A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, voltou a falar sobre a Reforma Administrativa na segunda-feira, 24, em evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
De acordo com Dweck, o atual governo optou por não chamar o processo de Reforma Administrativa.
"Pois esse nome carrega um peso muito grande no sentido de redução do Estado. Trabalhamos na melhoria da gestão pública, e não apenas no âmbito federal, com o objetivo do Estado liderar o processo de desenvolvimento socialmente justo, ambientalmente sustentável e economicamente viável”, disse a ministra.
Ainda segundo ela, um modelo de transformação do Estado já está em curso e começou com a própria criação do MGI.
Ministra Esther Dweck participa de evento sobre a Reforma Administrativa
(Foto: Kelly Fersan/MGI)
Para a ministra, mais do que uma Reforma Administrativa, é essencial garantir um processo de evolução da Administração Pública que contemple a diversidade e o diálogo com a sociedade.
Além de apontar para um Estado mais eficiente, digital e que entregue melhores serviços públicos.
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Esther Dweck reforçou a posição do Executivo Federal de que mudanças legislativas precisam ser feitas, mas não necessariamente por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).
O governo trabalha na aprovação de projetos de leis separados. Como, por exemplo, o PL dos supersalários.
"Na nossa visão, a mudança constitucional não é talvez o foco principal. Temos uma série de ações em nível infralegal e medidas legais importantíssimas, como a remuneração dos servidores públicos", afirmou a ministra.
Na discussão sobre ter ou não uma PEC, nomes como o ministro do Tribunal de Contas da União, Antonio Anastasia, reforçaram a perspectiva de que uma ampla reforma passa também por alterar a Constituição.
O presidente da Fiesp, Josué Gomes, destacou a visão da entidade sobre a Reforma Administrativa.
"Nós, da Fiesp, não vemos a reforma administrativa como um instrumento que faça um Estado menos custoso de imediato; vemos a reforma administrativa como aumento da qualidade e da eficiência do serviço público aos cidadãos e às empresas brasileiras. Isso vai resultar em redução do custo depois”.
Em 2020, o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a PEC 32, que trazia uma série de mudanças ao serviço público federal, como o fim da estabilidade para determinados cargos.
No entanto, para Esther Dweck, o texto apresenta um caráter punitivo ao servidor e foi proposto sem diálogo com os servidores e com a sociedade.
Sem o apoio do Executivo, o relator da PEC na Câmara, deputado Arthur Maia, entende que a aprovação do texto torna-se inviável.
"Se [a PEC] for ao plenário, nesse momento, sem o apoio do governo, ela não será aprovada. Por outro lado, em um outro momento, começo de um novo governo, temos a possibilidade de avançar. Não tenho dúvidas que essa proposta vai avançar na Câmara. Mesmo se não for agora, ela está fadada a ser aprovada", disse o parlamentar.
Desde 2021, a PEC não teve mais avanços. O texto chegou a ser aprovado por uma comissão especial da Câmara e manteve a estabilidade para todos os servidores, porém com chance de desligamento por desempenho insuficiente do servidor.
A atual proposta de transformação do Estado do governo Lula está dividida em três eixos:
O primeiro tem relação com a gestão de pessoas do Poder Executivo Federal. Nesse caso, o grande realizável é o Concurso Público Nacional Unificado.
Além disso, a ministra destacou a relevância da implementação de um sistema de avaliação de desempenho para servidores públicos tanto para o estágio probatório quanto para a progressão na carreira.
“Pela primeira vez, temos uma regulamentação do estágio probatório, e temos trabalhado na área da avaliação de desempenho, propondo um sistema de avaliação de desempenho que, inclusive, se estende como critério para a progressão dos servidores e das suas carreiras. Para a gente é importante que o servidor público seja avaliado. E isso é algo que beneficia os servidores públicos também.”
O governo também trabalha na digitalização dos processos, como nos serviços oferecidos pela plataforma GOV.BR.
Há ainda o eixo das organizações, que cuida das áreas de Administração de vários ministérios.
De acordo com a ministra Esther Dweck, o atual governo não prevê a redução ou o fim da estabilidade do servidor público. Ela explicou que esse direito é o que assegura a proteção ao Estado.
“A estabilidade, como eu já falei desde o primeiro dia, é uma proteção do Estado. Ela beneficia o servidor, porque, ao contrário do setor privado, não existe a tensão do risco de demissão. É claro que isso é alento, mas estamos trabalhando para que o servidor não se acomode”.
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