei Orgânica das Polícias Civis.
Sem edital, o concurso público para a Polícia Civil de Tocantins tem sido cobrado por diversos poderes.
No Legislativo, o deputado estadual Moisemar Marinho (PSB) cobrou a realização do concurso e informou que sem novos provimentos, a PC TO pode contar com 1.400 cargos vagos em 2026.
Quem também cobrou o concurso da PC TO foi o Ministério Público de Tocantins, que entrou com ação judicial solicitando que a seleção seja realizada em um prazo de 90 dias.
O salário do oficial investigador aprovado no concurso PC TO será de R$7.315,66.
Outro estado da região Norte que já anunciou novos concursos públicos para a Polícia Civil, mas que ainda não tem previsão para a publicação dos editais, é o Pará.
A Polícia Civil do Pará terá edital para a área Administrativa (137 vagas) e para a área Policial, com 100 vagas para o quadro de escrivão.
Na área administrativa, a PC PA passou por atualização da lei que promove a reestruturação dos cargos, algo que antes impedia a realização do concurso.
Dessa forma, há expectativa de que a seleção apresente novidades nos próximos meses.
Para o cargo de escrivão, o secretário de Segurança Pública informou, no final de 2024, que o concurso da PC PA teria edital ainda em 2025.
No entanto, a seleção segue sem atualizações desde então.
O cargo de escrivão da Polícia Civil do Pará exige nível superior e possui remuneração inicial de R$8.891,35.
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Centenas de vagas previstas para a PC DF
Você já deve ter, em algum momento, se deparado com informações sobre concursos previstos para a Polícia Civil do Distrito Federal.
São editais que já foram autorizados há muito tempo, mas que até então, não foram realizados.
O concurso da PC DF para agente de custódia foi autorizado há mais de 1.000 dias, em 24 de agosto de 2021 (anunciado pelo então secretário de Economia do DF), para 150 oportunidades, sendo 50 imediatas e 100 destinadas à formação de cadastro de reserva.
O aval oficial saiu apenas em 20 de abril de 2022.
O Cebraspe foi definido como banca do concurso de agente de custódia em 2023, mas, até o momento, não houve confirmação da contratação nem novas atualizações sobre a seleção.
O cargo de agente de custódia possui remuneração inicial de R$11.085,72 e exige formação de nível superior.
O concurso PC DF para a carreira de delegado também foi anunciado extraoficialmente em 2021, mas o aval oficial foi publicado em 2022 no Diário Oficial.
A autorização é para 150 vagas, sendo 50 imediatas e 100 destinadas à formação de cadastro de reserva.
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Assim como no concurso de agente de custódia, a seleção para delegados da Polícia Civil do Distrito Federal contou com o anúncio do Cebraspe como organizadora.
A seleção segue sem atualizações e sem previsão de lançamento.
O cargo de delegado exige bacharelado em Direito e possui remuneração inicial de R$21.449,24.
Mais recentemente (final de 2024), a PC DF recebeu o aval oficial para a realização de concurso público de 315 vagas para os cargos de perito criminal (50 vagas imediatas e 100 de cadastro reserva), perito médico-legista (25 imediatas e 50 de cadastro reserva) e papiloscopista (30 imediatas e 60 de cadastro reserva).
Para ingressar nas carreiras, os candidatos deverão possuir nível superior completo.
Não há mais detalhes sobre a seleção das 315 vagas autorizadas.
