Diversas novidades foram divulgadas nesta quinta-feira, 28 de dezembro. Para te ajudar a ficar informado, reunimos aqui as principais notícias do dia!
Confira abaixo informações sobre editais publicados, comissões formadas, prazo de inscrição e outras informações das seleções de todo país.
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Confira as novidades desta quinta, 28/12
(Foto: Divulgação)
O Governo Federal, por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), chegou a um acordo com representantes das polícias rodoviária e federal para a reestruturação de suas carreiras.
Em uma mesa específica e temporária de negociação, ficou definido que a reestruturação ocorrerá de forma parcelada nos meses de agosto de 2024, maio de 2025 e maio de 2026.
Participaram da negociação representantes do MGI, além de associações que representam as carreiras das polícias rodoviária e federal.
A partir de 2026, a remuneração inicial da PRF poderá ser de R$12.253,84. Nas carreiras da Polícia Federal, o subsídio inicial do servidor poderá chegar a até R$28 mil.
A falta de servidores por conta da ausência de concurso Correios tem causado impactos negativos à população. Os moradores do Rio de Janeiro, por exemplo, têm relatado atraso de meses na entrega de suas encomendas.
A situação tem se tornado tão agravante que compras feitas há meses para as comemorações de fim de ano (Natal e Réveillon) não chegaram ainda.
De acordo com o Sintect RJ, os funcionários terceirizados estão com os salários e benefícios atrasados. A categoria relatou que foi feito um acordo, no fim de novembro, com o Ministério do Trabalho, mas que nem todos teriam voltado a trabalhar.
Após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou a Lei 14.591/2023, que define o nível superior como requisito para os cargos de técnico do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União de terça-feira, 26. Com isso, o próximo concurso MPU já deve exigir nível superior para as vagas de técnico, ao invés de nível médio. O edital está previsto para ser divulgado em 2024.
Os candidatos que aguardam o novo concurso TRF2 para cargos de técnicos e analistas já podem aguardar a publicação do edital. O pregão que escolheu a banca organizadora foi homologado e o documento já pode ser divulgado.
A demora na homologação se deu porque, mesmo após a decisão final do pregoeiro, houve recursos.
As duas últimas bancas eliminadas do processo contestaram, porém sem sucesso. Na última terça-feira, 26, a decisão foi mantida e o TRF2 homologou o resultado.
Dessa forma, o Instituto AOCP está confirmado e será a banca organizadora da próxima seleção da área de Apoio.
A Receita Federal está autorizada a nomear 697 aprovados do seu último concurso público. O órgão admitirá novos servidores nas carreiras de analista-tributária e auditor-fiscal.
A portaria com o aval foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 28. O documento está assinado pela secretária-executiva e ministra substituta, Cristina Kiomi Mori.
O concurso Receita Federal vai nomear 697 candidatos aprovados, sendo:
Vale destacar que o edital de abertura previa 699 vagas. O aval trouxe uma vaga a menos para cada cargo.
A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) encaminhou uma minuta de Projeto de Lei (PL) para reestruturação do plano de carreira dos servidores do Poder Judiciário da União, com ênfase na correção da defasagem salarial.
O texto foi encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso.
A minuta do PL prevê o aumento salarial para técnicos e analistas judiciários. Sobretudo para os cargos de técnico, cujo requisito de escolaridade passou do nível médio para o médio superior.
Após o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva reservar 30% das vagas para indígenas no concurso Funai, foi publicada nesta quinta-feira, 28, a portaria que detalha como será a aplicação dessa cota.
O texto, disponibilizado no Diário Oficial da União, também disciplina a pontuação diferenciada para os candidatos que comprovarem experiência em atividades com populações indígenas.
Um novo concurso Sefaz SP ganhou força após a sanção do Projeto de Lei Complementar 138/2023, que trata sobre a reforma administrativa estadual.
O motivo se deve a uma fala do governador do estado, Tarcísio de Freitas, que foi dada em um podcast no mês de agosto.
Na época, o governador destacou a importância do fisco para o estado, no entanto, condicionou a realização de um novo concurso da Secretaria da Fazenda de São Paulo à aprovação da reforma administrativa estadual na Assembleia Legislativa.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, falou sobre a intenção de realizar novos concursos PC RJ a cada dois anos. A afirmação ocorreu na quarta-feira, 27, durante a formatura de 844 novos policiais civis, aprovados no último concurso.
