Foi publicado o decreto com as regras do Concurso Nacional Unificado. O documento também traz a estrutura da Comissão de Governança e fala sobre o comitê consultivo que será formado por representantes dos órgãos.
O documento foi publicado no Diário Oficial da União e está assinado pelo presidente Lula, assim como adiantado pela reportagem da Folha Dirigida por Qconcursos.
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Este é um importante avanço rumo à realização do Concurso Unificado, pois oficializa a proposta do governo. Ainda nesta sexta, 29, deve ser divulgada a lista completa dos órgãos que aderiram ao CNU.
A ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, fará uma coletiva de imprensa nesta sexta, 29, às 14h, e falará sobre a organização do Concurso Unificado. Folha Dirigida por Qconcursos trará todas as informações da coletiva em tempo real.
O documento estabelece as principais regras do Concurso Nacional Unificado, falando sobre estrutura da comissão, termo de adesão, custos, comitê e grupos operacionais. Folha Dirigida por Qconcursos chegou a ter acesso à minuta do documento há duas semanas.
Veja a seguir os principais pontos do decreto:
De acordo com o decreto, são objetivos do Concurso Unificado:
A proposta foi anunciada em agosto, pela ministra Esther Dweck, e rapidamente teve avanços.
O MGI já afirmou que a adesão dos órgãos ao Concurso Unificado é voluntária, ou seja, não é obrigatória. Todos que tiveram vagas autorizadas foram convidados a participar.
O termo de adesão deve ser assinado até esta sexta, 29. O documento vai estabelecer:
Em alguns casos, a adesão foi feita de forma parcial, como informou o MCTI e a Fiocruz.
Consta no decreto que os custos com a realização do Concurso Nacional Unificado serão rateados entre os órgãos que confirmarem adesão.
Os critérios serão definidos pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI).
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O decreto informa que o Concurso Unificado terá dois órgãos de governança, são eles: a Comissão de Governança; e o Comitê Consultivo e Deliberativo.
Comissão de Governança
A Comissão de Governança vai estabelecer as diretrizes e regras gerais para a realização do Concurso Nacional Unificado, além de prazos e metas.
O grupo será composto por um representante de cada um dos seguintes órgãos:
Comitê Consultivo e Deliberativo
Já o comitê, vai exercer a função de comissão organizadora do Concurso Público Nacional Unificado, com o objetivo de validar e aprovar as ações, o plano de trabalho e o acompanhamento da seleção.
O grupo será composto por um representante de cada um dos órgãos que confirmarem adesão ao CNU. Alguns, inclusive, já enviaram seus representantes, como é o caso da Antaq.
Ainda de acordo com o decreto, a Comissão de Governança poderá elaborar grupos técnicos operacionais que ficarão responsáveis pela organização e pelo acompanhamento do Concurso Nacional Unificado, visando:
Com o decreto publicado, o MGI deve anunciar oficialmente os órgãos participantes do Concurso Unificado. O próximo passo será contratar a banca organizadora e, em seguida publicar o edital. A previsão é divulgá-lo em dezembro.
As provas estão previstas para acontecer no primeiro trimestre de 2024. Veja o provável cronograma!
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Decreto com as regras do Concurso Nacional Unificado é publicado oficialmente
(Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
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A adesão ao Concurso Nacional Unificado é voluntária e foi sendo confirmada pelos órgãos federais ao longo do mês ao MGI. Até o momento, os que estão confirmados no CNU são:
A ministra Esther Dweck informou que o CNU deve oferecer de 5 a 6 mil vagas.
O MGI divulgou que a proposta do Concurso Nacional Unificado, também chamado de “Enem dos Concursos”, é que as vagas sejam distribuídas em oito blocos temáticos, são eles:
As inscrições do CNU serão feitas no site da banca organizadora a ser contratada. A instituição também ficará responsável pela aplicação das provas.
O MGI informou que ao realizar a inscrição, primeiro, o candidato deverá escolher entre um dos blocos temáticos. Em seguida, deverá indicar seu cargo/carreira por ordem de preferência entre as vagas disponíveis no bloco de sua escolha.
De acordo com o MGI, o Concurso Nacional Unificado será realizado em duas etapas.
Primeiro, serão aplicadas as provas objetivas de matriz curricular comum a todos os candidatos; provas objetivas específicas; e provas dissertativas por bloco temático.
A realização das provas objetivas e discursivas será em um único turno, com quatro horas e meia de duração.
Após a primeira fase, as próximas etapas serão a critério dos órgãos ou por determinação legal, podendo ser:
Quanto à realização de entrevistas e curso de formação, o secretário José Celso Cardoso esclareceu que dependerá da previsão legal específica.
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