Com a iminência do concurso TSE Unificado, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE RO) não poderá continuar com o processo de redistribuição por reciprocidade entre cargos vagos dos quadros da Justiça Eleitoral.
Isso porque os cargos disponíveis devem ficar reservados ao novo concurso. Segundo a Resolução TSE 23.701/2022, "o cargo vago somente poderá ser redistribuído quando inexistir, no órgão de origem, concurso público em andamento ou em vigência para provimento de cargo idêntico".
Diante da demora para abertura do novo concurso, o TRE de Rondônia chegou a cogitar o preenchimento de seus cargos por meio de aprovados em outros concursos do Judiciário Federal, como o TRE 1, TRT 14 e MPU RO.
Porém, no final de setembro, o TSE instituiu comissão organizadora para a realização do concurso unificado, impedindo assim a redistribuição dos cargos vagos, uma vez que o TRE RO aderiu à seleção unificada.
A comissão será responsável por realizar estudos preliminares, elaborar plano de trabalho, se exigido, e auxiliar na construção do termo de referência ou projeto básico do concurso, que funciona como um espelho para o edital.
Com isso, os membros da comissão deverão dar andamento, por exemplo, ao processo de contratação da banca organizadora da seleção. Uma instituição deverá ser escolhida para receber as inscrições e aplicar as etapas do concurso, como as provas objetivas.
Quer se preparar para o concurso TSE unificado 2023? Então acesse o material exclusivo do Qconcursos. Clique aqui e confira!
TSE centraliza os preparativos do concurso unificado da Justiça Eleitoral
(Foto: Divulgação)
O concurso unificado funciona da seguinte maneira: um único edital é publicado com vagas para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e para os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que demonstrem interesse em preencher os cargos vagos.
Conforme informações preliminares do setor de Gestão de Pessoas do TSE, 25 tribunais regionais manifestaram interesse em participar do concurso unificado. Os estados não foram informados.
A escolha da banca organizadora e os demais procedimentos pré-edital ficam sob responsabilidade do TSE. Nesse modelo de concurso, no momento da inscrição, é preciso escolher a localidade e o cargo que deseja concorrer.
Ainda não há prazos oficiais para a abertura do concurso. No dia 29 de setembro, o TSE chegou a informar, pelas redes sociais, que o edital seria publicado até dezembro. Mas, minutos depois, retificou o prazo, falando que ainda não tinha data para o edital.
Até o momento, a informação é que o novo concurso será para os cargos de técnico e analista judiciário. Atualmente, esses dois cargos têm como requisito o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
Porém, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Ou seja, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
Assim, o nível superior para técnicos judiciários da União está mantido.
Por mais que as áreas não tenham sido reveladas, o novo concurso TSE Unificado deve trazer vagas para o setor de Segurança.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) já começaram a se organizar para aquisição de equipamentos e acessórios para uso de agentes de Polícia Judicial.
Um estudo para compra desses equipamentos está em andamento e será para os agentes lotados nos TREs do Pará, Amazonas, Paraná, Roraima, Rondônia, Amapá, Acre, Piauí, Bahia e Maranhão.
No estudo, ao qual Folha Dirigida por Qconcursos teve acesso, é pontuado que "há a possibilidade de novas nomeações de agentes de Polícia Judicial com base no concurso unificado do TSE em virtude de haver cargos vagos em diversos tribunais".
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
O último concurso unificado para Justiça Eleitoral foi realizado em 2006. O edital trouxe a oferta de 801 vagas, distribuídas entre:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
Com o Cebraspe como organizador do concurso, os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
Está se preparando para o concurso TSE Unificado? Então entre para o grupo exclusivo no Telegram e receba notícias, atualizações e dicas de estudos.