Foi definida a banca que ficará responsável pelo próximo concurso Bandes, que ofertará vagas para a área de Tecnologia da Informação (TI).
O Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo assinou contrato com o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan).
O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial do estado nesta quinta-feira, 28. Com a banca definida e contratada, não há mais entraves e o edital pode ser publicado a qualquer momento.
Está tudo pronto para a publicação do edital do concurso PM ES. A organizadora foi contratada e o documento poderá ser divulgado a qualquer momento.
O resumo do contrato que confirma o Idecan como banca foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 28. O documento revela que a vigência será de 12 meses, ou seja, um ano.
Com o contrato assinado e banca confirmada, não há mais entraves e o próximo passo será a publicação do edital.
A expectativa é para que a publicação ocorra no início de janeiro, já que os trâmites estão adiantados.
Edital é aguardado para o provimento de 40 vagas.
Sem novos editais para Guarda Municipal desde 2005, a prefeitura de Petrópolis, no Rio de Janeiro, anunciou a realização de um novo concurso para o cargo. O prefeito Rubens Bomtempo confirmou os preparativos na quarta-feira, 27.
O número de vagas, assim como os requisitos, prazos para publicação do edital, inscrições e provas ainda não foram revelados. Mas, segundo o prefeito, o concurso Petrópolis RJ para Guarda Municipal será prioridade máxima em 2024.
A Câmara Municipal de Natal RN aprovou o texto do Projeto de Lei (PL) que promove alterações na carreira de professores. Entre os principais destaques está a possibilidade de um novo concurso, com 710 oportunidades para o magistério da cidade.
De acordo com a própria prefeitura, a nova seleção possibilitará a recomposição do quadro, além de promover o preenchimento de novas funções na área de Atendimento Educacional Especializado (AEE) e intérprete de Libras.
A Prefeitura de Vitória, capital do Espírito Santo, anunciou a realização de um novo concurso público para a Educação e já definiu a banca que ficará responsável.
De acordo com o documento divulgado no Diário Oficial do Município, a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a instituição escolhida para receber inscrições e aplicar as provas.
O concurso Vitória ES será realizado com oferta de 100 vagas para o provimento de cargos efetivos. Além disso, haverá a formação de um cadastro de reserva no quadro do Magistério, para preenchimento durante todo o prazo de validade.
Confira abaixo os editais que foram publicados nesta quinta, 28:
Concurso ANTT
O edital do concurso ANTT foi publicado. Ao todo, a Agência Nacional de Transportes Terrestres oferta 220 vagas, sendo 50 imediatas e 170 para formação de cadastro de reserva, na carreira de especialista em regulação de transportes terrestres.
A carreira exige o nível superior e oferece ganhos de até R$17.071,35, sendo a remuneração de R$16.413,35 e o auxílio-alimentação de R$658,
O concurso é organizado pelo Cebraspe e as inscrições vão de janeiro a fevereiro de 2024. Já as provas objetivas estão marcadas para o mês de abril.
Concurso SES MT
O edital do concurso SES MT foi publicado na última quarta-feira, 27. Ao todo, a Secretaria de Saúde do Mato Grosso oferta 406 vagas para formação de cadastro de reserva, em cargos de níveis médio e superior.
O concurso está sendo organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e recebe inscrições entre os meses de janeiro e fevereiro. Já as provas objetivas ocorrerão no dia 14 de abril.
O salário inicial do aprovado será de até R$11.582,37.
Concurso Cachoeiras de Macacu RJ
Saiu o edital de concurso Cachoeiras de Macacu RJ. A seleção oferece 20 oportunidades para o cargo de agente administrativo, cuja exigência é o nível médio completo.
Conforme destacado pelo edital, haverá isenção do valor da taxa para o candidato que declarar e comprovar hipossuficiência de recursos financeiros, nos termos do Decreto Federal nº 1.016/2022.
A solicitação da isenção da taxa poderá ser feita entre os dias 3 e 5 de janeiro de 2024, no portal da banca.
Conforme destacado pelo edital, o salário inicial do aprovado será de R$1.421.
As provas do concurso Cachoeiras de Macacu RJ serão aplicadas no dia 10 de março de 2024.
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