O pedido também incluiu cadastro de reserva para policial judicial e analista de TI.
O presidente do TRE TO, desembargador João Rigo Guimarães, solicitou ao Tribunal Superior que reconsidere o posicionamento que limita a participação do órgão no referido concurso unificado.
Isso porque, segundo a Resolução TSE 23.724/23, é vedada a participação de TREs que tenham candidatos aprovados em concurso anterior, com prazo de validade vigente.
O TRE do Tocantins tem concurso válido até agosto de 2024.
“Solicito reconsideração desse posicionamento que limita a participação deste Tribunal no referido certame, uma vez que, quando o concurso unificado for ultimado em todas as suas fases e procedimentos, certamente estará muito próximo da data final de validade do concurso do TRE-TO ainda vigente, o que ocasionará prejuízos a este Regional e a necessidade de logo em seguida realizar um concurso público de forma individualizada, dificultando o planejamento e cumprimento de metas impostas por órgãos superiores e o atendimento aos eleitores, em razão da nossa exígua força de trabalho”, disse o presidente do TRE TO em ofício enviado ao TSE.
Caso o pedido não seja aceito, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins terá que realizar seu próprio concurso em 2025.
Além do Tocantins, o TRE do Pará tem concurso válido até agosto de 2024 e o TRE do Paraná tem seleção vigente até fevereiro de 2024.
Tribunal Superior organiza novo Concurso TSE Unificado
(Foto: Agência Brasil)
No concurso unificado, um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's), que assinarem o termo de adesão.
Toda a organização do concurso fica sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, com apoio dos demais tribunais regionais.
Resumo concurso TSE Unificado
- Órgão: Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais;
- Situação atual: escolha da banca organizadora;
- Banca: em definição;
- Cargos: técnicos e analistas judiciários;
- Escolaridade: nível superior;
- Vagas: em definição;
- Remuneração: R$8.046,84 a R$13.202,62;
- Inscrições: em definição;
- Data da prova objetiva: em definição.
Todos os TRE's pedem adesão ao concurso TSE Unificado
Todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país solicitaram adesão ao concurso unificado. A informação foi confirmada à Folha Dirigida por Qconcursos, pelo próprio TSE.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, apesar de terem assinado o termo de adesão ao concurso unificado, apenas poderão oferecer vagas aqueles tribunais que não estiverem com edital válido na ocasião da abertura do processo.
Ao assinar o termo de adesão ao concurso unificado, cada tribunal identificou os cargos e vagas imediatas para provimento, além da formação para cadastro de reserva.
No geral, a oferta será para técnicos e analistas judiciários em diferentes especialidades, como Administrativa, Judiciária, Apoio Especializado e Segurança.
Hoje, os cargos de técnico e analista judiciário têm como requisito o nível superior completo, que deve ser comprovado por ocasião da posse.
As remunerações são de:
- técnicos judiciários: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
- analistas judiciários: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Conforme o TSE, o edital do concurso unificado será publicado "muito em breve".
Diretor-geral do TSE fala em banca ‘nos próximos dias’
O estudo técnico preliminar do novo concurso TSE Unificado já está concluído. A partir disso, o próximo passo será a contratação da banca organizadora.
De acordo com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, a banca do concurso deve ser contratada nos próximos dias, ainda em 2023.
O prazo foi passado pelo diretor-geral, durante o 83º Encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado até sábado, 25 de novembro, em Recife, Pernambuco.
A banca escolhida ficará responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como as provas objetivas.
Ainda segundo o diretor-geral do TSE, o concurso está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2024. Galloro também reafirmou que o concurso é uma das principais questões do Tribunal atualmente.
Número de vagas do concurso unificado está em definição
O TSE informou que cerca de 500 postos foram pleiteados pelos Tribunais Regionais. No entanto, não é possível informar o número exato de vagas do novo edital, pois existem concursos em vigor, com nomeações em curso.
Por sua vez, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) já adiantou que a comissão organizadora aprovou a oferta de 495 vagas.
O quantitativo foi informado à federação pelo diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, em reunião realizada no dia 24 de outubro.
Conforme indicado na resolução do concurso TSE Unificado, 33% das vagas serão reservadas para cotas.
Os percentuais serão para os seguintes grupos:
- 20% para pessoas negras;
- 10% para pessoas com deficiência; e
- 3% para pessoas indígenas.
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Veja quais serão as etapas do novo concurso TSE Unificado
Ainda conforme a resolução, o concurso TSE Unificado poderá ser feito em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório.
Nas provas serão avaliados Conhecimentos Gerais e Específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.
Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora da seleção.
Último concurso TSE Unificado foi realizado em 2006
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral teve edital publicado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:
- Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
- Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
- Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.
As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:
TSE
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- avaliação de títulos.
TRE AC; TRE RO; TRE RR
- prova objetiva; e
- prova discursiva.
TRE RJ
- prova objetiva;
- prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
- prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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