Após a polêmica aprovação da PEC da Blindagem, votada na última semana na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que voltará suas atenções para a tramitação da proposta da Reforma Administrativa.
Durante participação em um evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, na última segunda-feira, 22, Motta discutiu diversos pontos sobre projetos da Casa, incluindo as mudanças que poderão impactar os servidores públicos.
De acordo com Motta, "pautas tóxicas" precisam ser retiradas, priorizando assim textos como os da Reforma Administrativa, que, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, "realmente importam".
Além da reforma, temas como a proposta que concede isenção do Imposto de Renda e a PEC da Segurança Pública também estão na mira do presidente.
Segundo o parlamentar, entre os assuntos que devem ser debatidos no Legislativo, a Reforma Administrativa é vista como essencial.
"A Reforma Administrativa é urgente. O cidadão não aguenta mais pagar tão caro por um Estado ineficiente. Precisamos entregar serviços públicos de qualidade, com rapidez e eficiência, como a nossa população precisa. Isso só será possível se dermos um choque nos sistemas de serviços públicos como um todo", destacou.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, o texto da Reforma Administrativa deverá ser entregue nos próximos dias, para dar início às discussões e, posteriormente, a tramitação na Casa.
Hugo Motta também destacou que o deputado e relator da proposta, Pedro Paulo, tem promovido um "amplo diálogo" por meio de um grupo de trabalho com diversos atores e poderes.
No entanto, apesar da informação do presidente da Câmara, centrais sindicais reforçam que não foram convidadas a participar do grupo de trabalho (GT) instituído pelo autor da Reforma Administrativa.
Em encontro com a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, e com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, as entidades representativas dos servidores públicos ressaltaram a ausência de textos concretos e reforçaram a importância de uma reunião entre as centrais sindicais, o relator da Reforma Administrativa os demais integrantes do GT e do Governo Federal.
De acordo com Dweck, a Reforma Administrativa é uma iniciativa do Congresso Nacional, na qual o Governo Federal participa apenas com a apresentação de propostas.
De acordo com o deputado e relator, Pedro Paulo, a Reforma Administrativa deverá ser dividida em quatro grandes eixos:
Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Os textos oficiais ainda não foram apresentados, mas Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!
De acordo com o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.
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Entre os pontos de maior divergência com o Governo Federal está a proposta de criação de um novo vínculo estatutário no serviço público, válido por tempo determinado de até dez anos.
A medida prevê que, exceto nas carreiras consideradas típicas de Estado, as contratações poderão ocorrer por esse período, assegurando estabilidade ao servidor.
“Se você tiver uma atividade muito específica e ela se acabar, qual o problema de não contratar mais? O gestor continua tendo a opção do concurso tradicional. A gente está só deixando uma possibilidade a mais”, disse Pedro Paulo no dia 3 de setembro.
Segundo o deputado, existe a interpretação de que a proposta acabe com a estabilidade no serviço público.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele rechaçou esse argumento, invocando contratações públicas para funções que podem se tornar obsoletas em prazos de dez anos.
“Não vai acabar com a estabilidade, vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”, afirmou.
Ainda conforme o relator, esse tipo de contratação já existe em casos específicos, como professores e militares.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida apurou com fontes que o Governo Federal é contra essa proposta. Inclusive, é uma das principais polêmicas envolvendo a Reforma Administrativa.
Hugo Motta mira na Reforma Administrativa
(Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
A ministra da Gestão vem reforçando que a Reforma Administrativa é uma iniciativa do Congresso Nacional e que o Governo Federal participa apenas com a apresentação das propostas.
Mesmo que o texto ainda não tenha sido apresentado, Dweck tem demonstrado preocupação com alguns pontos.
Entre eles, a possibilidade de redução de 50% dos salários iniciais das carreiras públicas, o desenvolvimento de uma tabela única salarial para todos os servidores e o bônus por serviços bem executados e que atinjam metas.
"Não conhecemos o texto final, mas tem carreiras que o salário inicial é muito baixo e que tem amplitude [distância do piso ao topo] baixa. No Executivo, para algumas carreiras, reduzimos o salário de entrada. Mas tem carreiras em que não daria para reduzir. Você não pode falar que todo mundo tem que diminuir pela metade", disse Dweck em entrevista concedida no final de agosto.
Outro ponto que tem sido alvo de críticas é o bônus por resultado.
Por meio desse mecanismo, os servidores públicos poderão receber gratificações caso atinjam metas institucionais, desde que a situação financeira do órgão permita.
De acordo com a ministra da Gestão, estados e municípios podem acabar recorrendo ao Governo Federal para solicitar recursos destinados ao pagamento desses valores.
Além disso, a avaliação de desempenho e a discussão sobre a estabilidade também têm sido alvo de observações da ministra da Gestão
"A estabilidade é uma proteção ao Estado, mas não pode ser uma proteção ao mau servidor. A estabilidade deve ser vinculada a um programa de avaliação de desempenho", disse a ministra Esther.
