Com edital válido, TRE TO quer vagas no concurso TSE Unificado

Mesmo com edital até agosto de 2024, TRE do Tocantins pede que TSE reconsidere adesão ao concurso unificado. Confira!

Concursos Previstos
Autor:Bruna Somma
Publicado em:28/11/2023 às 17:39
Atualizado em:29/11/2023 às 08:37

Mesmo com edital em validade até agosto de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE TO) enviou o termo de adesão ao concurso TSE Unificado


Em ofício encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a presidência do TRE TO pediu a participação mediante cadastro de reserva, em cargos que constam no concurso válido (analista judiciário - área Judiciária e Administrativa; técnico judiciário - área Administrativa e de Programação de Sistemas).


O pedido também incluiu cadastro de reserva para policial judicial e analista de TI.


O presidente do TRE TO, desembargador João Rigo Guimarães, solicitou ao Tribunal Superior que reconsidere o posicionamento que limita a participação do órgão no referido concurso unificado. 


Isso porque, segundo a Resolução TSE 23.724/23, é vedada a participação de TREs que tenham candidatos aprovados em concurso anterior, com prazo de validade vigente.


O TRE do Tocantins tem concurso válido até agosto de 2024. 

“Solicito reconsideração desse posicionamento que limita a participação deste Tribunal no referido certame, uma vez que, quando o concurso unificado for ultimado em todas as suas fases e procedimentos, certamente estará muito próximo da data final de validade do concurso do TRE-TO ainda vigente, o que ocasionará prejuízos a este Regional e a necessidade de logo em seguida realizar um concurso público de forma individualizada, dificultando o planejamento e cumprimento de metas impostas por órgãos superiores e o atendimento aos eleitores, em razão da nossa exígua força de trabalho”, disse o presidente do TRE TO em ofício enviado ao TSE.

Caso o pedido não seja aceito, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins terá que realizar seu próprio concurso em 2025. 


Além do Tocantins, o TRE do Pará tem concurso válido até agosto de 2024 e o TRE do Paraná tem seleção vigente até fevereiro de 2024. 

Tribunal Superior organiza novo Concurso TSE Unificado

(Foto: Agência Brasil)


No concurso unificado, um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TRE's), que assinarem o termo de adesão.


Toda a organização do concurso fica sob responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral, com apoio dos demais tribunais regionais. 


Resumo concurso TSE Unificado

  • Órgão: Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais;
  • Situação atual: escolha da banca organizadora;
  • Banca: em definição;
  • Cargos: técnicos e analistas judiciários;
  • Escolaridade: nível superior;
  • Vagas: em definição;
  • Remuneração: R$8.046,84 a R$13.202,62;
  • Inscrições: em definição;
  • Data da prova objetiva: em definição.

Todos os TRE's pedem adesão ao concurso TSE Unificado

Todos os 27 Tribunais Regionais Eleitorais do país solicitaram adesão ao concurso unificado. A informação foi confirmada à Folha Dirigida por Qconcursos, pelo próprio TSE.


De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, apesar de terem assinado o termo de adesão ao concurso unificado, apenas poderão oferecer vagas aqueles tribunais que não estiverem com edital válido na ocasião da abertura do processo. 


Ao assinar o termo de adesão ao concurso unificado, cada tribunal identificou os cargos e vagas imediatas para provimento, além da formação para cadastro de reserva. 


No geral, a oferta será para técnicos e analistas judiciários em diferentes especialidades, como Administrativa, Judiciária, Apoio Especializado e Segurança. 


Hoje, os cargos de técnico e analista judiciário têm como requisito o nível superior completo, que deve ser comprovado por ocasião da posse.


As remunerações são de:

  • técnicos judiciários: R$8.046,84, sendo R$3.352,85 de vencimento básico e R$4.693,99 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); e
  • analistas judiciários: R$13.202,62, sendo R$5.501,09 de vencimento básico e R$7.701,53 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ). 

Conforme o TSE, o edital do concurso unificado será publicado "muito em breve".

Diretor-geral do TSE fala em banca ‘nos próximos dias’

O estudo técnico preliminar do novo concurso TSE Unificado já está concluído. A partir disso, o próximo passo será a contratação da banca organizadora.


De acordo com o diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, a banca do concurso deve ser contratada nos próximos dias, ainda em 2023.


O prazo foi passado pelo diretor-geral, durante o 83º Encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), realizado até sábado, 25 de novembro, em Recife, Pernambuco. 


A banca escolhida ficará responsável por receber as inscrições do concurso e aplicar as etapas, como as provas objetivas.


Ainda segundo o diretor-geral do TSE, o concurso está previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2024. Galloro também reafirmou que o concurso é uma das principais questões do Tribunal atualmente.

Número de vagas do concurso unificado está em definição

O TSE informou que cerca de 500 postos foram pleiteados pelos Tribunais Regionais. No entanto, não é possível informar o número exato de vagas do novo edital, pois existem concursos em vigor, com nomeações em curso.  


Por sua vez, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) já adiantou que a comissão organizadora aprovou a oferta de 495 vagas.


O quantitativo foi informado à federação pelo diretor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rogério Galloro, em reunião realizada no dia 24 de outubro.


Conforme indicado na resolução do concurso TSE Unificado, 33% das vagas serão reservadas para cotas. 


Os percentuais serão para os seguintes grupos:

  • 20% para pessoas negras;
  • 10% para pessoas com deficiência; e
  • 3% para pessoas indígenas.

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Veja quais serão as etapas do novo concurso TSE Unificado

Ainda conforme a resolução, o concurso TSE Unificado poderá ser feito em etapa única ou em etapas distintas mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório.


Nas provas serão avaliados Conhecimentos Gerais e Específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura das inscrições.


Será possível incluir no edital, como etapa do concurso público, curso de formação, de caráter eliminatório, classificatório ou eliminatório. Essa decisão caberá à comissão organizadora da seleção.

Último concurso TSE Unificado foi realizado em 2006

O último concurso unificado para Justiça Eleitoral teve edital publicado em 2006. A oferta foi de 801 vagas, distribuídas entre:

  • Tribunal Superior Eleitoral – 280 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Acre – 6 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro – 435 vagas;
  • Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia – 56 vagas; e
  • Tribunal Regional Eleitoral de Roraima – 24 vagas.  

As oportunidades foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.


Com o Cebraspe como organizador do concurso, os concorrentes foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Confira a estrutura de provas:


TSE

  • prova objetiva;
  • prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
  • avaliação de títulos.

TRE AC; TRE RO; TRE RR

  • prova objetiva; e
  • prova discursiva.

TRE RJ

  • prova objetiva;
  • prova discursiva (apenas para cargos de nível superior); e
  • prova de capacidade física (somente para o cargo de técnico judiciário - área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE. 


Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.


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