Essa possível previsão foi repassada pelo delegado-geral André Ganga, em reunião realizada com o Sinpol e demais representantes das associações da Polícia Civil estadual.
Além disso, há expectativa pelo avanço da adequação dos quadros da PC GO à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis.
Conforme destacado pelo Sinpol, o estado deverá realizar um estudo comparativo com outras unidades federativas, que já concluíram a adequação de seus quadros, à legislação nacional.
Reuniões sobre as mudanças na estrutura da Polícia Civil de Goiás deverão ser realizadas nos próximos meses.
Lei Geral prevê unificação de carreiras
Entre os principais pontos da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis está a definição da estrutura de cargos.
De acordo com a legislação sancionada em 2023, as Polícias Civis devem ser compostas por apenas três cargos efetivos, todos de nível superior.
Esses cargos são considerados carreiras típicas de Estado e devem ser preenchidos por meio de concurso público:
- Delegado de polícia: dirige as atividades de polícia civil e preside inquéritos policiais. O cargo exigirá bacharelado em Direito e, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial, cabendo ao Conselho Superior de Polícia Civil definir os requisitos para classificação como atividade jurídica.
- Oficial investigador de polícia: executa ações de investigação e inteligência sob coordenação do delegado de polícia. O cargo exigirá curso superior em qualquer área.
- Perito Oficial Criminal: exerce atividades de perícia. O cargo poderá exigir formação superior em áreas específicas. Os editais dos concursos públicos podem prever seleção por área de conhecimento e exigir habilitação legal específica, na forma da lei do respectivo ente federativo.
Ou seja, para a criação do cargo de oficial investigador de polícia, a PC GO precisará unificar cargos como os de investigador e escrivão.
Vale destacar que o texto da Lei Orgânica não estipula um prazo para que as mudanças aconteçam, cabendo aos estados promover as alterações sem um período determinado.
Alguns estados, que serão objeto de estudo pela própria PC GO para a adequação do quadro à Lei Orgânica, já realizaram as devidas mudanças nas carreiras, como o Espírito Santo e o Ceará.
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Novo concurso PC GO só deve sair em 2027 ou 2028
(Foto: Secom)
Veja requisitos e salários da PC GO
Conforme destacado na legislação, os cargos da PC GO exigem o nível superior. Exceto o delegado, cuja exigência é o bacharelado em Direito.
Para as demais carreiras (agente, escrivão e papiloscopista), são aceitos diplomas de nível superior em qualquer área.
Confira abaixo o salário inicial de cada uma das carreiras da PC GO:
- delegado: R$27.663,10; e
- agente, escrivão e papiloscopista: R$9.087,86.
Último concurso PC GO foi realizado em 2022
Organizado pelo Instituto AOCP, o último concurso PC GO contou com 864 vagas. Foram ofertadas oportunidades para as seguintes carreiras:
- agente de polícia civil: 450 vagas
- escrivão: 310 vagas
- papiloscopista: 60 vagas
- delegado: 44 vagas.
Os inscritos na seleção foram avaliados por meio de diversas etapas, como: provas objetiva e discursiva; Teste de Aptidão Física (TAF); avaliações médica, psicológica e de vida pregressa; e curso de formação.
As provas objetivas foram do modelo múltipla escolha e contaram com questões de:
Agente e escrivão
- Língua Portuguesa – dez questões
- Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica de Goiás – quatro questões
- Raciocínio Lógico – cinco questões
- Noções de Direito Administrativo – seis questões
- Noções de Direito Constitucional – sete questões
- Noções de Direito Penal – 11 questões
- Noções de Processual Penal – 11 questões
- Noções de Legislação Penal e Processual Penal Especial – 11 questões
- Noções de Criminalística – cinco questões
- Noções de Medicina Legal – cinco questões
- Noções de Legislação Estadual – cinco questões.
Papiloscopista
- Língua Portuguesa – dez questões
- Realidade étnica, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica de Goiás – quatro questões
- Raciocínio Lógico – cinco questões
- Noções de Direito Administrativo – seis questões
- Noções de Direito Constitucional – sete questões
- Noções de Direito Penal – 11 questões
- Noções de Processual Penal – 11 questões
- Noções de Criminalística – cinco questões
- Noções de Medicina Legal – cinco questões
- Noções de Legislação Estadual – cinco questões
- Noções de Identificação – cinco questões
- Arquivologia – três questões
- Química, Física e Biologia – três questões.
Delegado
- Dreito Penal – 12 questões
- Direito Processual Penal – 12 questões
- Legislação Penal e Processual Extravagante – 12 questões
- Direito Constitucional – 12 questões
- Direito Administrativo – 12 questões
- Criminologia e Medicina Legal – cinco questões
- Direito Civil e Empresarial – cinco questões
- Direito Eleitoral – cinco questões
- Direito Tributário – cinco questões
- Direito Ambiental – cinco questões
- Direitos Humanos – cinco questões
- Realidade étinca, social, histórica, geográfica, cultural, política e econômica do Estado de Goiás – cinco questões
- Legislação estadual – cinco questões.