Um ato contra a proposta de Reforma Administrativa será realizado nesta quarta-feira, 1º de outubro, a partir das 13h, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em Brasília.
A manifestação faz parte de uma série de atos da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público contra o reforma. O projeto é visto pela categoria como uma ameaça e tentativa de desmonte do funcionalismo público no país.
O evento será transmitido ao vivo no Youtube pelo canal da deputada federal Professora Luciene Cavalcante.
(Foto: Divulgação)
A deputada Luciene faz parte do grupo de trabalho sobre a Reforma Administrativa. Segundo ela, o trabalho é para impedir que o projeto avance na Câmara dos Deputados.
"Estão vendendo um falso discurso de modernização, mas na realidade se trata de um enorme ataque aos serviços públicos. Querem jogar nas costas de quem trabalha o peso de uma crise que não foi criada pelo povo", disse a parlamentar, em suas redes sociais.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse em evento recente, que voltará suas atenções para a tramitação da Reforma Administrativa.
Segundo ele, a reforma é uma das prioridades do Legislativo para o segundo semestre de 2025.
"A Reforma Administrativa é urgente. O cidadão não aguenta mais pagar tão caro por um Estado ineficiente. Precisamos entregar serviços públicos de qualidade, com rapidez e eficiência, como a nossa população precisa. Isso só será possível se dermos um choque nos sistemas de serviços públicos como um todo", destacou.
Ainda de acordo com Hugo Motta, os textos finais da Reforma Administrativa deverão ser entregues nos próximos dias, para dar início às discussões e, posteriormente, à tramitação na Casa.
Motta afirmou que o texto tem sido amplamente discutido entre o deputado e relator da proposta, Pedro Paulo, e o grupo de trabalho criado para os diálogos sobre o tema.
Apesar da informação do presidente da Câmara, as centrais sindicais reforçam que não foram convidadas a participar do grupo de trabalho (GT).
+ Leia o Editorial do Qconcursos - Reforma Administrativa: estabilidade não se negocia
Os textos oficiais da reforma ainda não foram apresentados. De acordo com o deputado e relator, Pedro Paulo, a Reforma Administrativa deverá ser dividida em quatro grandes eixos:
Serão protocolados três anteprojetos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLC) e outro de lei ordinária.
Por mais que os textos ainda não tenham sido encaminhados oficialmente, o deputado Pedro Paulo já adiantou algumas medidas com impactos para os servidores públicos. Confira!
Conforme o relator do grupo de trabalho, a Reforma Administrativa atingirá os atuais servidores públicos.
Um dos pontos de maior divergência sobre a Reforma Administrativa com o Governo Federal é a proposta de criação de um novo vínculo estatutário no serviço público, válido por tempo determinado de até dez anos.
A proposta é que, exceto nas carreiras consideradas típicas de Estado, as contratações possam ocorrer por esse período, garantindo estabilidade ao servidor.
“Se você tiver uma atividade muito específica e ela se acabar, qual o problema de não contratar mais? O gestor continua tendo a opção do concurso tradicional. A gente está só deixando uma possibilidade a mais”, disse Pedro Paulo no dia 3 de setembro.
De acordo com o deputado, há a interpretação de que a proposta acabe com a estabilidade no serviço público.
Em entrevista ao Estadão/Broadcast, ele rechaçou esse argumento, invocando contratações públicas para funções que podem se tornar obsoletas em prazos de dez anos.
“Não vai acabar com a estabilidade, vai garantir a estabilidade pelo reconhecimento, porque existem carreiras que são exclusivas para servidores públicos”, afirmou.
Ainda conforme o relator, esse tipo de contratação já existe em casos específicos, como professores e militares.
A reportagem do Qconcursos Folha Dirigida apurou com fontes que o Governo Federal é contra essa proposta. Inclusive, é uma das principais polêmicas envolvendo a Reforma Administrativa.
