O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, confirmou a realização de um novo concurso para o TRE CE ainda este ano. De acordo com ele, já existe autorização para reforçar os quadros da Corte.
A declaração foi concedida ao Diário do Nordeste na quinta-feira, 20, durante a live do PontoPoder.
Segundo o presidente do tribunal, ainda não há uma definição se o concurso será realizado junto aos outros TREs, de forma unificada, ou se cada órgão terá autonomia para publicar seu próprio edital.
"Já temos autorização de Brasília para a realização do concurso para a Justiça Eleitoral. A dúvida é se faremos em bloco, com todos os TREs, ou se cada TRE faz o seu concurso isoladamente, contrata a empresa (responsável pela banca) e faz o seu", informou.
O desembargador Raimundo Nonato tomou posse como presidente do TRE do Ceará em junho. Ao assumir o cargo, ele já tinha adiantado sobre a abertura de um novo concurso.
Ele informou que a oferta seria para a Polícia Judiciária Eleitoral e outros cargos técnicos e administrativos do órgão.
A expectativa é que as vagas para o TRE CE estejam incluídas no concurso unificado da Justiça Eleitoral, previsto para ocorrer até o final do ano. O Tribunal Superior Eleitoral está à frente da organização dessa seleção.
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TRE CE terá um novo concurso para ingresso de servidores efetivos
(Foto: Divulgação/ TRE CE)
O concurso unificado funciona da seguinte forma: um único edital é publicado com vagas para o TSE e para os Tribunais Regionais Eleitorais, que demonstraram interesse em preencher seus cargos vagos.
Em resposta à Folha Dirigida por Qconcursos, o TRE do Ceará confirmou ter aderido à proposta de realização do concurso de maneira centralizada pelo TSE.
Segundo a secretária de Gestão de Pessoas do TSE, Thayanne Fonseca, 25 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) manifestaram interesse em participar do novo concurso.
Folha Dirigida por Qconcursos já confirmou a adesão de 21 tribunais, são eles:
A reportagem está em contato com os demais tribunais do país para verificar os outros quatro que estarão na seleção.
Os dados foram passados por Thayanne Fonseca, em reunião no dia 13 de abril, com coordenadores da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe).
Questionado por Folha Dirigida por Qconcursos neste mês de julho, o Tribunal Superior Eleitoral informou que os preparativos do concurso TSE unificado seguem em andamento.
“Qualquer atualização sobre o certame virá com a publicação da respectiva resolução que trata do tema, que será amplamente divulgada nos canais de comunicação do Tribunal”, consta em nota enviada à reportagem.
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Em maio, durante o 81º Encontro dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, o diretor-geral do TSE, Rui Moreira, informou que os editais do concurso unificado estavam previstos para agosto. Já as provas deveriam acontecer em novembro.
Para que tais prazos sejam cumpridos, o tribunal deverá acelerar os preparativos.
Uma banca organizadora, por exemplo, deverá ser contratada para auxiliar no recebimento das inscrições e aplicação das provas do concurso.
Em 2006, durante o último concurso unificado da Justiça Eleitoral, o Cebraspe foi o organizador contratado.
A secretária Thayanne Fonseca adiantou que o concurso unificado terá a publicação de dois editais: um para técnico judiciário e outro para analista judiciário.
O número de vagas ainda não foi confirmado. Ambos os cargos exigem, no momento, o nível superior completo.
Em dezembro do ano passado, foi publicada a Lei 14.456/2022, que determina o ensino superior, para ingresso no cargo de técnico judiciário, e não mais o nível médio.
A partir disso, o novo requisito de escolaridade já deve ser aplicado aos próximos concursos dos tribunais federais, incluindo os da Justiça Eleitoral.
A Associação Nacional dos Analistas Judiciários e do Ministério Público da União (Anajus) chegou a entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo voltasse para o nível médio.
Entretanto, o ministro Edson Fachin, relator da ADI, negou o prosseguimento da ação por conta de “ilegitimidade ativa da parte autora”. Isto é, para ele, a associação que ingressou com a ADI não tem legitimidade para propor essa discussão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que reajustou a remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União. Desde fevereiro de 2023, foi aplicado o aumento de 6%.
A partir disso, as remunerações têm os seguintes valores:
O edital do último concurso unificado para Justiça Eleitoral foi divulgado há 17 anos, em 2006. No total, foram disponibilizadas 801 vagas, distribuídas entre:
As chances foram para os cargos de técnico judiciário e analista judiciário. No ato da inscrição, o interessado deveria sinalizar o cargo e o tribunal de interesse.
O Cebraspe foi o organizador do concurso. Os candidatos foram avaliados por diferentes etapas, a depender da localidade das vagas. Veja a estrutura de provas:
TSE
TRE AC; TRE RO; TRE RR
TRE RJ
As provas foram aplicadas nas capitais dos estados, com vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades para o TSE.
Os participantes tiveram que responder a questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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