"Em alguns casos, após o candidato lograr aprovação no concurso, ele se depara com os valores dos exames médicos necessários para o prosseguimento no certame e percebe que, por não possuir recursos financeiros para custeá-los, corre o risco de perder todo o investimento empregado. E é importante destacar que, em alguns casos, os editais preveem a exigência de entrega de mais de 10 exames à equipe médica do concurso", explica o autor do PL.
Para Bengston, permitir que hipossuficientes aprovados em concursos públicos possam realizar exames no SUS é, inclusive, uma forma de assegurar garantias previstas na Constituição Federal de 1988.
O projeto foi aprovado na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para a relatora do projeto, deputada Rogéria Santos, o PL é importante para que os candidatos possam competir em igualdade por cargos públicos.
Cabe destacar que para a medida virar lei, ainda é preciso passar pela aprovação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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Projeto de Lei busca permitir que candidatos de baixa renda façam exames médicos no SUS
(Foto: Sergio Duarte/Agência Câmara)
Novo CNU já está em planejamento
As movimentações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) por um novo Concurso Nacional Unificado (CNU 2025) já foram iniciadas.
Em ofício encaminhado aos órgãos federais que já tiveram seus editais autorizados, a secretária-executiva da pasta, Cristina Mori, destacou que a manifestação de interesse deve ocorrer até 8 de novembro de 2024.
Além de manifestar interesse no CNU 2025, o órgão ainda deverá indicar um representante titular e um suplente para o comitê consultivo e deliberativo da seleção.
Conforme informações apuradas pelo Qconcursos Folha Dirigida, apesar de já questionar os órgãos sobre o interesse no edital unificado, a definição acerca do CNU 2025 só deverá sair em dezembro.
Cabe destacar que, além da manifestação dos órgãos, a cúpula do MGI também avalia a efetividade da primeira edição, realizada este ano, para entender se haverá a segunda edição ou não no ano que vem.
Em entrevista realizada no mês de agosto, a ministra Esther Dweck informou que, caso a 2ª edição ocorra em 2025, o edital deverá ser divulgado até o mês de março, para que as provas sejam aplicadas em agosto.
"A nossa análise é de que o ideal, se houver uma prova no ano que vem, seja em agosto. Por vários motivos, até por ser um ano depois da primeira edição. Achávamos que maio seria um mês tranquilo do ponto de vista climático, mas descobrimos que agosto é o melhor mês para o Brasil inteiro nesse aspecto", informou Dweck.
Mais de 1.500 vagas já foram autorizadas pelo MGI
Até o momento, o Ministério da Gestão já autorizou 1.589 oportunidades em diversos órgãos.
Já foram anunciados editais para as seguintes entidades:
Além dos editais autorizados mencionados acima, o Governo Federal também espera autorizar outras 1.729 vagas em diversos órgãos.
A expectativa é de que, em breve, sejam anunciadas 330 vagas para a Cultura, 185 na área Administrativa da Polícia Federal e outro quantitativo para o Ministério das Relações Exteriores.
No total de autorizações que também deverão ocorrer ainda em 2024, estão previstas 1.375 vagas para os Ministérios da Saúde, Fazenda e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
Quais órgãos poderão aderir ao CNU 2025?
Diante das autorizações já concedidas pelo MGI, a expectativa recai sobre os órgãos que poderão estar no Concurso Nacional Unificado.
Algumas entidades, como o Ministério da Previdência Social (MPS), a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj), a Biblioteca Nacional e a Casa de Rui Barbosa, podem aparecer no CNU 2025.
Entre as entidades citadas, a Fundaj já manifestou interesse no edital nacional.
Outros órgãos, como o Ibama, o ICMBio e a Susep não estarão no Concurso Nacional Unificado.
Enquanto o Ibama e o ICMBio se movimentam por suas respectivas organizadoras, a Susep, por sua vez, já manifestou não ter interesse no CNU 2025.
